Manifesto repudia intenção do governo de controlar trabalho de ONGs na Amazônia

Manifesto repudia intenção do governo de controlar trabalho de ONGs na Amazônia

Uma reportagem publicada ontem (10/11) pelo jornal O Estado de São Paulo revelou a existência de um documento que mostra a intenção do governo federal de controlar “100% da ação de ONGs na região da Floresta Amazônica até 2022″. A meta faria parte de uma norma a ser determinada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal e criaria um marco regulatório sobre o trabalho dessas entidades da sociedade civil.

Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro deixou claro que a presença de integrantes da sociedade civil e ambientalistas não é bem-vinda na sua gestão.

Ele enfraqueceu o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a participação da sociedade civil – reduziu de 22 para 4 o número de representantes. Também desmantelou órgãos de fiscalização ambiental, como ICMBio e Ibama, demitindo e exonerando especialistas e agentes, sem falar no fim do Fundo Amazônia (leia mais aqui).

Em todo mundo, organizações não-governamentais cumprem um papel importantíssimo na sociedade. Elas fazem aquilo que o governo, por falta de capacidade ou interesse, não faz. As entidades do chamado terceiro setor conseguem ajudar, muitas vezes de maneira muito mais eficiente, setores que enfrentam problemas, sobretudo, os sociais e os ambientais. Algumas recebem dinheiro público, mas outras são totalmente independentes do governo – financiadas através de investimento de empresas privadas ou doações. Ou mesmo, trabalho voluntário.

Uma pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que há cerca de 400 mil ONGs no Brasil, sendo que 70% operam sem qualquer verba pública.

O vazamento do documento sobre o controle do trabalho das ONGs acontece poucos dias após o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, levar embaixadores de diversos países para um “tour” na região e mostrar que os desmatamentos e incêndios são exageros da imprensa – segundo dados do Imazon, a degradação da Floresta Amazônica aumentou quase 150% em setembro.

“Enquanto distraía embaixadores numa ação de relações-públicas, Hamilton Mourão e seu Conselho preparavam o terreno para inviabilizar a ação da sociedade civil na Amazônia. O governo brasileiro não tem plano, meta ou prazo para acabar com o desmatamento e outros crimes ambientais, nem para implementar a meta brasileira no Acordo de Paris. Mas tem plano, meta e prazo para controlar a sociedade civil. A situação é gravíssima e mostra que dentro do governo existem grupos que conspiram abertamente contra a Constituição brasileira e a democracia”, afirmou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede composta por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais.

Questionado sobre o documento, Mourão disse a jornalistas que não tinha conhecimento da proposta.

Ao final da segunda-feira, 73 entidades e associações publicaram uma carta aberta ao povo brasileiro com o título “Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional”.

O documento é assinado por algumas das mais importantes instituições do país que lutam pela preservação ambiental e pelos direitos humanos, como o próprio Observatório do Clima, WWF-Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Associação Brasileira de ONGs, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, SOS Mata Atlântica, Fundação Tide Setubal, Instituto Alana, Instituto Sou da Paz, Transparência Brasil, dentre outras.

Segue abaixo, na íntegra, o texto do manifesto:

“No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem  “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais”.

A lista completa com o nome dos signatários da carta aberta você encontra aqui.

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Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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