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Lula sanciona MP que enfraquece Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, mas veta alguns trechos

Lula sanciona MP que enfraquece Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, mas veta alguns trechos

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (20/06) a Medida Provisória (MP) 1.154, que enfraquece a gestão dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI), todavia, vetou trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

Inicialmente a proposta tinha como principal objetivo implementar a reestruturação da Esplanada dos Ministérios delineada pelo novo governo, mas quando foi enviada ao Congresso parlamentares incluíram vários pontos nela com o intuito de esvaziar as pastas agora comandadas pelas ministras Marina Silva (MMA) e Sônia Guajajara (MPI), o que causou uma série de protestos de organizações e entidades da sociedade civil (leia mais aqui).

Dos artigos incluídos pelo Congresso, Lula vetou ontem os seguintes:

– Transferência da gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como planos, programas, projetos e ações do setor, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

– Transferência da responsabilidade pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério das Cidades.

Ao vetar a transferência dos recursos hídricos, o governo argumentou que “a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”.

“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, o que facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, justificou Lula no veto.

Todavia o presidente manteve dois dos pontos mais polêmicos e criticados por ambientalistas e áreas internas do governo: a competência da demarcação de Terras Indígenas pelo Ministério dos Povos Indígenas que passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que saiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Agora os vetos seguem de volta para o Congresso Nacional, que pode derrubá-los. Entretanto, será preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 na Câmara).

Leia também:
Presidente Lula veta emendas na MP 1150 que facilitavam desmatamento na Mata Atlântica
Governo anuncia novas ações de combate ao desmatamento e a criação de unidades de conservação

Foto de abertura: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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