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Lula assina pacote de medidas e decretos para promoção da igualdade racial e Fundação Palmares ganha novo presidente

Governo lança pacote de medidas e decretos para promoção da igualdade racial e Fundação Palmares ganha novo presidente

Hoje, 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé, o governo Lula promoveu cerimônia no Palácio do Planalto para celebrar as duas efemérides, além dos 20 anos de criação – no primeiro mandato do presidente, em 2003 – da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério dedicado à questão racial no país. 

Essa secretaria sedimentou as bases para a criação do Ministério da Igualdade Racial, lançado este ano pelo novo governo e liderado por Anielle Franco.

A ministra anunciou um pacote com sete medidas contra o racismo e para promoção da igualdade racial a ser assinadas, in loco, pelo presidente. Entre elas estão:

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  • Criação do programa Aquilomba Brasil, que retoma a promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania”. O governo estima que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas;
  • Concessão de títulos de terra a três associações quilombolas: que aguardaram esse direito por quase duas décadas. O processo para titularização da comunidade de Brejo dos Crioulos (MG) estava aberto há 20 anos; o da Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos; e o da Serra da Guia (também no SE) há 18 anos;
  • Criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas (PNAA): o grupo de trabalho interministerial deverá pensar e estruturar ações para acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de propor políticas de reservas de vagas, também em órgãos governamentais;
  • Criação do Plano Juventude Negra Viva: programa para reduzir os assassinatos e a vulnerabilidade social da população entre 15 e 29 anos; e
  • Criação de grupos de trabalho para o Enfrentamento ao Racismo Religioso e Preservação do Cais do Valongo, com formulação de ações de combate à violência a representantes de religiões de matriz africana.

Lula também assinou decreto que destina 30% das vagas em cargos comissionados e de confiança do governo federal a pessoas pretas e pardas, o que deverá ser alcançado até 31 de dezembro de 2025. Em seu discurso, declarou que o povo negro no Brasil deve ser “protagonista da sua própria história” e não somente “beneficiário de políticas sociais”. 

E acrescentou: “Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida. […] A luta no combate ao racismo, no combate à desigualdade, e pela equidade de oportunidades, é uma luta que não tem fim”.

Anielle Franco destacou: Viemos para ficar. Nossa formação, forjada na sabedoria ancestral das mais velhas, nos conduz a enxergar, ainda, a longa estrada que temos pela frente, até que o discurso que hoje ecoa no Palácio do Planalto seja a verdade da vida dos becos, favelas e periferias do Brasil”.

“Um filho de Xangô volta à Palmares”

Foto: Olodum/divulgação

Hoje também, a Fundação Cultural Palmares escreve uma página importante de sua história com a posse do novo presidente, João Jorge Rodrigues.

Ao contrário de seu antecessor, ele tem credenciais perfeitas para assumir o cargo na primeira instituição pública criada em 22 de agosto de 1988 com o intuito de promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Ele é advogado, produtor cultural, mestre em direito público, militante do movimento negro e um dos fundadores do bloco carnavalesco Olodum

Rodrigues foi indicado ao cargo em dezembro de 2022 por Margareth Menezes, antes mesmo de ela assumir o Ministério da Cultura, ao qual a fundação está vinculada. 

Na época, já anunciou, simbolicamente, a revogação de um dos ataques de Sérgio Camargo à fundação, durante o governo Bolsonaro: a volta do machado de Xangô em seu logotipo.

“Sou filho de Xangô e as insígnias do orixá voltarão à Palmares, assim como o que tiver de qualquer outra religião. É liberdade religiosa e estado laico. Não é para ficar censurando nada”, declarou Rodrigues em entrevista ao jornal O Globo

“Assumo com orgulho e responsabilidade por poder levar para o Brasil o trabalho que estamos fazendo na Bahia em prol da cultura negra, do candomblé e dos mais pobres. Um filho de Xangô volta à Palmares”.

Sua intenção é levar a experiência adquirida em 43 anos de atuação no Olodum para que a fundação se modernize, destacando que as demandas de agora são diferentes das do passado. “Hoje temos tecnologia, juventude e vamos avançar!”. 

“A Bahia tem muitos exemplos na área, mas minha ideia é ouvir todos, do Acre ao Rio Grande do Sul. A fundação é uma organização do povo brasileiro. E ela vai entender o Brasil como uma civilização, onde todos convivemos harmonicamente”.

Olodum

O bloco carnavalesco foi fundado em 1979, em Salvador, por um grupo de homens e mulheres, entre eles João Jorge, e desfilou, pela primeira vez, em 1980, tornando-se uma das principais instituições culturais do estado da Bahia.

Rodrigues sempre integrou sua diretoria e, até assumir a Fundação Palmares, era seu presidente. 

Também foi um dos responsáveis pela criação do projeto Rufar dos Tambores, também em 1980, embrião da Escola Olodum, instituição que oferece educação formal, além de ações que potencializam a história de negros e negras.

A seguir, assista à cerimônia no Palácio do Planalto com Lula, Anielle Franco e outros ministros:

Foto (destaque): reprodução vídeo

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