Demorou, mas finalmente o presidente Lula assinou, na segunda-feira (30), o Decreto nº 12.358/2025 que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara. A cerimônia aconteceu durante solenidade de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar (sobre o qual falo neste texto também), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O decreto institui o Pronara no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado pelo decreto federal nº 7.794 em 20 de agosto de 2012 e aprovado em agosto de 2014, no governo Dilma.
O programa visa reduzir o uso de pesticidas – o país é o maior consumidor global e segundo maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa -, a fim de promover práticas agropecuárias sustentáveis, que resultem na produção de alimentos saudáveis e na proteção socioambiental.
Para tanto, vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de assistência técnica e extensão rural e bioinsumos.
“É uma luta de pelo menos uma década, luta de várias organizações, de movimentos sociais, de agricultores e agricultoras, da nossa Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e da campanha pela redução dos agrotóxicos. Este é um dia muito importante, dia de comemorar, um marco histórico!”, destacou Kelli Mafort, ministra substituta da Secretaria-Geral (Márcio Macêdo está em agenda internacional, representando Lula na 4ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, na Espanha).
O programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com cinco ministérios: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária, Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O que ficou de fora do decreto e não poderia
Em entrevista à Folha de SP, a geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora de agrotóxicos e autora do Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, que atua no Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, celebrou a medida.
“É um baita avanço o Brasil ter uma legislação que visa a redução de agrotóxicos numa conjuntura em que o mundo inteiro está retrocedendo neste campo. O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo”.
Ela também destacou o incentivo do controle social neste campo, por meio da participação da sociedade civil organizada, mas alertou que “pontos importantes sobre o tema ficaram de fora do decreto, como a classificação mais precisa do que são
agrotóxicos perigosos e a redução ou banimento da pulverização aérea de pesticidas”.
“A pulverização aérea poderia já ter sido tratada, seja para proibi-la, seja para promover a sua diminuição gradativa. Essa é uma prática que só tem crescido no Brasil e é a principal forma de contaminação por agrotóxicos”.
Bombardi lembra, ainda, que o decreto deveria mencionar a urgência de se proteger as comunidades indígenas e quilombolas. “São as mais vulneráveis ao uso de agrotóxicos”.
Os agrotóxicos no STF
Vale lembrar aqui que, em 2016, o PSOL propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5553) no âmbito do
Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade de isenções tributárias aplicadas a agrotóxicos no Brasil.
A proposta questiona a redução, em 60%, da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os agrotóxicos, como também a legislação que estabelece alíquota zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns desses produtos.
R$ 89 bilhões para a agricultura familiar
Apesar da grande importância da redução dos agrotóxicos para os agricultores e para a saúde de todos os brasileiros, a grande estrela da solenidade de segunda-feira, no Palácio do Planalto, era a apresentação do Plano Safra para a Agricultura Familiar 2025/2026, que prevê R$ 89 bilhões, recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – no ano passado foram destinados R$ 76 bilhões.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O novo plano oferece ampliação do crédito rural, juros negativos para a produção de alimentos e mecanização, linhas novas para irrigação sustentável, quintais produtivos para mulheres rurais e transição agroecológica.
“Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população, além de ganho justo para o produtor”, explicou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ele destacou que “os preços vão cair com o Plano Safra” e completou: “Os investimentos já se refletem na queda do preço do arroz, que baixou 33%; do feijão, que caiu 10%; da batata inglesa, que teve queda de 46%; da banana, 16%; e do tomate, 29,77%”.
Do total, R$ 78,2 bilhões virão do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, em comparação com o governo anterior.
“Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, conta Teixeira.
A taxa será de 3% para financiar a produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite e 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. De acordo com o ministro, tal estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
Juros baixos e mecanização do campo
O presidente Lula comemorou a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em baixa.
“Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”.
E completou: “Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”.
Ele também destacou a importância das linhas de incentivo à mecanização do campo, tanto para o aumento de produtividade das lavouras quanto para qualidade de vida dos pequenos produtores. Para Lula, esses incentivos também estimulam a indústria de produção de máquinas e equipamentos.
“Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi esse programa que fez com que a indústria automobilística sobrevivesse naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”.
E acrescentou: “Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares não pode comprar uma máquina que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”.
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Com informações da Secretaria-Geral da Presidência, da Agência Brasil e da Folha de SP
Foto (destaque): Ricardo Stuckert / PR
