Lei que permite cobrança das sacolas plásticas entra em vigor no Rio de Janeiro

Lei que permite cobrança da sacolas plásticas entra em vigor no Rio de Janeiro

*Atualizado em 26/06/20

Uma nova vitória para o meio ambiente! Entra em vigor a partir de hoje (15/01), em todo estado do Rio de Janeiro, a segunda etapa da lei 8.473/19, aprovada no ano passado, que num primeiro momento determinou que estabelecimentos comerciais substituíssem as sacolas plásticas convencionais (produzidas com 100% de petróleo) por modelos feitos com 51% de material renovável, como o bioplástico feito a partir da cana de açúcar e milho (leia mais aqui).

A lei estabelecia ainda um período de adaptação para os consumidores, que passaram a ter apenas duas sacolas grátis por compra. Mas desde esta quarta, supermercados, padarias, farmácias e qualquer estabelecimento comercial, com mais de dez funcionários, não são mais obrigados a oferecer as sacolinhas gratuitamente, ou seja, estão liberados para cobrar por elas.

O texto da lei estabelece que o valor seja o custo unitário de cada sacola. Na prática, ele irá variar entre 6 e 8 centavos de real.

Segundo a assessoria de imprensa da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), a grande maioria de seus associados informou que fará a cobrança das bolsas plásticas.

Estima-se que, por ano, cerca de 4 bilhões de sacolas são distribuídas no Rio de Janeiro. Isso dá uma média de 233 unidades por habitante.

Desde o segundo semestre do ano passado, quando a nova lei foi promulgada, e apenas duas sacolinhas eram gratuitas, já houve uma mudança de comportamento do consumidor e o resultado disso é que, em seis meses, 1 bilhão delas saiu de circulação.

A meta é, a cada ano, reduzir pela metade a distribuição de sacolas no estado.

Em 2018, a cidade do Rio de Janeiro foi a primeira do Brasil a banir os canudos plásticos, assim como, no mesmo ano, Fernando de Noronha proibiu o uso e a venda de plásticos descartáveis. E esta semana, outra capital brasileira também deu exemplo: foi sancionada lei que proíbe produtos descartáveis plásticos em São Paulo.

Combate global ao plástico

Este são grandes passos que o Rio de Janeiro e São Paulo estão dando, assim como já acontece em diversos países e cidades do mundo todo.

Na Europa, a distribuição das sacolas plásticas é proibida há anos. Quando não, ela é cobrada. Mostramos também, nesta outra reportagem, que entre outubro de 2015 e abril de 2016, os sete maiores supermercados da Inglaterra viram uma queda de 85% na entrega de sacolas, de 7,6 bilhões de unidades para 600 milhões, depois que elas deixaram de ser dadas gratuitamente nas lojas e uma taxa de apenas 5 centavos de libra foi imposta para cada unidade.

Irlanda, Escócia, Dinamarca, Alemanha, Portugal e Hungria são outros lugares onde, se você quer a sacola plástica, é obrigado a pagar por ela.

No final de 2017, a presidente chilena Michelle Bachelet assinou um projeto de lei que proibiu a venda de sacolas plásticas em mais de 100 cidades e vilarejos ao longo da costa do país.

A medida tornou o Chile a primeira nação da América Latina a enfrentar de maneira séria o problema que o plástico vem causando ao meio ambiente, ao poluir os oceanos e matar milhares de animais marinhos.

Vale lembrar que o plástico demora centenas de anos para se decompor na natureza. Apesar de ser um material reciclável, o volume de embalagens e outros produtos produzidos atualmente no mundo já saiu de controle. É simplesmente demais e inaceitável! A única solução mesmo é evitar seu uso!

Vamos tornar o combate ao plástico uma luta nacional!

Em fevereiro de 2018, nós divulgamos aqui no Conexão Planeta a criação de uma Ideia Legislativa na página e-Cidadania, do Senado Federal, que pedia a proibição e a distribuição de sacolas e canudos plásticos e o uso de microplástico em cosméticos no Brasil. A proposta foi feita por Rodrigo de Padula Oliveira, chefe escoteiro do 7º GEMAR Benevenuto Cellini, em Niterói.

Era preciso então a assinatura e apoio de 20 mil pessoas para que a Ideia Legislativa fosse encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, discutida pelos senadores e assim, recebesse um parecer e pudesse se tornar um Projeto de Lei (PL). E ela se tornou!

E não só isso. O Projeto de Lei no 263/2018 teve um apoio popular surpreendente. Mais de 24 mil pessoas assinaram a Ideia Legislativa.

Atualmente o PL se encontra em tramitação. O relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM) e em dezembro, o texto estava com a Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente.

Agora, é preciso pressão popular para que ela vire lei. Você pode dar sua opinião na consulta pública, no site do Senado, neste link. Abaixo da pergunta “Você apoia esta proposição”, basta você clicar SIM, após fazer um breve cadastro.

Participe, compartilhe, chame outras pessoas a se engajar neste movimento para proteger o meio ambiente!

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* A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro divulgou um levantamento hoje (26/06/20), um ano após a entrada em vigor da lei que restringiu a distribuição de sacolas plásticas nos mercados e do início de sua primeira fase. De lá para cá, dois bilhões de unidades deixaram de circular e poluir o meio ambiente. Isso equivale à metade do que circulava antes da aplicação da lei.

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Foto: divulgação ASSERJ

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

Um comentário em “Lei que permite cobrança das sacolas plásticas entra em vigor no Rio de Janeiro

  • 13 de março de 2020 em 3:55 PM
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    Eu não concordo com essa lei apenas por um motivo. Se o plástico é prejudicial à natureza e se estão proibidos por lei, não se justifica que os supermercados continuem fornecendo essa sacolas plasticas desde que o cliente pague por elas. Ha meu ver, essa lei foi apenas para beneficiar os supermercados que estão lucrando com isso. Se é proibido, não pode nem serem vendidas.

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