Lei Paul Singer, que regula a economia solidária, é finalmente sancionada em São Paulo!

Lei Paul Singer, que regula a economia solidária, é finalmente sancionada em São Paulo!

Há algumas semanas escrevi aqui, no Conexão Planeta, sobre a demora do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em sancionar a Lei Paul Singer devido à pressão de parlamentares conservadores, que “viam pelo em ovo”.

Pois a Lei 17.587 foi aprovada, finalmente, publicada no Diário Oficial de São Paulo, em 27 de julho. E temos que comemorar porque o município de São Paulo, finalmente, tem seu marco regulatório da economia solidária.

Mas aprovação não foi feita sem vetos. A justificativa enviada pelo gabinete do prefeito ao presidente da Câmara diz respeito a dois pontos, em específico. Um deles é responsável por travar por tanto tempo a sanção da lei, para o qual apontaram os dedos equivocados dos parlamentares conservadores.

A proposta, em seu teor original, sugeria que estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação abordassem o conteúdo e os princípios da economia solidária estabelecidos na lei. A intenção era justamente demonstrar que há outros modos para produzir, ampliando o olhar para outras possibilidades e para um desenvolvimento mais inclusivo.

Para vetar este ponto, a justificativa foi que “o preceito limitou o alcance da Matriz de Educação, que contempla os diferentes componentes curriculares e os articula com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados na Agenda 2030, mais abrangentes e que contêm, entre outros, os princípios da economia solidária”.

Nem preciso dizer que o compromisso destacado na legislação garantiria que esforços fossem direcionados a essa finalidade, fechando um ciclo importante para a economia solidária no município.

Lembro aqui o texto tal qual trazia a proposta da lei apresentada por Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros vereadores: “Os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação deverão abordar, de forma interdisciplinar, o conteúdo e os princípios da Economia Solidária”.

Mentiras

A demora em sancionar a lei deveu-se a mentiras, inventadas e propagadas em redes sociais por parlamentares conservadores.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano, e então encaminhado para sanção do prefeito. A demora motivou envio de nota ao prefeito e ao líder do governo na Câmara pelo vereador Eduardo Suplicy, tentando esclarecer a situação:

“A desinformação sobre o projeto começou a ser construída por meio de notícias reproduzidas pelos perfis de alguns vereadores, como se houvesse um “jabuti” ou um “Cavalo de Tróia’ e uma atitude maliciosa de minha parte ao incluir, de última hora, um acréscimo ao texto que autorizaria a ideologia de gênero nas escolas”.

E prossegue: “Depois de restabelecer a informação correta de que o texto final estava disponível a todos os parlamentares por sete dias, e também de mostrar que os pontos levantados agora estavam aprovados desde 2018, na CCG, e poucos dias depois, em primeira votação no plenário, a polêmica foi mudando, e se centrando somente na suposta ideologia de gênero nas escolas. À esta altura, o estrago já estava feito”.

O argumento dos parlamentares e sujeitos contrários ao Projeto de Lei era que o ensino da ‘ideologia de gênero’ estaria autorizado pela combinação dos artigos 3º, VIII – que traz o termo identidade de gênero  com o §2º do art. 10 da lei, que prevê que a economia solidária deve ser abordada na rede municipal de ensino.

Vitória

Depois de toda essa confusão, a lei foi finalmente sancionada, o que é mesmo uma vitória da economia solidária no território do município de São Paulo.

O texto sancionado traz também outra mudança em relação ao original, ao apontar o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo como ferramenta para manter atualizados os indicadores para verificação dos produtos, serviços e empreendimentos da economia solidária. A proposta inicial do texto é que seria obrigação do poder público manter atualizado um mapa georreferenciado de produtos, serviços e empreendimentos de economia solidária, integrado à plataforma GeoSampa.

Foi um tanto mais de demora para aprovar este projeto de lei, apresentado em 2018 pelo vereador Eduardo Suplicy, pensado por trabalhadoras e trabalhadores informais de cooperativas e especialistas que integram o Fórum Municipal de Economia Solidária.

Mas, agora, a Lei Paul Singer permitirá a construção das diretrizes da Política Municipal de Economia Solidária, prevendo fomento público, formação e capacitação, gerando novas oportunidades de trabalho e renda.

“Entre as experiências tão bem-sucedidas de cooperativas, destaco o exemplo da Cooperativa de Vendedores Autônomos do Parque Ibirapuera, as cooperativas de materiais recicláveis e as cooperativas estimuladas pelos bancos comunitários Palmas, Mumbuca e outros em tantos lugares do Brasil. Coloco este projeto à disposição de todas as Câmaras Municipais que desejam estimular as formas cooperativas de produção em seus municípios”, declarou Suplicy em suas redes.

Foto: Priscilla Du Preez/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22 e com a AMAZ aceleradora de impacto. Atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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