Há duas semanas escrevi aqui, no Conexão Planeta, sobre o Projeto de Lei Paul Singer, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo a partir de um processo colaborativo de construção por meio do Fórum de Economia Solidária.
Apesar da satisfação de testemunhar o estabelecimento de um marco legal da economia solidária, tão importante para a cidade, até o momento em que escrevo este texto – 19h40 de 13 de julho -, o PL não foi sancionado pelo prefeito de são Paulo.
E o motivo é o mais abjeto que se pode imaginar: as tais fake news ou mentiras inventadas e propagadas em redes sociais por parlamentares conservadores.
Em nota encaminhada ao prefeito e ao líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy, o autor da proposição inicial desse PL, esclarece:
“A desinformação sobre o projeto começou a ser construída por meio de notícias reproduzidas pelos perfis de alguns vereadores, como se houvesse um “jabuti” ou um “Cavalo de Tróia’ e uma atitude maliciosa de minha parte ao incluir, de última hora, um acréscimo ao texto que autorizaria a ideologia de gênero nas escolas”.
E prossegue: “Depois de restabelecer a informação correta de que o texto final estava disponível a todos os parlamentares por sete dias, e também de mostrar que os pontos levantados agora estavam aprovados desde 2018, na CCG, e poucos dias depois, em primeira votação no plenário, a polêmica foi mudando, e se centrando somente na suposta ideologia de gênero nas escolas. À esta altura, o estrago já estava feito”.
O argumento dos parlamentares e sujeitos contrários ao Projeto de Lei é que o ensino da ‘ideologia de gênero’ estaria autorizado pela combinação dos artigos 3º, VIII – que traz o termo identidade de gênero – com o §2º do art. 10 da lei, que prevê que a economia solidária deve ser abordada na rede municipal de ensino.
O conservadorismo tacanho
A nota de Suplicy prossegue: “A lei de economia solidária é voltada a estruturar um sistema que dê conta de institucionalizar meios de geração de renda, de forma coletivizada. Está na essência do projeto a ideia de cooperativismo, de uma atuação respeitosa entre os participantes, iguais entre si. Como não há hierarquia na organização interna, é essencial que haja o respeito a todos os que fazem parte da cooperativa”.
“É justamente por isso que no artigo 3º se estabelece, entre os princípios da economia solidária, a “garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações, notadamente com equidade de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero“.
É, no mínimo, tratar com profundo desrespeito um trabalho construído a muitas mãos, atendendo aos anseios e necessidades da sociedade e instituindo, ainda que tardiamente, o marco legal da economia solidária na cidade de São Paulo.
O debate durou vários meses entre 2020 e 2021. Depois de a Prefeitura de São Paulo ter apresentado um substitutivo em 17 de junho, o PL foi aprovado com 40 votos favoráveis sem qualquer alteração.
Vamos pressionar pela sanção do PL Paul Singer! Por todo o ecossistema da economia solidária no município, que merece bases mais seguras e incentivos governamentais para se desenvolver em nosso território.
Leia a íntegra da carta do vereador Eduardo Suplicy aqui.
Edição: Mônica Nunes
Foto: Wokandapix/Pixabay
