Justiça Federal dá 72 horas para que ogoverno justifique liberação da pesca da sardinha em Fernando de Noronha

No final de outubro, Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, esteve no arquipélago de Fernando de Noronha, na companhia de Jorge Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, do coronel Fernando Cesar Lorencini, presidente do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) e de Gilson Machado Neto, presidente da Embratur.

Na ocasião, anunciou – de maneira informal – um termo de compromisso que seria assinado entre eles e os pescadores da ilha para a liberação da pesca da sardinha no Parque Nacional.

A decisão causou indignação entre ambientalistas e pesquisadores, e desagravo do governo de Pernambuco, que não foi consultado. Escrevi reportagem sobre a polêmica, para a qual entrevistei a pesquisadora Liana de Figueiredo Mendes, docente do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que participou de pesquisas sobre as sardinhas na região e falou com muita propriedade sobre o tema.

Esta semana, em 11/11, a Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo explique a referida liberação. A decisão do juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, se baseia em ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato, da Rede, que pede a anulação do termo de compromisso que permite a referida atividade.

O juiz ainda solicitou que o Ministério Público Federal seja acionado e se pronuncie sobre o tema, caso considere relevante. 

Para o senador, a liberação da pesca de sardinha na região – em período reprodutivo (agora é época de defeso), que ainda libera a espécie como isca-viva para utilização na pesca comercial oceânica – vai contra a legislação ambiental estabelecida na região. E ele ainda acrescenta, no texto:

“Além disso, estudos científicos realizados na área, utilizados como referência pelo próprio ICMBio, em 2016, demonstram que a pesca embarcada (modalidade de pescaria em que o peixe é fisgado dentro de um barco) não éatividade tradicional daquela localidade, inexistindo base legal para a liberação”.

Esperamos que o governo responda à solicitação da Justiça e volte atrás – como faz sempre – e que o MPF se manifeste de forma tão veemente quanto no caso do pedido de “afastamento imediato” de Salles do ministério do meio ambiente, feito em julho e negado em outubro.

Conflito tem solução

Para entender melhor a polêmica que envolve a liberação da pesca da sardinha, leia a reportagem que publicamos no início deste mês. Nela, a pesquisadora Liana Albuquerque nos ajuda a compreender melhor o conflito.

Ela conta que as conversas entre a gestão do parque e os pescadores foram iniciadas em 2012 e que, “em 2016, foram construídos coletivamente os elementos para o acordo transitório. Participei da oficina em outubro deste ano e a intenção era conceder uma permissão temporária controlada para a pesca de sardinhas no parque. E, durante a vigência do acordo, desenvolver pesquisas alternativas e de adaptação para que não fosse mais necessária a entrada no parque e ele voltasse a ser fechado para esse tipo de atividade”. 

Por isso, Liana considera que o ‘termo de compromisso’ anunciado e festejado por Salles e Seif Júnior tem caráter puramente desenvolvimentista, contrário aos princípios da sustentabilidade dos projetos realizados até agora na ilha. “Ao longo dos últimos anos, os pescadores continuaram pescando  na área de proteção ambiental, que é de uso sustentável”.

Fonte: Estado de São Paulo e G1

Foto: Cassio Diniz/Pixabay

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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