Justiça Federal arquiva inquérito contra brigadistas sobre incêndios em Alter do Chão

Em 9 de fevereiro, por falta de provas, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal de Santarém, decidiu pelo arquivamento do inquérito da Policia Federal sobre os incêndios em Alter do Chão, Pará, que ocorreram em setembro de 2019.

A decisão do juiz corrobora a conclusão do inquérito da Polícia Federal que, a princípio, dizia ter identificado as origens do fogo e as áreas afetadas, mas, no relatório final, declarou não haver clareza sobre a autoria dos incêndios.

Na época, o caso ganhou grande repercussão no país – e muita mobilização – devido a prisão de quatro brigadistas voluntários da Brigada de Alter do Chão e da invasão da sede do Projeto Saúde e Alegria, na qual policiais apreenderam equipamentos e documentos, em 26 de novembro.

Foto: Tiago Silveira/Divulgação

João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes foram soltos dois dias depois, apenas depois que o governador interviu e afastou o chefe responsável pelas investigações.

Por conta das restrições impostas, a vida de nenhum dos quatro – e de suas famílias – foi bastante abalada. Tiveram que entregar seus passaportes à Polícia Civil, em 48 horas, se apresentar mensalmente e, todos os dias, se recolherem às suas casas das 21h às 6h. E não podiam se ausentar da cidade por mais de 15 dias, e isso só seria permitido desde que indicassem seu paradeiro à polícia.

Quando escrevi sobre o assunto, contei que as acusações poderiam ter motivação politica já que a especulação imobiliária e o desmatamento rolam soltos na região. Havia todo interesse em encontrar culpados para os fatos e desviar a atenção dos verdadeiros criminosos. É importante lembrar, ainda, que a prisão dos brigadistas foi elogiada por Bolsonaro.

Celebremos o arquivamento do inquérito pela Justiça federal. Afinal, a investigação não aponta qualquer ligação da ONG ou dos brigadistas com o crime.

Mas, como destacou Caetano Scannavino, um dos fundadores do Projeto Saúde e Alegria (PSL), em suas redes sociais, “ainda falta o encaminhamento na esfera estadual, do Ministério Público do Pará, que já devolveu, por duas vezes, o inquérito à Polícia Civil por considerá-lo insuficiente, solicitando novas diligências”.

“A comemorar: o fato de a verdade ter sido restaurada, com o inquérito apontando que não há relação alguma com ONGs e brigadistas. A lamentar: os verdadeiros incendiários continuam soltos“, completou Scannavino.

“Fica nossa gratidão pelas tantas manifestações de apoio, confiança e solidariedade, o que nos deu muita força pra enfrentar momentos difíceis de fake news e acusações absurdas”, finalizou o ambientalista.

Em dezembro de 2020, a defesa dos ambientalistas conseguiu revogar as medidas cautelares que restringiam o deslocamento de João Victor, Daniel, Marcelo e Gustavo, que receberam de volta seus passaportes, mas não seus computadores.

Agora, ainda falta o desfecho da acusação, que depende da definição do STJ a cerca da competência para o julgamento do caso: estadual ou federal. Continuamos atentas!

Chega de injustiça e de tanta impunidade para os verdadeiros criminosos!

João Victor, Daniel, Marcelo e Gustavo no dia em que foram soltos
Foto: Thiago Silveira/Divulgação

Foto (destaque): Brigada de Alter do Chão / Divulgação

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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