Justiça devolve inquérito contra brigadistas de Alter do Chão para a Polícia Civil por considerá-lo inconsistente

Antes de 2019 terminar, a Polícia Civil do Pará anunciou o indiciamento de quatro brigadistas de Alter do Chão pelos incêndios que devoraram uma área de proteção ambiental (APA) da região, entre a Capadócia (que sofre pressão imobiliária, inclusive com registro de grilagem) e a comunidade Ponta de Pedras, em setembro. A área tem o tamanho equivalente a 1.600 campos de futebol. A Brigada de Alter do Chão – gerida pelos quatro jovens – foi criada para ajudar no combate aos incêndios e é um apoio super importante para os bombeiros da região. Todos têm seus trabalhos, mas abandonam tudo quando é necessário e urgente.

A medida (indiciamento) surpreendeu os advogados de defesa, que declararam que se tratava de “direcionamento da investigação”. Afinal, a Polícia Federal já tinha inocentado Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes e indicado grileiros como responsáveis pelos crimes. Ronnis Repolho Blair, conhecido como “Cebola”, que não é membro da Brigada, também foi indiciado. Motivo: ele teria feito treinamentos com os acusados.

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Pra quem não lembra, faço, aqui, uma pequena retrospectiva: a Polícia Civil começou a investigar os incêndios poucos dias depois e, em 26/11, por ordem do juiz Alexandre Rizzo (ex-madeireiro e cuja família segue na atividade), prendeu os quatro jovens, acusando-os de atear fogo na APA para se beneficiar de doações. A repercussão nacional e internacional foi enorme e, três dias depois, eles foram soltos (foto abaixo) por ordem do governador Hélder Barbalho (MDB), que substituiu o delegado que coordenava o processo por Waldir Freire Cardoso. E até publicou um vídeo em suas redes sociais a respeito disso. Em 3 de dezembro, eles deram uma coletiva de imprensa em Alter: “Só queremos que nossas vidas voltem ao normal”. Nunca voltaram.

No mesmo dia em que os brigadistas foram presos, a polícia invadiu a sede do Projeto Saúde e Alegria, organização sem fins lucrativos criada pelos irmãos Eugênio e Caetano Scannavino que, nos nos 80, deixaram São Paulo pra trás porque se apaixonaram por Alter do Chão e pelas pessoas. A ONG teve equipamentos – como computadores e, até, de cirurgia!!! -, servidor, livro-caixa e documentos apreendidos e também foram indiciados. O PSA desenvolve ações de desenvolvimento comunitário na Amazônia focadas em saúde, educação e outras áreas e é reconhecido e premiadíssimo. Deve, por isso mesmo, incomodar muita gente.
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Mas o delegado que assumiu o inquérito, manteve a acusação. E, em documento assinado em 19/12, declarou que “a investigação demonstra participação ativa dos referidos brigadistas nos eventos”, como também “o interesse destes em disseminar registros fotográficos em âmbito nacional e internacional com a finalidade de promoção da tragédia e em benefício de auferirem vantagens financeiras através de vultosas doações em dinheiro, por parte de pessoas de boa fé de todo o globo”. Sem provas.

Agora, pouco mais de um mês depois, nova surpresa! Ontem, 22/1, o Ministério Público Federal do Pará devolveu o inquérito para a Polícia Civil, alegando inconsistência e exigindo o aprofundamento das investigações.

As exigências do MP

Os cinco promotores que analisaram o inquérito, querem mais informações da Polícia Civil como o acesso aos registros telefônicos de testemunhas que confirmaram a participação dos brigadistas nas queimadas para que se possa identificar se sua localização coincide com as datas de seus depoimentos. 

Não só. O MP exige também:
– que a Polícia Civil inclua no inquérito os dados de localização dos brigadistas no dia em que aconteceram os incêndios;
– a inclusão dos laudos e perícias feitos pela polícia;
– que a Polícia Civil ouça – e inclua no inquérito que indiciou os brigadistas por crime contra unidade de conservação e associação criminosa – os depoimentos de cinco testemunhas indicadas pela defesa dos brigadistas

Segundo o MP do Pará, o inquérito policial foi instaurado pela Delegacia Especializada de Conflitos Agrários e enviado ao MP ainda em dezembro, mas só foi recebido em janeiro, após o recesso de final de ano. Trabalharam rápido! A devolução foi feita pela 1a. Vara Criminal de Santarém.

Especulações e injustiça

Em dezembro, logo após o indiciamento dos brigadistas de Alter do Chão e de “Cebola”, a defesa enviou nota à imprensa, na qual declarou que a polícia tinha encerrado a investigação “de forma atropelada”, sem perícia técnica, sem apurar circunstâncias e sem ouvir as testemunhas que os advogados indicaram. Leia o texto na íntegra:

“A notícia do indiciamento dos integrantes da Brigada de Alter do Chão surpreende a Defesa e representa uma enorme injustiça. O indiciamento é fruto de ilegalidades e, infelizmente, indica direcionamento da investigação. Encerraram-se as investigações de maneira atropelada, sem a realização de perícia técnica, ainda em curso na Policia Federal, para apurar em que circunstâncias efetivamente ocorreu o incêndio. Ignorou-se também pedido para que fossem ouvidas testemunhas indicadas pelos advogados dos brigadistas à autoridade policial há mais de duas semanas. Esta precipitação atenta contra a apuração correta dos fatos. O indiciamento foi baseado em ilações extraídas de depoimentos meramente especulativos sem nenhuma prova atacando aqueles que dedicaram as suas vidas a combater incêndios voluntariamente na região amazônica”.

Pelo visto, os promotores do MP entenderam o processo dessa forma, também. Seu pedido parece abrir caminho para que se revele a verdade, com base nos princípios da Justiça. A pressa da Polícia em apresentar um inquérito cheio de falhas, além de revelar incompetência para lidar com o assunto, pode ser compreendida como uma forma de proteger os verdadeiros culpados, já apontados pela investigação da Polícia Federal.

Não podemos correr o risco de acusarem inocentes e deixarem os verdadeiros criminosos soltos. Isso abre precedentes terríveis. Hoje são eles, amanhã seremos nós. Estamos todos “no mesmo barco”. E a região de Alter Chão também pede esse cuidado. A devastação criminosa é uma prática que precisa ser combatida já, em defesa desse paraíso e das comunidades que ali vivem. Em defesa da vida.

Que se cumpra a verdadeira Justiça, nada mais.

Fotos: Divulgação/Brigada de Alter

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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