O dia de ontem, 20/1/2022, ficará marcado na história das búfalas de Brotas – maltratadas e abandonadas à própria sorte pelo fazendeiro Luiz Augusto Souza Pinheiro e encontradas por Alex Parente, da ONG ARA, em novembro de 2021 – como uma das importantes vitórias no processo que corre na Justiça.
De acordo com a assessoria jurídica da organização, a decisão do juiz Carlos Alves de Melo, que determinou “a entrega da guarda das búfalas à ARA, é, na verdade, o cumprimento do que está disposto em lei.
Desde que as mais de mil búfalas – grande parte delas, grávida – foram encontradas por Alex, ele conquistou sua guarda provisória e, junto com diversos voluntários animalistas (que protegem e defendem os animais) tem cuidado delas para que recuperem a saúde.
O perfil da ONG no Instagram logo ganhou novo nome – Búfalas de Brotas – e, desde então, tem relatado cada passo, cada resgate, cada cuidado, cada agressão do fazendeiro – que tentou impedir o trabalho deles, e ainda ameaçou a integridade física de voluntários e peritos, por intermédio de seus capangas -, cada apoio, também da polícia, do delegado e da prefeitura da cidade, e cada vitória na Justiça.
Até ontem, portanto, os animais estavam sob a guarda provisória da ONG ARA. Agora, são de sua completa responsabilidade.
Na companhia de alguns voluntários imprescindíveis nessa jornada – como o veterinário Maurice, do Santuário Vale da Rainha -, ontem à noite, em vídeo publicado no Instagram da ONG, Alex revelou a decisão da Justiça, mostrando o documento que a define.
Trata-se de mais uma vitória, sem dúvida, mas que, para ser completa, ainda depende da “definição a respeito dos custos e de outros aspectos jurídicos reflexos dessa decisão”, como destaca a ONG, no Instagram.
“A doação das búfalas para a ONG ARA não é o fim, ainda não é a vitória que almejamos. A vitória real e esperada é o reconhecimento da violação dos direitos das búfalas, que os animais não são objetos, mas, sim, titulares de direitos, e que esse holocausto animal não mais ocorra. Nem na fazenda Água Sumida, nem em qualquer lugar. As búfalas têm direitos e nós demos mais um passo em sua defesa!”.
No processo, a ONG ARA reivindica não só a guarda definitiva dos animais, mas também a penhora de parte da propriedade da Fazenda São Luiz em Ribeirão Bonito, Brotas, para criação de um santuário – um Centro de Recuperação e Manutenção das Búfalas de Brotas – e também a penhora dos bens necessários para custear as despesas com tratamento e alimentação dos animais, como contamos aqui, em dezembro.
Direitos fundamentais dos animais
Vale destacar que a decisão da Justica é fruto de uma Ação Civil Pública proposta pelas advogadas Antília Reis, Evelyne Paludo e Karen Emilia Antoniazzi Wolf e pelo escritório Furno Petraglia e Pérez Advogados, todos ativistas animalistas e voluntários nesta causa.
De acordo com eles, os direitos fundamentais reivindicados para as búfalas de Brotas “são direitos indisponíveis, aqueles que não se pode abrir mão. Não dá para negociar o direito de viver com dignidade, ter saúde, se alimentar, entre outros”.
Até ontem, o que existia era “uma decisão liminar para garantia imediata (de urgência) dos direitos das búfalas à alimentação, abrigo, cuidados, proteção”.
Com a aceitação da ação, pela Justiça, e, agora, a doação dos animais – ambas anunciadas ontem -, foram dados mais dois importantes passos na direção desses direitos.
Foto (destaque): Fernando Garcia /Divulgação Búfalas de Brotas
