Jovens ativistas processam governo e pedem anulação da meta climática brasileira

Ontem, 13 de abril, seis jovens ativistas climáticos entraram com pedido na Justiça Federal de São Paulo, para anular a meta brasileira no Acordo de Paris, apresentada pelo governo no final do ano passado, durante a Conferência do Clima da ONU.

Txai Bandeira Suruí (RO), Marcelo Rocha (SP), Paloma Costa (BSB), Paulo Ricardo Santos (BA), Thalita Silva (AM) e Daniel Holanda (GO) integram os movimentos Engajamundo e Fridays For Future Brasil e repudiam a proposta assinada por Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, e Ernesto Araújo, então ministro das relações exteriores.

Eles alertam que a meta brasileira viola o tratado internacional do clima porque reduz a ambição de nossas metas de emissões de gases de efeito estufa.

Trata-se de uma espécie de pedalada climática, um truque contábil no compromisso (a NDC ou Contribuição Nacionalmente Determinada) firmado pelo país no Acordo de Paris,

Com a ‘pedalada’, o Brasil pode aumentar suas emissões em cerca de 400 milhões de toneladas em 2030, em relação à meta feita em 2015, poucos meses antes da conferência do clima de Paris, a COP21, onde foi firmado o Acordo.

Apoio de ex-ministros

Os seis jovens não estão sozinhos nesta ação inédita. Contam com o apoio de oito ex-ministros do meio ambiente – Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho -, que afirmam:

“Contrariando o texto do Acordo de Paris, a nossa Constituição Federal e nossa legislação, o governo brasileiro, por meio de um artifício contábil, concretizou um retrocesso em sua ambição climática apresentada junto ao secretariado da Convenção do Clima. Essa colisão com as determinações do Acordo trará sérias consequências negativas para o Brasil”.

E acrescentam: “Nesse quadro, manifestamos nosso total apoio à ação popular apresentada pelos seis jovens ativistas climáticos”.

Sabotador climático

Em 2015, o Brasil se comprometeu em reduzir as emissões até 2025 em 37%, em relação aos níveis de 2005, e 43% até 2030. Tais níveis eram considerados “consistentes” em relação a emissões líquidas de 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em 2025 e 1,2 bilhão de toneladas em 2030.
 
Mas, em 9 de dezembro de 2020, o governo brasileiro resolveu atualizar e substituir a NDC. O “novo compromisso” confirmava a meta indicativa para 2030, mas com um detalhe: apresentava um novo cálculo de emissões para o ano-base, elevando as emissões líquidas para 1,76 bilhão de toneladas em 2025 e 1,6 bilhão em 2030.

Txai Bandeira Suruí, do Engajamundo, explica: “Assim, o Brasil consegue a proeza de ter uma meta menos ambiciosa do que a anterior. Isso é uma flagrante violação do Acordo de Paris, que só admite aumento no nível de ambição das NDCs, nunca uma redução”.

Denúncia na Convenção do Clima

O consórcio internacional Climate Action Tracker – rede que reúne cerca de 1.300 ONGs – foi outro grupo que reagiu à pilantragem do governo brasileiro. O truque de Salles e Araújo fez com que a meta brasileira sofresse um inédito rebaixamento: ou seja, foi de “insuficiente” (como já era) para “altamente insuficiente”.

Por isso, a coalizão enviou uma carta igualmente inédita para a Convenção do Clima da ONU, pedindo que a ‘nova meta’ não seja acolhida.
 
Marcelo Rocha, do Fridays For Future Brasil, comenta: “Não há outra forma de intervir sobre essas políticas públicas que põem em risco nosso futuro e nos deixam mais longe de cumprir as metas do Acordo de Paris, que já são pequenas”. E acrescenta:

“A pedalada climática feita por este governo é uma ameaça não apenas para os jovens brasileiros, mas para todo o planeta”, acrescenta o ativista.

Precedente perigoso

Se a “nova meta brasileira” for aceita, pode causar muitos estragos à diplomacia climática mundial, porque cria um precedente internacional perigoso. Já pensou se outros países seguem o exemplo do Brasil e resolvem ser tão “criativos” na contabilidade de suas metas?

Se isso acontece, o mundo jamais conseguirá atingir o objetivo do Acordo de Paris que é o de limitar o aquecimento global a 1,5oC neste século.

E não só! A meta proposta em 2020 compromete ainda mais a credibilidade internacional do Brasil na área ambiental. Parece que Salles e Bolsonaro não se importam muito com isso, mas o fato é que nossa má fama está atrapalhando a ratificação do acordo comercial UE-Mercosul, além de travar o ingresso do país na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Também por isso os jovens ativistas climáticos entraram com um pedido de liminar para que a meta climática brasileira tenha seus efeitos imediatamente suspensos.

Com informações do Observatório do Clima

Foto: montagem a partir de fotos reproduzidas de redes sociais
 

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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