Jalapão está entre os parques ameaçados por projeto que autoriza concessão à iniciativa privada, aprovado sem ouvir comunidade

Jalapão está entre os parques ameaçados por projeto que autoriza concessão à iniciativa privada, aprovado sem ouvir comunidade

Ontem, em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, deputados conseguiram aprovar o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a conceder os parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas à iniciativa privada.

O projeto foi enviado pelo governador Mauro Carlesse (PSL) à AL em junho, mês em que o texto foi analisado pela comissão de Constituição e Justiça.

Entre as justificativas, o governo indicou que “as possíveis concessões e parcerias público–privadas buscam oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza“.

Comunidade foi ignorada

Na semana passada, foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema, marcada por muita tensão e discussão. Tom Lyra, secretário da indústria e um dos maiores defensores do projeto, se exaltou e chamou os representantes da comunidade que protestavam contra sua fala de ‘Talibãs’.

Na ocasião, Antônio Andrade (PSL), presidente da AL, declarou que o projeto não seria votado sem a participação dos moradores e comerciantes da região. Ou seja, nada seria feito sem a realização de outras audiências e consultas públicas de forma a ouvir a todos os moradores.

Mas não foi o que aconteceu, com mais um detalhe. Além das belezas naturais da região – o Jalapão é o principal atrativo turístico do Tocantins, conhecido internacionalmente por suas dunas, fervedouros (piscinas naturais) e cachoeiras –, o parque abriga sete comunidades quilombolas que, obviamente, são contra a concessão.

O procurador Álvaro Manzano, do Ministério Público Federal, defende a consulta à comunidade e pediu uma liminar à Justiça para suspender a votação até que todos sejam ouvidos. O juiz federal que acolheu o pedido disse que quer ouvir o governo antes de tomar uma decisão.

Mas o governador ainda não se manifestou (o prazo permanece em aberto), e, ontem, o texto foi colocado em comissões para votação pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) – dono de terras na região, de acordo com reportagem do G1 – e pautado em plenário pelo presidente da AL.

A velocidade com que o projeto foi aprovado chama a atenção, assim como a forma como os deputados ignoraram argumentos e pedidos dos representantes populares presentes às sessões.

Texto raso e falta de transparência

Assim, em meio a muita confusão e bate-boca e também à manifestação pacífica de moradores do lado de fora – eles cantaram o Hino Nacional de joelhos -, o projeto, caracterizado por total falta de transparência, foi aprovado com 16 votos a favor e 4 contra (4 deputados não comparareceram).

O texto ocupa apenas duas páginas e é raso: não indica o modelo de concessão, prazos, nem as áreas que serão concedidas à administração privada. Muito menos o que será feito com quem trabalha nessas áreas em pousadas, restaurantes, com passeios, artesanato (objetos feitos de capim dourado é uma especialidade) e comércio.

Em defesa do projeto, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) – líder do governo na Assembleia Legislativa – declarou que a aprovação serve apenas para autorizar a realização de estudos sobre a viabilidade da concessão.

No entanto, o texto não indica a realização de tais estudos. O ideal seria realizá-los antes de votar o projeto, para que os resultados fossem utilizados e pudessem embasar melhor os debates com as comunidades, não?

Governo e apoiadores do projeto argumentam que, sem o PL aprovado, não seria possível avançar, conversar com o BNDES e fazer um plano para a região. Com o plano em mãos, aí, sim, a população será chamada para opinar e dizer se aprova ou não.

A capacidade de mentir e enganar desses políticos é chocante. Se eles não foram capazes de ouvir e levar em conta os apelos dos representantes das comunidades do Jalapão até ontem, vão ouvi-los depois que o plano das concessões estiver definido? Certamente o que vai ocorrer é uma simples apresentação, se tanto.

Infelizmente, este é mais um caso, no país, em que políticos eleitos para representar o povo voltam-se contra ele e legislam em causa própria e dos interesses de empresas e do desenvolvimento econômico a qualquer custo.

Abaixo, algumas belezas naturais do Jalapão – as dunas e a Serra Geral -, que podem ser afetadas pela exploração turística desmedida, caso o projeto do governador vá, mesmo, adiante. Ao que tudo indica, só falta ele sancionar. Mas a pressão é grande e o poder da sociedade não deve ser subestimado.

Quando tomaram conhecimento do projeto de concessão dos parques, os jalapoeiros se uniram, criaram e publicaram uma petição online que, em 36 horas, recebeu mais de 3 mil assinaturas. Agora, 14h23, está com 9.650, e aumentado a cada minuto. Eu assinei!

Jalapão está entre os parques ameaçados por projeto que autoriza concessão à iniciativa privada, aprovado sem ouvir comunidade
Parte das famosas dunas do Jalapão / Foto: Flavio André, MTur
Jalapão está entre os parques ameaçados por projeto que autoriza concessão à iniciativa privada, aprovado sem ouvir comunidade
A Serra Geral, em Mateiros, no Jalapão / Foto: Flavio André, MTur

Foto: Flavio André, MTur (fervedouro, Rio do Sono)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Um comentário em “Jalapão está entre os parques ameaçados por projeto que autoriza concessão à iniciativa privada, aprovado sem ouvir comunidade

  • 26 de agosto de 2021 em 2:39 AM
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    Infelizmente parece q este é o Brasil dos politiqueiros interesseiros que mandam e desmandam. Tristeza.

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