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Governo do Mato Grosso do Sul suspende licenças ambientais para desmatamento e propõe a elaboração da ‘primeira Lei do Pantanal’

Não é de agora que moradores do Mato Grosso do Sul (MS) e organizações não governamentais que atuam na região – além de parlamentares comprometidos –, reivindicam atenção do governo de Eduardo Reidel (no poder desde 1º de janeiro de 2023) e sua proteção contra o avanço do desmatamento. Sem retorno. 

O estado não tem legislação que impeça e puna crimes ambientais. E, por isso, a devastação só cresce na região, muito mais do que em seu vizinho Mato Grosso (MT), que não é uma sumidade em proteção ambiental. Em agosto do ano passado, o governador do MT sancionou lei (chamou-a de ‘Lei do Pantanal’), que permite o uso das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva legal para o pastoreio do gado!

De acordo com o MapBiomas, nos primeiros seis meses de 2023, o Pantanal perdeu 28,1 mil hectares, sendo que, destes, 25,5 mil hectares (90%) foram só no Mato Grosso do Sul: ou seja, 174% mais que em 2022.

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O município de Corumbá (foto acima) é o grande recordista em desmate: foram suprimidos 16.536 hectares de vegetação nativa só no primeiro semestre, “número quase quatro vezes maior comparado ao primeiro semestre de 2022”, destaca o Instituto SOS Pantanal.

Mas, finalmente, essa realidade pode mudar.

Pressão e decreto

Depois de muitas denúncias de especialistas e mobilizações de cidadãos, ativistas e parlamentares e do anúncio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre colocar em pauta uma resolução para frear o desmatamento na região, Reidel suspendeu, por tempo indeterminado, todos os licenciamentos ambientais concedidos.

Na última semana, o governador discutiu a situação do Pantanal Sul com João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, ambos do MMA.

E, certamente, as reportagens dos jornalistas Sonia Bridi e Paulo Zero para o programa Fantástico, da TV Globo, ajudaram a pressionar o governo por uma decisão que proteja o bioma.

Ontem, 14/8, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) convocou o Comitê de Integração de Políticas Ambientais para debater a suspensão de todas as licenças no Pantanal Sul. Mas o Conselho optou por deixar que o Governo do Estado estude o caso e sancione sua própria lei. 

À tarde, Reidel reuniu representantes do governo, ativistas, parlamentares e a imprensa para comunicar sua decisão – destacando que senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul intermediaram entendimento com o Ministério do Meio Ambiente – e anunciar que, amanhã, 16/8, será publicado, no Diário Oficial, decreto para oficializar essa suspensão.

Eduardo Reidel, governador do MS, em coletiva de imprensa / Foto: José Sabino/Natureza em Foco

As licenças suspensas só voltarão a ser analisadas e – quem sabe – liberadas com base na futura Lei do Pantanal, a primeira lei de preservação da história do bioma!

Estiveram presentes à coletiva de imprensa os deputados federais Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB), além dos deputados estaduais Renato Câmara (PSDB) e Lucas de Lima (PDT) e representantes do Instituto Homem Pantaneiro e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Segundo Ridel, o novo decreto suspende toda “licença de supressão no Pantanal [Sul] até que a gente tenha esse produto final [nova lei], que é um produto que dá o norte daquilo que a gente quer ver no Estado do Mato Grosso do Sul: um crescimento robusto que tem dado oportunidade de emprego, renda para as pessoas e ao mesmo tempo tem absoluto respeito com um grande ativo que nós temos, em especial o Pantanal, da nossa biodiversidade, de um bioma único que é no mundo”.

O governador também destacou que o novo decreto não suspende o decreto em vigor, publicado em 2015, porque o estado ficaria sem o instrumento mencionado pela lei federal.

Vale destacar que o decreto de 2015, que liberou a supressão vegetal no Pantanal do MS, foi produzido com base em estudo encomendado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, junto à Esalq-USP. A instituição não endossou os dados utilizados pelo governo para a liberação do desmatamento e o estudo é questionado pelo Ministério Público Estadual (MPEMS) e pela Embrapa Pantanal.

Projeto de lei

Agora, portanto, o desafio de Reidel e dos parlamentares (entre eles, a aguerrida Camila Jara, que lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, no Congresso) é criar uma lei “estável e moderna”, que garanta a preservação do Pantanal e o bem-estar de todos que vivem no bioma

Camila Jara, deputada federal pelo MS, fala ao lado do governador, durante coletiva de imprensa / Foto: José Sabino/Natureza em Foco

Visivelmente preocupado em considerar todos os lados, ele ponderou: “Que [essa lei] proteja, de certa forma, o Pantanal de situações que a gente não quer ver, mas que a gente não prejudique também o lado social”. E acrescentou: 

“Porque muito se fala de meio ambiente, mas, muitas vezes, a gente esquece que, no Pantanal, há homens, mulheres, crianças, pessoas que trabalham, que se deslocam, e aí entra essa discussão da infraestrutura no Pantanal, extremamente importante, e é dessa maneira que nós vamos fazer essa discussão”.

Assim, a Semadesc – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação deve liderar o processo de elaboração do projeto de lei, juntamente com o Imasul – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

O governador quer que o projeto de lei seja apresentado à ALEMS em até dois meses (outubro). “O debate será realizado na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser porque é a casa da sociedade, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas”.

Repercussão

José Sabino, biólogo, doutor em Ecologia, mestre em Zoologia e coordenador do Projeto Peixes de Bonito – que vive no Mato Grosso do Sul, perto do Pantanal – acompanhou a declaração do governador e comentou:

“É um processo que vai demandar muito debate e muita articulação, mas eu vejo positivamente. Conservação da natureza não é feita só pelo pessoal da área ambiental, nem só pelos ativistas e pelas ONGs, demanda por uma articulação de múltiplos fatores.

Creio que temos uma oportunidade muito boa para avançarmos nessa pauta, que não é simples, que tem tensões e, vários interesses, por vezes, conflitantes, mas acredito que temos, pelo menos, um cenário importante para avançarmos nesse tema. 

E é muito importante a academia participar, não com visões teóricas ou muito elaboradas, mas a ciência como equalizadora para a tomada de decisão. A ciência tem muitas coisas bem estruturadas para contribuir com esse debate”

Logo após a coletiva, o Instituto SOS Pantanal se pronunciou em seu Instagram:

“O passo dado pelo governo estadual mostra um importante avanço rumo a um Pantanal sustentável, e o SOS Pantanal se coloca à disposição para apoiar no que for preciso, para que esta nova legislação encontre equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação da cultura pantaneira e a conservação do meio ambiente”. E completou:

“Os dados do MapBiomas confirmam as previsões de que o desmatamento segue crescendo, deixando clara a urgência de uma nova legislação para o uso do Pantanal, uma que contemple todos os setores da sociedade, e que novos estudos sejam realizados, levando em conta a proteção ambiental”.

Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal

Camila Jara, deputada federal por Mato Grosso do Sul (PT), é uma das vozes mais importantes em defesa do Pantanal no Congresso Nacional. Lutou e conquistou as assinaturas necessárias para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pantanal (veja aqui sua justificativa),lançada em 2 de agosto e da qual é coordenadora. O deputado federal Vander Loubet (PT/MS), também integra a frente.

A deputada Camila Jara na companhia do deputado federal Nilton Tato, da Frente Parlamentar Ambientalista, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal / Foto: divulgação

O objetivo desta comissão é promover o desenvolvimento sustentável e a proteção desse ecossistema por meio de políticas públicas e da participação civil.

O grupo pretende focar na produção de legislações específicas para sua proteção, sobretudo contra o avanço das práticas nocivas da agropecuária, que tem aberto novas áreas de plantio e de pastagens, causando desmatamento, queimadas, erosões e secas, fenômenos que mudam o ciclo da vida e ameaçam a biodiversidade. Que vitória a decisão do governador!

“O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do planeta e é lar de uma rica biodiversidade, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Além disso, o bioma possui grande importância econômica e social, uma vez que sustenta diversas atividades econômicas, como o turismo e a pesca, e é lar de comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sobreviver”, desta Camila.

A seguir, veja dois momentos importantes na luta de Camila pelo Pantanal no Congresso: o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, em 2 de agosto, e a declaração de Reidel em vídeo que Camila gravou com ele antes da coletiva de imprensa, ontem:

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Leia também:
A pressão da agropecuária e as mudanças climáticas desequilibram o Pantanal, destaca novo estudo
(setembro 2022)

‘Não deixe a soja entrar no Pantanal!’: organização lança campanha para sensibilizar sociedade e poder público sobre expansão do cultivo de soja no bioma no Mato Grosso do Sul (julho 2022)
Pressão popular ajuda a derrubar proposta de captação de água dos rios de Bonito, MS, na Câmara dos Vereadores (outubro 2021)

Fontes: O Globo, Agência de Notícias, SOS Pantanal, Camila Jara

Foto: José Sabino/Natureza em Foco (Pantanal da Nhecolândia, Corumbá/MS).

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