Reino Unido cria lei que impede comercialização de produtos oriundos do desmatamento ilegal

Em agosto, o Reino Unido anunciou planos para introduzir uma nova lei com a intenção de reprimir o desmatamento ilegal e proteger as florestas tropicais – em qualquer lugar do mundo -, de forma a “limpar” as cadeias de abastecimento do país.

Na semana passada, em 11/11, o governo apresentou a lei que torna essa intenção possível: exige que supermercados, empresas de alimentos ou qualquer outro negócio divulguem a origem dos produtos que importam – em geral, commodities – e comercializam no país.

Em resumo, importadores terão que ser mais cautelosos e transparentes. E isso, obviamente, implica em dificuldades para o Brasil ao exportar madeira, cacau, soja e carne. Óleo de palma, papel, couro e borracha também estão na mira desse rígido controle.

Ao apresentar a nova lei, Lord Goldsmith, ministro de meio ambiente, destacou que a proteção das florestas é “nossa prioridade fundamental”, pois o mundo depende delas.

Lei integra pacote ambiental

Os estudos que embasam a medida revelam que, hoje, o desmatamento de florestas tropicais é responsável por 8% das emissões de gases de efeito estufa. Mais: 50% do desmatamento que ocorre nessas áreas é ilegal, realizado com o objetivo de expandir a agricultura e exportar a madeira.

Ele destacou também que a medida faz parte de um pacote de leis ambientais muito mais amplo, que pode ir além das fronteiras, e agora tramita no parlamento.

“Nossa intenção não é apenas tomar medidas internas, mas construir uma aliança global de países empenhados em trabalhar em conjunto para proteger as florestas preciosas do mundo”.

O governo de Boris Johnson vislumbra que “seu pacote” sirva de exemplo para outros países antes da próxima conferência climática da ONU COP26 -, adiada para novembro de 2021 devido à pandemia, e que deve ser realizada na cidade escocesa de Glasgow, onde aconteceria este ano.

Assim que a lei contra importação de produtos oriundos do desmatamento ilegal foi divulgada, o setor privado britânico declarou apoio.

“Saudamos as novas medidas como um importante ‘primeiro passo’ para a criação de condições equitativas no Reino Unido, alinhadas com o objetivo da Tesco de desmatamento zero. Esperamos que isto encoraje todas as empresas a fazer a coisa certa”, disse Jason Tarry, CEO da Tesco UK e Irlanda.

Vale lembrar que, em setembro deste ano, como divulgamos aqui, o Greenpeace UK realizou protesto (que integrava a campanha Defund Bolsonaro sobre a qual também noticiamos) em frente à sede da Tesco – terceira maior cadeia de supermercados do mundo -, durante o qual exibiu apelo da líder indígena brasileira Sonia Guajajara para que a empresa parasse de comprar de empresas desmatadoras no Brasil.

Em agosto, Tesco havia declarado que só comprava carne da Irlanda e do Reino Unido, como noticiamos aqui. Mas, de acordo com o Greenpeace UK, ela continuava comprando frango e carne suína de duas empresas do Reino Unido – Moy Park e Tulip -, controladas pela brasileira JBS, que é uma das empresas que mais contribui para a destruição da floresta amazônica.

É o mínimo!

A priori, parece uma ótima notícia. Uma parte das organizações ambientais – como o Greenpeace UK – e dos ativistas aplaudiu o pacote de leis do governo britânico.

Nem todos acreditam que as medidas sejam duras o suficiente para frear o desmatamento pois defendem a ideia de que toda e qualquer importação, que provoque desmatamento, deve ser banida. Mesmo que o desmate seja considerado legal.

Para Pat Venditti, diretor de campanhas do Greenpeace UK, “o anúncio do governo não fará quase nada para o avanço da luta global contra o desmatamento“. Ele explica:

“Para que esta nova lei seja adequada, todo desmatamento, não apenas o desmatamento considerado ‘ilegal’ deve ser descartado. E devem ser impostas sanções mais fortes, tais como a proibição de produtos, caso as empresas importadoras não provem que estão livres de desmatamento e de violações dos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de abastecimento”.

Exatamente como a organização salientou durante protesto contra a Tesco, sobre o qual comentei anteriormente, neste texto: não adianta a empresa declarar que não compra. Tem que provar, incluindo todos os fornecedores envolvidos na produção e comercialização.

Complementando as considerações de Venditti, do Greenpeace, Kierra Box, da Friends of the Earth (FOE), ressalta que a nova lei não leva em consideração que alguns países têm ‘leis locais fracas’ sobre desmatamento nas florestas tropicais.

“Esta nova proposta do governo simplesmente pede às empresas do Reino Unido que sigam as leis locais relacionadas ao desmatamento nos países onde operam, não importa o quão fracas essas leis sejam, ou quão mal aplicadas”. E acrescenta:

“Por isso, não é uma proposta que visa proteger e restaurar as florestas. Salvaguardar esses importantes ecossistemas e combater a emergência climática não é um plano difícil, portanto, pedir às empresas que obedeçam à lei não é ser um líder mundial, é apenas o mínimo que devemos esperar delas”.

Boa reflexão. Este pode ser mais um passo na direção do desejável, mas ainda falta muito para chegarmos ao ideal que realmente poderá fazer a diferença na proteção das florestas. Espero apenas que não demore demais.

Lembremos sempre: cerca de um 1/4 de todo o carbono armazenado na terra pode ser encontrado em florestas tropicais, o que torna esses ecossistemas maravilhosamente biodiversos na chave para enfrentar a crise climática.

Fonte: Greenpeace, Independent, The Guardian

Foto: ©Fábio Nascimento/Greenpeace

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Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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