Governo assina dois novos decretos e acena com repetição de ações fracassadas no combate ao desmatamento e ao fogo

Governo assina dois novos decretos e acena com repetição de ações fracassadas no combate ao desmatamento e ao fogo

Após dois meses de vácuo com o fim da Operação Verde Brasil 2, o presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 28/6, decreto que autoriza a terceira fase dessa operação militar destinada, em tese, a garantir a lei e a ordem na floresta e combater o desmatamento.

Hamilton Mourão e seu Conselho da Amazônia retomam as rédeas em uma ação improvisada e que tem chance alta de ter tanto sucesso quanto a última — ou seja, nenhum.

Em 2020, as multas do Ibama por crimes contra a flora na Amazônia caíram pela metade em relação a 2018, mesmo com o “reforço” de mais de 3 mil militares a partir de maio do ano passado. Os embargos despencaram 85% no mesmo período.

Neste ano, os militares chegam em condições bem distintas e pioradas.

O novo decreto estabelece que eles atuarão apenas em áreas da União, em 26 municípios considerados prioritários, em quatro estados (AM, RO, PA e MT). Com isso, está dito para os criminosos onde é que as tropas vão se movimentar (!!!).

Os estados poderão ter apoio em outras áreas, caso solicitem formalmente, e é possível que tenham de pagar a conta.

Dessa vez, o prazo da GLO – Garantia da Lei e da Ordem é menor: são dois meses de operação (a anterior estava prevista para durar dois anos). O efetivo chega no fim de junho, quando a máquina da devastação já ganhou inércia e a estação de queimadas avança no bioma.

O texto do decreto não define o que os militares irão fazer de fato: quantos envolvidos, custo da operação, quem pagará e, fundamental, como será a articulação com os órgãos ambientais.

Mais uma cortina de fumaça

A GLO não envolve queimadas especificamente, mas um segundo decreto, também publicado ontem, determina a suspensão da permissão do emprego do fogo pelo prazo de 120 dias, nos moldes do que foi publicado no ano passado.

Outra cortina de fumaça para o que realmente se fazia necessário: plano de combate ao fogo, treinamento de brigadas, fornecimento de equipamentos.

“O governo insiste no fracasso da GLO porque o objetivo não é combater o desmatamento. No ano passado, enquanto o Exército gastava milhões de reais na floresta, o ministro do Meio Ambiente montava um gabinete do crime ambiental na esplanada, segundo investigações da Polícia Federal”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

“Essa nova GLO é uma versão anêmica do que não deu certo. Se o Exército quer realmente combater o desmatamento, precisa tomar providências contra o pior inimigo do meio ambiente, que é a pessoa que ocupa a presidência da República”, sentencia Astrini.

Os alertas de desmatamento de maio foram os mais altos já registrados para o mês, com 1.391 Km2 de devastação. Embora a situação meteorológica tenda a ser menos grave que a de 2020, o Centro-Sul do país enfrenta sua pior seca em 91 anos, o que além de causar a baixa nos reservatórios também aumenta o risco de fogo na porção sul da Amazônia. Agora em junho, o norte de Mato Grosso, o sudeste do Pará e partes de Rondônia e do Acre já estão sob risco “crítico” de queimadas, segundo o Inpe.

“O governo assina decretos ao mesmo tempo em que distribui gasolina e fósforo na Amazônia”, conclui Astrini.

Foto: Bruno Batista/VPR (contingente da Operação Verde Brasil 2 em Mato Grosso, em 2020)

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