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Governo anuncia novas ações de combate ao desmatamento e a criação de unidades de conservação

Por Leila Salim e Priscila Pacheco*

Na tarde de ontem, 5/6, em concorrido evento no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede-SP), lançaram o novo Plano de Ação para Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e anunciaram a reversão da “pedalada climática” de Bolsonaro. 

Além da correção da medida que havia reduzido as metas brasileiras no Acordo de Paris, o Brasil irá, segundo Lula, elaborar uma NDC (da sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada), compatível com a volta do país “ao cenário mundial na agenda climática”.

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No evento, o presidente assinou ainda uma série de decretos relativos à pauta ambiental e vetou trecho de Medida Provisória 1150 que desmontava a proteção à Mata Atlântica

“Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente da República assumiu compromissos na área de clima, de desmatamento e mandou um recado claro de que não vai tolerar o crime ambiental no país. Temos uma ministra do Meio Ambiente fortalecida pelos compromissos que o presidente reassumiu hoje, os mesmos firmados durante a campanha, em sua participação na COP27 como presidente eleito e no primeiro dia de seu mandato. Antes, o Brasil tinha um governo com um plano de destruição da floresta e fortalecimento do crime ambiental. Certamente o rumo é outro”, avaliou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

Transversalidade na prática

A nova versão do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, apresentada por Marina Silva e entregue em mãos a Lula (foto abaixo), recoloca o Planalto no comando da política de combate ao crime ambiental na Amazônia.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Segundo a ministra, a 5ª fase do Plano será coordenada politicamente pela Casa Civil e terá coordenação-executiva do MMA, englobando o trabalho de 19 ministérios. Especialistas consideram esse desenho organizativo fundamental: ao envolver e responsabilizar o conjunto dos ministérios, permite a tomada de ações intersetoriais e faz com que a “transversalidade” da pauta ambiental se dê na prática. 

A Casa Civil coordenou o PPCDAm desde sua criação, em 2004, até 2012, período em que a política pública logrou reduzir em 83% o desmatamento da floresta, segundo dados do sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2013, a coordenação saiu da Casa Civil e foi transferida para o MMA. Em 2019, sob Bolsonaro, o PPCDAm foi engavetado e depois revogado. 

“Foram [realizados] vários seminários técnicos-científicos e a escuta da sociedade, com mais de 500 propostas apresentadas. Todas elas foram analisadas”, declarou Marina sobre o processo de elaboração da 5ª fase do PPCDAm. Dividido em quatro eixos e 12 objetivos principais, o Plano traz ainda um quadro de metas e prazos para a execução de ações, que fora demandada pela sociedade civil durante as discussões das versões preliminares.

O PPCDAm propõe a combinação de ações de monitoramento e controle do crime ambiental com o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, que possam oferecer alternativas econômicas à exploração predatória da floresta.

Além disso, quer realizar o ordenamento fundiário e territorial da Amazônia, protegendo terras públicas não destinadas e fortalecendo a gestão de terras já protegidas. Segundo o governo, o compromisso é, até 2030, eliminar o desmatamento ilegal e compensar, através de incentivos econômicos à conservação e manejo florestal sustentável, a supressão legal de vegetação nativa.

Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de uma importante sinalização política, mas que ainda carece de detalhamento: 

“O que o governo está dizendo é que fará cumprir o Código Florestal, o que resolveria grande parte do desmatamento na Amazônia, mas não basta! Será preciso também discutir de que forma essa compensação do desmatamento legal será feita, já que não há hoje nenhuma regulação no país para isso. De qualquer forma, trata-se de um sinal político importante. O diabo mora nos detalhes, e agora esses detalhes precisam ser definidos”, afirma. 

Clima: correção e novos horizontes

Em importante sinalização à agenda climática, Lula anunciou a correção da “pedalada” operada por Bolsonaro nas metas brasileiras para emissões de gases de efeito estufa, e foi além: afirmou ainda que a correção dará início à elaboração de uma NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês), compatível com a posição que o país quer ocupar na agenda climática internacional

O golpe na NDC, orquestrado pelo ex-ministro Ricardo Salles em 2020, reduziu os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, violando as regras do tratado. O retrocesso foi contestado na Justiça por seis jovens ativistas, que contaram com apoio de oito ex-ministros do meio ambiente, inclusive Marina.

“Atendendo principalmente ao apelo dos jovens, reafirmo o compromisso do meu governo em atuar firmemente no enfrentamento às mudanças do clima e voltarmos ao cenário mundial na agenda climática. Para tanto, faremos as devidas correções na contribuição brasileira ao acordo de Paris, na nossa NDC, que foi alterada duas vezes no último governo. Vamos retomar o compromisso assumido pelo Brasil em 2015”, disse Lula, sem, no entanto, sem informar o prazo para a medida.

“Reafirmar e esclarecer nossos compromissos será fundamental para estabelecer as condições de trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima, que estamos recriando, e para que possamos planejar nossa nova NDC”, completou o presidente. 

Para a ativista climática Paloma Costa, uma das autoras da ação judicial contra a pedalada, trata-se de um avanço, apesar das indefinições que persistem quanto ao futuro da NDC brasileira:

“A gente esperava uma definição maior do que o governo vai fazer com a NDC, já que a emergência climática não está nem aí para os problemas internos dos países. Mas o sinal político do Presidente da República de reconhecer a pedalada e se comprometer a corrigi-la é algo a comemorar”, diz a advogada, que na época da ação integrava a rede Engajamundo. 

A cerimônia no Planalto contou, ainda, com a assinatura de uma série de decretos por Lula. Entre eles, uma importante vitória contra o “jabuti” inserido na MP 1.150/2022, que desestruturava a Lei da Mata Atlântica e abria espaço para a devastação do bioma mais desmatado do país. Lula sancionou a lei de conversão da MP, mas vetou o trecho referente à Mata Atlântica.

Além disso, foram assinados, entre outros, decretos de ampliação da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (localizada nos municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, no Pará), que ganhará em 1.800 hectares, e de criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba, que terá 61 mil hectares. 

Assista à cerimônia para celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente:

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* Este texto foi originalmente publicado no site do Observatório do Clima em 5/6/2023

Foto (destaque): Ricardo Stuckert/PR

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