Governo acaba com alíquota de importação de revólveres e pistolas

Governo acaba com alíquota de importação de revólveres e pistolas

Na mesma semana em que duas primas, uma de 4 e outra de 7 anos – Emilly e Rebeca, foram mortas na porta de casa durante um tiroteio no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi publicada ontem (08/12) no Diário Oficial da União uma resolução da Câmara de Comércio Exterior que zera a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente era de 20% do valor desses produtos.

A medida, que entra em vigor a partir de 1o de janeiro, deixa de fora a isenção do tributo apenas para alguns tipos específicos de armas, como pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás. 

O presidente Jair Bolsonaro sempre deixou bem claro, desde sua campanha eleitoral, que tinha a intenção de permitir que o povo brasileiro tivesse o maior acesso possível a armas de fogos.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizava as leis de porte de arma garantidas pelo Estatuto do Desarmamento. Na cerimônia no Palácio do Planalto, ele fez questão de dizer que facilitaria principalmente a vida de caçadores, colecionadores e atiradores, conhecidos como CACs. O texto foi publicado no dia seguinte, no Diário Oficial da União.

Todavia, imediatamente, técnicos da Câmara e do Senado analisaram a medida e a consideraram inconstitucional e em carta aberta, governadores de 13 estados e do Distrito Federal pediram a revogação do decreto.

Em junho, o presidente revogou o decreto, mas editou três novos e enviou projeto de lei para o Congresso.

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras. O ranking, divulgado em 2018, pela organização mexicana Segurança, Justiça e Paz, analisou centros urbanos com mais de 300 mil habitantes ou maiores, e comparou às taxas de homicídio de 2016.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibope), em 2019, apontou que 73% dos brasileiros são contra o porte de armas. Ainda de acordo com o levantamento, 61% dos entrevistados não concordam com a flexibilização das regras da posse de armas e 51% deles não acreditam que permitir que mais pessoas andem armadas irá aumentar a segurança nas cidades

A flexibilização do porte de armas no Brasil e agora, o fim da alíquota de importação para revólveres e pistolas, não coloca apenas mais vidas humanas em risco. Em agosto, mais de 100 entidades assinaram um manifesto pela revogação de decretos que facilitam acesso a armas de fogo. De acordo com essas entidades, o registro concedido pelo Exército e a consequente autorização de compra de armas e munições têm grande influência no aumento da caça ilegal a animais nativos.

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Foto: reprodução Facebook do Instituto Sou da Paz

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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