Governadores da Amazônia lançam ‘plano de recuperação verde’ e ‘força integrada’ contra queimadas

Governadores da Amazônia lançam 'plano de recuperação verde' e 'brigada contra queimadas'

O governo Bolsonaro já provou que não interesse de combater o desmatamento, que só cresce na Amazôniacomo noticiamos aqui e aqui, recentemente. Por isso, os governadores dos nove estados que “abrigam” a maior floresta tropical do planeta – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – lançaram o Plano de Recuperação Verde (PRV).

Elaborado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) – constituído em março de 2019 -, com a ajuda de especialistas e sem qualquer participação do governo federal, o projeto visa bloquear e reduzir o desmatamento e contribuir para o desenvolvimento social.

Vale destacar, aqui, que, em fevereiro de 2019, o governo federal criou o Conselho da Amazônia Legal, sob a coordenação do General Mourão, sem a participação dos governadores, de membros da sociedade civil e de lideranças indígenas.

A primeira fase do plano já havia sido apresentada por Flávio Dino, governador do Maranhão e presidente do consórcio, durante Fórum de Inovação em Investimentos na Bioeconomia Amazônica (F2iBAM), realizado em formato virtual em 25/6. O lançamento oficial aconteceu em Brasília, na semana passada, em 16/7.

Na ocasião, o plano foi apresentado por Dino, Waldez Góes, governador do Amapá, e Laura Carvalho, economista e professora da Universidade de São Paulo (FEA-USP), na presença dos demais governadores e de representantes diplomáticos da Alemanha, Franca, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Apesar da independência do projeto em relação ao governo, Joaquim Leite, atual ministro do Meio Ambiente, participou do encontro, de forma remota. Em uma fala breve, ele se mostrou bastante diferente de Ricardo Salles: educado, declarou que o governo federal tem interesse em atuar nesse projeto com os estados.

“É preciso entender que a crise ambiental é também social e que a dimensão emergencial do combate ao desmatamento e às queimadas não é suficiente. É preciso focar no desenvolvimento econômico e social das mais de 30 milhões de pessoas que vivem na região para que elas possam receber por serviços ambientais. Só assim a floresta em pé vai valer mais. Hoje esse discurso ainda é retórico”, destacou Dino.

Recursos e primeiro passo

Para iniciar o plano, o Consórcio precisa captar R$ 1,5 bilhão em recursos, o que será feito junto ao setor privado, organizações da sociedade civil, bancos de fomento e fundos de investimento

E os governadores já anunciaram o primeiro acordo firmado com a The Leaf Coalition, aliança internacional de empresas privadas e governos dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido lançada em abril para reduzir emissões de gases de efeito estufa derivadas de desmatamento, que deve liberar R$ 89 milhões.  

lançada em abril por Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e empresas privadas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa derivadas de desmatamento. 

“Com o investimento desse grupo, o Consórcio da Amazônia vai criar um sistema de mensuração de resultados nas políticas de preservação ambiental. A criação do sistema é o primeiro passo para os estados da região fazerem uso dos mecanismos de remuneração da preservação previstos no dispositivo 6 do Acordo de Paris sobre o clima”, ressalta.

Fundo Amazônia

Governadores da Amazônia lançam 'plano de recuperação verde' e 'brigada contra queimadas'
imagem ilustrativa: Junaidrao/Flickr/Creative Commons

O Consórcio também espera contar com a liberação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008, no governo Lula, para alavancar projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia com doações da Noruega e Alemanha.

O Fundo, hoje, tem R$ 2,9 bilhões bloqueados pelo Governo Federal desde 2019, devido a um imbróglio provocado por Ricardo Salles, ex-ministro do meio ambiente. Ele queria ter autonomia sobre os recursos do Fundo Amazônia, e não dar mais satisfações aos doadores – Noruega e Alemanha -, como vinha sendo feito desde o início.

Os dois países interromperam as doações por não concordar com a proposta de Salles, que ainda tentou recuperar o Fundo, sem sucesso.

Hoje, há uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dessa liberação. “O mundo se movimenta nessa direção e o Brasil não pode ficar paralisado por desacertos da política interna. Esperamos o diálogo com o Governo Federal”, declarou Dino.

Vale lembrar, ainda, que, na época, os governadores dos nove estados amazônicos defenderam o Fundo e afirmaram que negociariam diretamente com Alemanha e Noruega para mantê-lo. Faz todo sentido reivindicar sua liberação para viabilizar e acelerar o PRV.

Impacto social

Laura Carvalho, economista e professora da Universidade de São Paulo (FEA-USP), participou do encontro e da apresentação do PRV, destacando que a crise provocada pela pandemia da Covid-19 levou os países a tratarem com mais velocidade das questões climáticas e ambientais.

“É uma discussão central e as nações reconhecem a necessidade de um processo de transição para a economia verde, que concilie o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, o que já ocorre nos Estados Unidos e países da União Europeia. Isso passa pelos governos, mas é necessário articulação com universidades, entidades e sociedade”, , destacou a especialista.

“O plano terá etapas que envolverão projetos distintos, apresentados pelos estados, e recursos distribuídos conforme critérios populacionais e sociais. Que seja um projeto que se viabilize, pelo impacto à população da região amazônica e os povos da floresta”.

O PRV se divide em quatro grandes eixos: freio ao desmatamento ilegal, economia verde com produção sustentável, tecnologia verde/inovação/capacitação e, por último, infraestrutura verde (veja mais detalhes no final deste post).

Os quatro eixos estão distribuídos em 12 programas que visam o desenvolvimento econômico e social da região e a transição para uma economia de baixo carbono, com base na geração de empregos e na redução de desigualdades.

“Só vamos superar as ações criminosas na Amazônia com incentivos a outras atividades. Porém, esses incentivos hoje não existem: a região possui os menores indicadores do país em todas as áreas e isso precisa ser mudado. De outra forma, não teremos floresta em pé, de fato”. E Dino acrescentou: “A floresta em pé depende de investir nas pessoas que vivem na Amazônia”.

Vale destacar que, no pré-lançamento em junho, Dino também destacou: “O Plano de Recuperação Verde responde a um patamar superior à reflexão sobre a Amazônia Brasileira. Com esse plano, pretendemos fazer alianças nacionais e internacionais, que impulsionem atividades capazes de enfrentar os desafios socioeconômicos da região”.

‘Brigada’ contra queimadas ilegais

Nesse dia, além do Plano de Recuperação Verde, que depende da captação de recursos, o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal anunciou a criação de uma Força Integrada, que atuará no combate às queimadas ilegais na região. 

Essa iniciativa será viabilizada por meio da articulação entre os Corpos de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar dos nove estados amazônicos que compõem o consórcio. Uma espécie de brigada, só que mais potente. A inspiração vem da Força Nacional de Segurança Pública, revela Dino.

“Tanto o Plano, como a Força são ações emergenciais, para o combate ao desmatamento e queimadas ilegais, com o objetivo de reduzir os números atuais, já no segundo semestre deste ano. E, além das ações emergenciais, precisamos entender, como nação, que ações de proteção ambiental e sustentáveis são necessárias”, declarou Dino.

E voltou a destacar a questão social como o fio condutor de todas as ações planejadas pelo Consórcio. Exemplificou ao citar o tráfico de animais nativos: disse que é preciso haver incentivos econômicos para a população para que se acabe com esse tipo de atividade criminosa

“Só vamos superar essas questões com incentivos econômicos a outros tipos de atividades e, hoje, esses incentivos objetivamente não existem. Enquanto a questão social não for enfrentada, não há segurança climática. Não se resolve a Amazônia apenas aumentando polícia”, sentenciou.

A estrutura do plano

Agora, veja tudo que envolve cada eixo do Plano de Recuperação Verde do Consórcio da Amazônia Legal:

FREIO AO DESMATAMENTO ILEGAL
– Fiscalização e monitoramento do desmatamento ilegal
– Regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias
– Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal
– Regularização fundiária e ambiental

DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO SUSTENTÁVEL
– Restauração florestal da Amazônia brasileira, com geração de renda para pequenos produtores e comunidades locais
– Apoio a cooperativas de produtos florestais não madeireiros e outros incentivos a atividades ligadas à bioeconomia
– Apoio na certificação de produtos para expandir comercialização nos mercados nacional e exportação
– Apoio à pesca e piscicultura (espécies nativas)
– Incentivo ao turismo ecológico
– Incentivos e controle visando a intensificação da pecuária
– Redução da emissão de carbono das atividades de mineração
– Incentivo à agroecologia através de programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos
– Estabelecimento de sinergias entre as diversas escalas de bioeconomia, integrando mercados extrativistas e florestais aos de commodities

TECNOLOGIA VERDE E CAPACITAÇÃO
– Capacitação da mão-de-obra na floresta e nos centros urbanos
– Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em tecnologias verdes e biotecnologia
– Parcerias entre setor privado, universidades e institutos de pesquisa nas áreas de biotecnologia e tecnologia verde
– Pesquisa e desenvolvimento em saúde

iNFRAESTRUTURA VERDE
– Saneamento básico e despoluição dos rios
– Conectividade e inclusão digital
– Energia renovável
– Habitação social
– Mobilidade urbana
– Transporte intermunicipal e interestadual sustentável
– Serviços de cuidados
– Infraestrutura de Turismo Verde

Fontes: Poder 360º, Valor Econômico, Conexão Tocantins

Foto: Marcos Amend (Reserva de Mamirauá)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Deixe uma resposta