Entra em vigor lei que autoriza restaurantes, bares lanchonetes e supermercados a doarem alimentos

Entra em vigor lei que autoriza restaurantes, bares lanchonetes e supermercados a doarem alimentos

Durante os últimos anos houve um desperdício enorme de alimentos no Brasil porque estabelecimentos comerciais que produziam refeições ficavam receosos de doarem seu excedente por causa da legislação vigente. Com isso, comida boa e dentro da validade acabava sendo jogada no lixo. Segundo uma lei de 2009, o doador ficava responsável, criminalmente, caso houvesse alguma contaminação, com pena que poderia variar entre dois a cinco anos.

Mas uma nova lei, sancionada esta semana, e publicada no Diário Oficial da União, quer acabar com este desperdício. O texto determina que a responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

Além disso, a lei agora estabelece que o doador só poderá ser acionado judicialmente caso seja comprovada sua intenção de causar propositalmente danos à saúde de outra pessoa.

O texto do decreto ressalta ainda que podem realizar doações “Os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos, in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo… como empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos“.

As exigências para que os alimentos e refeições sejam distribuídos, de forma gratuita para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional, são que estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante (quando aplicáveis).

Por último, a nova lei deixa claro que, a partir de agora, a doação em nenhuma hipótese configurará relação de consumo e com isso, deixa de fazer parte de legislação referente a esse setor.

O texto completo da Lei nº 14.016, que já está em vigor, você encontra aqui.

Leia também:
‘Hortas Cariocas’ doa toneladas de alimentos para famílias de baixa renda em dificuldades devido à crise do coronavírus

Doação de alimentos? Aplicativo conecta supermercados com quem precisa
Supermercados italianos terão desconto nos impostos ao doarem alimentos

Foto: Dan Gold on unsplash

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

Deixe uma resposta