Embratur pressiona Funai para suspender demarcação e liberar terra indígena, na Bahia, para construção de hotéis de luxo. Assine a petição!

Atualizado em 2/11/2019
Quando escrevi este texto, a Associação Portuguesa de Antropologia e a Associação Brasileira de Antropologia ainda não tinham criado a petição que divulgo aqui, agora. As duas instituições exigem que “o projeto de implementação do resort turístico do grupo Vila Galé na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Brasil), seja imediatamente cancelado, posto que viola direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário”. Assine a petição e ajude a divulga-la. O texto abaixo também foi atualizado. _________________________

Em seu site, o grupo hoteleiro português Vila Galé anuncia a inauguração do resort Vila Galé Costa do Cacau em 2021, no sul da Bahia, nas terras dos indígenas Tupinambá de Olivença. Ilustra a notícia com a foto acima, dizendo: “Localizado a uma hora de Ilhéus Bahia, na região de Una, o Vila Galé Costa do Cacau será um resort all inclusive com 467 unidades habitacionais. Com investimento de R$ 150 milhões de reais, o hotel terá infraestrutura completa de lazer, incluindo piscinas (externa e interna), Clube Nep, Spa Satsanga, quadras poliesportivas, restaurantes e bares”.

Dessa forma, parece não restar qualquer dúvida de que a Funai (Fundação Nacional do Índio) vai ceder à pressão da Embratur, autarquia do Ministério do Turismo, e liberar as terras dos Tupinambá, que lutam pela demarcação há mais de 15 anos e, em agosto deste ano, conseguiram retomar parte de seu território. Ao tomar conhecimento das notícias sobre seu interesse na referida área e sua negociação com o governo brasileiro, o grupo tratou de publicar uma nota de esclarecimento em seu site (que reproduzimos no final deste texto, também). Em nenhum momento, ele reconhece a reivindicação dos Tupinambá e destaca que já dispõe da maior parte dos documentos para seguir com a obra.

Esta notícia se espalhou assim que o site The Intercept Brasil publicou reportagem investigativa sobre o assunto, revelando ofício sigiloso, ao qual teve acesso, que foi enviado pela Embratur para a Funai.

No documento, Machado Nato, presidente da Embratur, revela a Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai, seu “interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia”, por conta da “intenção” do grupo português Vila Galé de construir dois resorts nessa área, destacando a necessidade de garantir “segurança jurídica” para que tal empreendimento seja realizado. E apela: “Rogamos o fundamental e imprescindível apoio para a viabilização deste importante polo turístico”.

Entre os argumentos que defendem o empreendimento, está o fato de que pode gerar 500 empregos diretos e 1.500 indiretos, com investimento superior a R$ 200 milhões. Em vídeo divulgado no Facebook, Neto chama o projeto de “magnífico” e diz que ele “conta com o apoio do governo federal”.

A reportagem do The Intercept conta que antropólogos e indigenistas disseram o mesmo que o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro: “Nunca tinha ouvido falar de uma iniciativa oficial para cancelar demarcação de terra indígena”. E, como bem destacou a antropóloga e professora da Universidade de Brasília, a atuação da Embratur é ilegal, já que fere o artigo 231 da Constituição Federal, que garante “o direito dos indigenas sobre terras tradicionalmente ocupadas por eles e que cabe ao governo federal demarcar e proteger os locais”.

Tudo pode acontecer, neste caso, já que o governo já demonstrou inúmeras vezes que não respeita a Constituição, nem os povos indígenas, e privilegia os interesses do mercado. “Há grande cobiça sobre as terras por setores econômicos que estão atravessados no poder público”, destacou Mônica Nogueira ao The Intercept. Ela também é coordenadora do mestrado em sustentabilidade junto a povos e territórios tradicionais da UnB.

Neste cenário, é fácil entender que as duas instituições estejam dissociadas de seus objetivos originais. A Embratur foi criada para gerir a política nacional de turismo, como a promoção de destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Funai tem a missão “proteger e promover” os direitos dos povos indígenas. 

Vale lembrar que, no início do governo Bolsonaro, a Funai foi entregue ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares, e a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura. Depois de muita luta, a demarcação voltou para a Funai, e a Funai voltou para o Ministério da Justiça. Mas, como vemos, nada disso é garantia de proteção nesta gestão.

Jornada Indígena deve denunciar grupo português

Por isso, este caso merece destaque na Jornada Indígena, que reúne sete lideranças e iniciou peregrinação pela Europa em 17 de outubro (até 20 de novembro) para denunciar o governo Bolsonaro e sua política de destruição e violência, que promove o desmatamento e a desrespeita os povos indigenas no país, com o apoio de empresas europeias.

Portugal está entre os países que serão visitados pela Jornada. Será entre 2 e 5 de novembro. Espero que a Vila Galé seja denunciada à imprensa, aos ativistas e ambientalistas locais. O grupo português deve ser incluído na lista de empresas e grupos que promovem impactos sociais e ambientais em nosso território.

A terra dos Tupinambá de Olivença

De acordo com dados da Funai, a terra indígena do povo Tupinambá de Olivença ocupa 47,3 mil hectares, situados nos municípios de Una, Ilhéus e Buerarema. Nela vivem cerca de 4.600 indígenas.

Mas, para se tornar definitivamente uma TI Tupinambá, o processo administrativo de demarcação ainda precisa completar três fases: declaração, homologação e regularização, com registro em cartório.

Esta situação não é “privilégio” dos Tupinambá. Hoje, 43 das 567 terras indigenas brasileiras estão nesse estágio do processo de demarcação.

Em abril deste ano, na Bahia, 17 líderes indígenas já haviam sido assassinados e 53 estavam ameaçados de morte e assistidos por programa de proteção. Tudo por causa das terras não-demarcadas, que acirram disputas violentas entre indígenas e fazendeiros.  

O retorno à terra

Em 2014, a ONG Repórter Brasil realizou especial sobre os Tupinambá, reunindo depoimentos gravados em maio na aldeia Serra do Padeiro. Contou que há dez anos esse povo aguardava a conclusão do processo de demarcação de sua TI, o que os levou a adotar ações coletivas – independentes das resoluções do governo – para retomar territórios.

Dessa forma, a etnia estava recuperando numerosas áreas no interior de sua TI, “em posse de não-indígenas” e, por isso, tinha se transformado em “alvo de criminalização e ataques violentos, tanto por parte do Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à garantia de seus direitos”.

No filme que reproduzo abaixo, “a história de expropriação e resistência dos Tupinambá é narrada segundo a perspectiva dos indígenas, para quem a terra pertence aos encantados, as entidades mais importantes de sua cosmologia”.

Depois do documentário, reproduzimos a nota de esclarecimento do grupo Vila Galé, para ficar o registro aqui também.

Nota de esclarecimento do Vila Galé

O texto abaixo foi publicado pelo Vila Galé depois da repercussão da noticia do The Intercept Brasil, que reverberou na imprensa brasileira. Declarada visão desenvolvimentista, que vai de encontro com a visão do governo Bolsonaro. Tomara que a repercussão internacional ajude a dissolver tal negociata.

“VILA GALÉ HOTÉIS vem relativamente a notícias divulgadas, prestar os seguintes esclarecimentos:

O grupo Vila Galé celebrou em maio de 2018 um acordo de parceria com uma empresa brasileira proprietária de uma área de cerca de 60 ha para o desenvolvimento de um resort hoteleiro numa área total aproximada de 20 hectares, no Município de UNA, Estado da Bahia.

Trata-se de um projeto estruturante para UNA, para a Bahia e para o Brasil, constituído por um grande Resort com cerca de 500 quartos, 6 Restaurantes, Centro de Convenções e Eventos, piscinas, Clube de Crianças com Parque Aquático, Recepção, Bares, SPA com piscina interior aquecida, etc., no padrão que a Vila Galé tem vindo a realizar em vários Estados do Brasil – Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e com projetos para vários outros Estados do Brasil.

Este projeto, atenta a sua relevância em termos de investimento privado, geração de emprego (mais de 500 empregos diretos e cerca de 1.500 indiretos) e criação de riqueza, merece o apoio do Município de UNA, do Governo do Estado da Bahia e do Ministério do Turismo do Brasil/Embratur.

É a Vila Galé reconhecida pelos seus investimentos em integral respeito pelas normas ambientais e urbanísticas e de uma forma socialmente responsável.

Os estudos e projetos foram realizados na totalidade, estando aprovados pelas entidades competentes – A licença prévia ambiental está emitida e em vigor.

A licença de instalação e o alvará de construção estão prontos para emissão, apenas a aguardar o esclarecimento desta questão por parte da FUNAI e do Ministério da Justiça que tutela esta instituição.

O terreno em que se situa o projeto tem uma área de 20 ha na frente de praia e preservará rigorosamente todos os valores ambientais e a vegetação relevante existente.

Não existe no local qualquer tipo de ocupação de pessoas e bens ou sequer vestígio da mesma num horizonte temporal muito alargado.

Da parte da Vila Galé está tudo preparado para o imediato arranque da obra de construção logo que se verifique o esclarecimento desta questão e munida das necessárias licenças.

Relativamente às “notícias” informamos:

  1. A obra não está iniciada.
  2. Não existem indígenas nesta área nem quaisquer vestígios dos mesmos no local.
  3. Esta área é propriedade privada.
  4. Existe um processo de demarcação de terra indígena em curso na FUNAI, processo este que não está concluído.

E não está aprovado pelo Ministério da Justiça que tutela a FUNAI e muito menos pelo Presidente da República, o que é essencial.

Existe uma contestação desta pretensão por parte dos proprietários que fundamentam a total inconsistência do processo:

Só após aprovação formal do Presidente da República é que se poderá falar em terreno indígena.

Foto: Vila Galé/Divulgação

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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