Em Projeto de Lei, Joenia Wapichana propõe que multas ambientais sejam revertidas para os povos indígenas

Quando crimes e impactos ambientais em territórios indígenas são identificados e punidos, para onde vai o dinheiro arrecadado com multas? Para o governo, como em qualquer outro processo. Mas Joenia Wapichanaa primeira deputada federal indígena eleita (Rede/RR) – quer alterar essa lei para beneficiar os povos indígenas. Nada mais justo.

Assim, elaborou o Projeto de Lei 5467/2019, que altera as leis de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Estatuto do Índio (nº 6.001/73) e já tramita na Câmara dos Deputados. Será analisada em caráter exclusivo (sem deliberação do Plenário) por quatro comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No texto do PL, Joenia apresenta sua justificativa: “As queimadas na região amazônica foi tema que ocupou a mídia nacional e internacional recentemente, fato que suscitou também a necessidade de proteção aos povos indígenas da Amazônia.

Ela lembra que, entres as causas não-naturais que envolveram as queimadas e os incêndios na região, destacou-se a atuação de fazendeiros, apontados como responsáveis por esses crimes em terras indígenas. “Diante dessa situação, que tantos danos tem causado às terras indígenas, afetando, consequentemente, as comunidades que nelas habitam, nada mais justo do que reverter, em benefício dos povos indígenas, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em suas terras“.

O texto ainda destaca que tais valores poderão integrar a renda indígena, sendo utilizados em ações para a preservação ambiental e para compensar os impactos de tais crimes nos integrantes e na vida das comunidades”.

Uma voz aguerrida pelos direitos dos povos indígenas

A trajetória de Joenia é muito especial, como já divulgamos aqui, no Conexão Planeta. Ela é a primeira mulher indígena formada em Direito no país. Cursou a Universidade Federal de Roraima em 1997 e se tornou mestre pela Universidade do Arizona, nos Estados Unidos. Desde 1999, é coordenadora do departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Em 2008, tornou-se a primeira advogada indígena a comparecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de defender o processo de demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (na mira de Bolsonaro desde que era deputado federal) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Na ocasião, ela representou as comunidades Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai e fez pronunciamento histórico.

Em 2013, foi nomeada primeira presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Em 2018, recebeu prêmio da ONU Direitos Humanos. Em abril do passado, relançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Em dezembro, participou da Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP25), em Madri, na Espanha, onde apresentou documento sobre violência contra os povos indígenas do Brasil. Em seguida, esteve em São Francisco (EUA) para conversar com Vicky Tauli- Corpuz, Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, e entregar-lhe o mesmo documento (foto abaixo).

Acompanhe a deputada em seu perfil no Instagram e em sua página no Facebook.

Foto: Divulgação

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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