No ano passado, a Polícia Federal (PF) autorizou o registro de posse para quase 180 mil armas de fogo. Foram 179.771 novas armas, em comparação a 94.064 em 2019, um aumento de 91%. É um recorde, desde que esses dados começaram a ser disponibilizados em 2009. Um dos muitos reflexos dessa decisão dos brasileiros de se “armarem” mais durante a pandemia se percebeu no crescimento de crimes contra as mulheres, os chamados feminicídios.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, esses casos saltaram em 22% entre os meses de março e abril. Já em São Paulo, o número de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros subiu 41,4% no mesmo período.
Diante dessa realidade alarmante, é mais importante ainda a decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que proibiu por unamidade, na sexta-feira (12/03), o uso do argumento de “legítima defesa da honra” na defesa de reús julgados por crimes de feminicídio. A tese era usada por advogados para absolver homens que matavam mulheres e alegavam “proteção da própria honra”, geralmente em episódios de adultério e traição.
De acordo com a decisão dos onze ministros do STF, a tese se torna inconstitucional e, se aplicada, pode anular decisões em tribunal do júri.
“A cultura machista, misógina, que ainda impera em nosso país e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pré-consciente, não precisa de outra prova além dos números da violência doméstica e do feminicídio registrados nas tristes estatísticas policiais”, afirmou o ministro Luiz Fux, presidente do STF.
Já o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, considera a legítima defesa da honra uma ferramenta cruel, que viola os direitos previstos na Constituição.
“Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, ressaltou.
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