Em decisão unânime, Superior Tribunal Federal acaba com tese da ‘legítima defesa da honra’ em crimes contra mulheres

Em decisão unânime, Superior Tribunal Federal acaba com tese da 'legítima defesa da honra' em crimes contra mulheres

No ano passado, a Polícia Federal (PF) autorizou o registro de posse para quase 180 mil armas de fogo. Foram 179.771 novas armas, em comparação a 94.064 em 2019, um aumento de 91%. É um recorde, desde que esses dados começaram a ser disponibilizados em 2009. Um dos muitos reflexos dessa decisão dos brasileiros de se “armarem” mais durante a pandemia se percebeu no crescimento de crimes contra as mulheres, os chamados feminicídios.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, esses casos saltaram em 22% entre os meses de março e abril. Já em São Paulo, o número de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros subiu 41,4% no mesmo período.

Diante dessa realidade alarmante, é mais importante ainda a decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que proibiu por unamidade, na sexta-feira (12/03), o uso do argumento de “legítima defesa da honra” na defesa de reús julgados por crimes de feminicídio. A tese era usada por advogados para absolver homens que matavam mulheres e alegavam “proteção da própria honra”, geralmente em episódios de adultério e traição.

De acordo com a decisão dos onze ministros do STF, a tese se torna inconstitucional e, se aplicada, pode anular decisões em tribunal do júri.

“A cultura machista, misógina, que ainda impera em nosso país e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pré-consciente, não precisa de outra prova além dos números da violência doméstica e do feminicídio registrados nas tristes estatísticas policiais”, afirmou o ministro Luiz Fux, presidente do STF.

Já o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, considera a legítima defesa da honra uma ferramenta cruel, que viola os direitos previstos na Constituição.

“Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, ressaltou.

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Foto: domínio público/pixabay

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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