desmatamento na Amazônia e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa
Foto: Orlando Jr. / FAS
Levou apenas um minuto e meio a sessão do Senado Federal que completou, nesta quarta-feira (3/12), a destruição do licenciamento ambiental no Brasil. Entre a abertura da pauta e a votação simbólica que converteu em lei a Medida provisória 1.308/2025, que cria a LAE – modalidade de licenciamento ambiental expresso para obras de interesse político do governo de turno –, transcorreram 90 segundos.
Esse minuto e meio, porém, será sentido por muitos anos pelos brasileiros, pelos nossos biomas e pelo planeta. Daqui para a frente, grandes obras com alto potencial de impacto social e degradação ambiental poderão driblar o rito rigoroso do licenciamento, que inclui consultas a comunidades afetadas.
Grandes hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, blocos de petróleo, portos e estradas, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia, poderão ser licenciadas em um ano, bastando para isso uma decisão política que as qualifique como “estratégicas”.
O parecer da MP, aprovado com aval do governo Lula, já traz em seu texto a primeira encomenda: a BR-319, estrada que implodirá o controle do desmatamento – e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil – passará a ser licenciada por LAE.
A rodovia recebeu uma licença prévia ilegal no governo Bolsonaro, que fez o desmatamento no entorno da estrada explodir 122% em um ano após sua concessão. A licença, hoje, está suspensa na Justiça.
Juntamente com a derrubada dos vetos do presidente ao PL da Devastação, por este mesmo Congresso Nacional, na semana passada, a LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil, contrariam jurisprudência do STF e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros.
O movimento socioambiental e partidos políticos irão aos tribunais contra este que é o mais grave retrocesso legislativo ambiental da história do país desde a aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981.
Clamamos a sociedade a se mobilizar, a pedir justiça e a dar o troco aos deputados e senadores que mataram o licenciamento nas urnas em 2026.
* Texto publicado originalmente no site do Observatório do Clima em 3/12/2025
________________
Acompanhe o Conexão Planeta também pelo WhatsApp. Acesse este link, inscreva-se, ative o sininho e receba as novidades direto no celular.
Leia também:
– Justiça Federal retoma suspensão de licença para a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho
– Suspensão da licença prévia da BR-319, a polêmica estrada na Amazônia, é mantida pela justiça
– Pavimentação de polêmica estrada na Amazônia ainda está no início, mas impacto já pode ser visto em seu entorno
