onde passa a maior parte do tempo, quando não ha visitantes
Foto: Alex Fonseca (veterinário que periciou o recinto
e declarou que o elefante teria vida mais saudável no SEB)
Pobre Sandro! Desde agosto, pelo menos, o elefante poderia estar vivendo livre no Santuário de Elefantes Brasil (SEB), na Chapada dos Guimarães (MT), por ordem da Justiça Federal (contamos aqui), mas não! Continua confinado a um recinto inadequado no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, em Sorocaba.
Análises de profissionais especializados que conhecem o recinto no qual Sandro vive, há 43 anos, denunciam condições insalubres – muito pequeno para seu porte (tanto externo como interno), umidade, sujeira e falta de cuidados veterinários –, mas, durante o ano, a prefeitura (leia-se o histriônico prefeito Rodrigo Manga, afastado do cargo e investigado por corrupção), insistiu em recorrer das decisões da Justiça para mantê-lo no zoológico e foi bem-sucedida. Afinal, o animal é sua principal atração – o que se tornou mais intenso devido à polêmica.
Autuação e multa diária
Agora, mais um capítulo se abre nesta história que se arrasta há quase quatro anos. Na última segunda-feira (1), veio à tona a autuação da prefeitura pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por manter o elefante em recinto que “apresenta diversas irregularidades”.
Fiscalização – que integra a Operação Cambridge – foi realizada em 17 de setembro pelo órgão ambiental, que classifica a situação em que se encontra Sandro como maus-tratos e prevê multa diária de R$ 1,1 mil até que o local seja regularizado ou o elefante transferido para lugar mais adequado.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apuração na esfera criminal.
(Vale destacar, aqui, que, em abril deste ano, a Anda – Agência de Notícias dos Direitos Animais entrou com ação na Justiça em parceria com esse MP. Mais:na ocasião, amparado por essa ação e por laudos técnicos que considerou “inequívocos”, o juiz Alexandre de Mello Guerra, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (comarca e foro de Sorocaba) determinou que Sandro fosse transferido para o SEB em 45 dias, como contamos aqui).
No relatório da autuação, o Ibama declara: “Ao não possibilitar o acesso às condições mínimas de manutenção do bem-estar do animal, a Prefeitura foi autuada por maus-tratos, conforme o art. 29 da Lei de Crimes Ambientais. A autuação foi lavrada em 17 de setembro, com aplicação de multa diária de R$ 1.100 a partir do recebimento da notificação até o cumprimento das normas preconizadas na IN Ibama 07/2015, ou até a transferência do animal para local adequado”.
Segundo o G1, a prefeitura nega o recebimento da notificação e diz desconhecer a autuação.
Irregularidades e conclusão do Ibama
De acordo com o Ibama, o recinto onde vive Sandro – ele tem 53 anos e, desde 2020, quando perdeu sua companheira, Haissa, está sozinho – não atende as condições mínimas para a manutenção de fauna silvestre em cativeiro, estabelecidas na Instrução Normativa 07/2015. Entre elas, se destacam:
– teto do abrigo interno chega a “quase tocar o dorso do animal”, com metade da altura mínima prevista em norma, que é de seis metros;
Foto: Alex Fonseca (médico-veterinário)
– tanque de água com profundidade de 1,2 metros, menor do que a exigida: dois metros; e
– ausência de sombreamento suficiente na área externa, o que é muito crítico para uma espécie de habitat florestal. Para o Ibama, esta situação configura violação direta, já que a legislação determina que os ambientes sejam adequados às necessidades ecológicas do animal.
No relatório, a fiscalização do Ibama ainda relata outros aspectos preocupantes do recinto de Sandro e do zoológico:
– a necessidade de rever a cerca elétrica e o fosso, visto que estruturas semelhantes, adotadas em outros zoológicos, causaram acidentes graves ou fatais;
– a configuração do ambiente impõe estresse contínuo ao animal, o que reforça maus-tratos;
– o zoológico é licenciado, mas descumpre normas ambientais reiteradamente, o que caracteriza abuso de licença; e
– a prefeitura obtém vantagem econômica ao manter o animal exposto ao público, sem oferecer condições que garantam seu bem-estar.
O texto também indica a (possível) responsabilização do Responsável Técnico do zoológico que, por lei, deve comunicar irregularidades e exigir adequações. Segundo o órgão, não há registros de solicitações formais para adequação do recinto, o que pode configurar negligência profissional, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Vale ressaltar que, desde 2021, devido à concessão do Governo do Estado de São Paulo, a responsabilidade técnica da instituição está a cargo do grupo Reserva Paulista, consórcio formado pelas empresas Egypt, Geratec, Turita e Oceanic.
Diante deste cenário, o Ibama determinou que apenas a transferência de Sandro para um local que cumpra integralmente a legislação — novo recinto ou santuário especializado — pode encerrar o drama vivido pelo elefante. Até lá, a multa diária seguirá sendo aplicada.
A prefeitura tinha 20 dias para apresentar sua defesa (venceu em 7 de outubro, portanto!) ou aderir a uma das soluções propostas pelo órgão. Até agora, nenhum recurso foi apresentado e, como a prefeitura nega a notificação e o teor da autuação, não está pagando a multa. O valor acumulado até hoje, sem contar multas e juros, é de R$ 84.700.
Entrei em contato com as assessorias de imprensa do Ibama e do Ministério Público de São Paulo. Assim que elas responderem, atualizarei este texto.
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