Em 11 de dezembro último, os agricultores familiares do estado do Espírito Santo viram uma conquista de muita mobilização se realizar. O governador assinou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), depois de quatro anos de ampla atividade da sociedade civil, envolvida na elaboração da minuta do projeto de lei e no aprimoramento do texto final.
A PEAPO é resultado de trabalho que vinha sendo realizado desde 2015 junto a entidades e associações ligadas ao setor, e tem como ponto de partida a chamada “Carta de Santa Teresa”, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, buscando contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida, uso sustentável dos recursos naturais e ampliação da oferta de alimentos saudáveis.
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(nota das editoras: Vale lembrar que, antes disso, o prefeito da capital, Vitória, assinou o Projeto de Lei (PL) 9350, que proíbe o uso do neonicotinóide, um dos pesticidas mais usados no mundo e o mais nocivo às abelhas. E também, que, no final de novembro, ao comprar frutas, verduras e legumes, os capixabas têm acesso a informações sobre as etapas de produção, transporte, armazenamento e comercialização. Isso é obrigatório em todo o estado).
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Entre as diretrizes estabelecidas pela PEAPO destacam-se a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos; o fomento à agroindustrialização de base familiar; a promoção do turismo rural; a diversificação da produção agrícola; e o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema.
Dorizete Cosme, que integra a coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), acredita que a PEAPO pode contribuir com dotação orçamentária para o setor, que tem grande dificuldade para acessar o Pronaf Agroecologia (financiamento do BNDES para agricultores e produtores rurais para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos).
A principal necessidade, como em diversas partes do país, é o acesso a assistência técnica especializada aos agricultores familiares. “É uma demanda grande, porque há interesse de muitas famílias em iniciar a transição para se libertar dos pacotes de agroquímicos. E a assistência técnica tem um papel muito importante nesse sentido, apoiando o agricultor a experimentar novas tecnologias e a implementar as que já estão disponíveis”, avalia Dorizete.
Muitos agricultores, na falta de apoio técnico, têm se lançado a essa conversão por conta própria, com bastante dificuldade. Para acessar o Pronaf, por exemplo, é necessário apresentar documentos que comprovem um período mínimo de produção agroecológica ou orgânica, o que exige acompanhamento e monitoramento.
Sem esse apoio técnico, as famílias intensificam troca de conhecimento e investem o que podem no processo de transição. Com a possibilidade de recursos públicos serem destinados ao setor, essa transição pode ser impulsionada mais rapidamente.
Dentre as organizações que já vêm trabalhando com os agricultores familiares nesse sentido, e que participaram do processo de culminou na PEAPO, estão a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e os sindicatos a ele afiliados, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária no Espírito Santo (Unicafes/ES) e suas cooperativas, técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e outras organizações da sociedade civil.
Segundo a Secretaria Estadual de Agricultura do Espírito Santo, hoje há 24 feiras na região da Grande Vitória, mais de 300 produtores orgânicos certificados no estado e mais de mil em transição. Nas feiras, são vendidas 2.800 toneladas de alimentos por mês.
PNARA
A outra boa notícia é que o texto da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, como já foi noticiado, aqui, no Conexão Planeta.
A PNARA é um exemplo de como uma mobilização da sociedade civil tem força. Sua história começa há dois anos, quando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresentou sugestão à Comissão de Legislação Participativa, dando origem ao Projeto de Lei aprovado na Comissão Especial. Mas o debate e sua publicidade só ganharam força neste ano de 2018, como resposta à mobilização dos ruralistas para aprovar o que ficou conhecido como ‘pacote de veneno’ (PL 6.299/2002), que propõe que o Brasil afrouxe a liberação de uso de agrotóxicos no país, muitos deles já proibidos em várias partes do mundo por seu já reconhecido dano ao meio ambiente e à saúde humana.
É importante apontar que a PNARA prevê a redução gradual do uso dos agrotóxicos, dando tempo para o desenvolvimento e a adaptação de alternativas saudáveis para o cultivo dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
Durante a discussão do PL 6.299, mais de 1,5 milhão de pessoas assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos a favor da aprovação da PNARA. Agora, o texto aprovado pela Comissão Especial está pronto para ir ao plenário. A vitória é também resultado do engajamento de parlamentares que são a favor da alimentação saudável e do meio ambiente. Num momento em que a política é demonizada por boa parte dos brasileiros, é importante destacar e apoiar aqueles que se alinham aos interesses da sociedade brasileira. A comissão é presidida por Alessandro Molon (PSB-RJ) com relatoria de Nilto Tato (PT-SP).
Foto: Marcus Spiske/Pexels
