Denúncia contra Bolsonaro por ‘crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas’ avança no Tribunal de Haia

bolsonaro

Em meados de dezembro, o escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), que fica em Haia, Holanda, comunicou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns que o caso protocolado pelas duas organizações de direitos humanos, em novembro de 2019, estava sob “avaliação preliminar de jurisdição”.

Isso significava que a denúncia contra Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil” estava sendo examinada, como contei aqui, no site.

Foto: Renato Soares

Nesta segunda, 15/3 – quatro meses depois do primeiro contato – o mesmo escritório da Procuradoria do TPI enviou outro comunicado oficial para informar que o caso está formalmente sob “avaliação preliminar de jurisdição”: passa a ser estudado para uma análise mais aprofundada a adequação de seu trâmite no âmbito do TPI.

A procuradoria também informou que os fatos relatados serão apurados o mais rápido possível, mas a conclusão pode levar mais tempo. Que boa notícia! Quer dizer que a denúncia contra Bolsonaro – o primeiro presidente a ter sua conduta analisada por essa Corte – passou pelo crivo da procuradoria.

Entenda em que fase está este processo: o exame preliminar de comunicados (processos) levados ao TPI acontece em três etapas. A primeira, é a avaliação preliminar da jurisdição (agora em curso), a segunda, se refere à admissibilidade e a última indica os interesses da justiça.

Assim que a fase atual for concluída, a procuradora-chefe da instituição a jurista gambiana Fatou Bensouda – pode denunciar Bolsonaro perante o Tribunal Internacional, que dará sequência a um julgamento preliminar.

O tribunal, então, avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo presidente, num processo de responsabilização individual. E, se as acusações se confirmarem, ele pode ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário (entenda melhor como funciona o TPI, a seguir, em ‘O que esperar de Haia’).

O advogado Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns, recebeu o avanço do caso Bolsonaro no TPI de forma muito positiva.

“É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, disse ao jornal Valor Econômico.

O que esperar da Corte de Haia

Foto: Divulgação/TPI

Em todos os textos que escrevo a respeito das denúncias contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, costumo publicar este trecho para que os leitores entendam a importância deste tipo de julgamento para o momento que vivemos, com este governo.

O TPI foi instituído em 2002 e é o primeiro tribunal penal internacional permanente, conforme artigo 3º do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. Nenhum país que adotou suas regras pode atuar sem recorrer ao que ficou acordado em Roma.

Seu objetivo é “promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos“. Julga somente crimes graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. É uma corte de última instância.

O TPI pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. Se aceitar, abre, então, uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que denúncias da magnitude de todas que citamos sejam encaminhadas tão logo a postura de Bolsonaro se encaixe na classificação de crimes abomináveis.

Como revelou em sua mensagem à Comissão Arns e ao Coletivo de Advogados, Haia foi tocada pela situação dos povos indígenas do Brasil. Torcendo muito, aqui, para que a análise resulte em julgamento. E que Bolsonaro seja condenado.

Vale destacar que, caso o presidente brasileiro seja julgado e condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma, certamente isso não acontecerá antes do fim de seu mandato, em 2022.

A história mostra que as condenações de chefes ou ex-chefes de estado no TPI pode demorar cerca de dez anos. Mas lembremos que esta situação vexatória pode ajudar a impedir que ele se reeleja por pressão da sociedade e do Congresso Nacional.

Como permitir a participação de um candidato que está sendo investigado por uma corte internacional devido a ações condenáveis tomadas no referido cargo?

Por isso, a análise da denúncia deve ser muito divulgada. É uma vitória! Também destacar que ele corre o risco de ser condenado a até 30 anos de prisão, a ter bens confiscados, a ter que fazer reparações como indenizações (mas, também, a um mero pedido de desculpas em público, é verdade).

E torcer para que as demais denúncias protocoladas no TPI também sejam aceitas. Quem sabe a que versa sobre a pandemia – e que está temporariamente arquivada -, é um desses casos.

Denúncia referente à pandemia, arquivada

Foto: Reprodução do Facebook

Em julho do ano passado, outra denúncia foi feita contra Bolsonaro na Corte de Haia, acusando o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“. Contei aqui.

O processo reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais, mas a procuradoria p arquivou por considerar que são necessárias mais evidências.

Quem sabe agora é possível enriquecer o processo com mais números. Afinal, estão morrendo quase 3 mil pessoas por dia no Brasil e, em um ano de pandemia, registramos mais de 280 mil óbitos!

Quando a denúncia foi feita, estávamos próximos de 90 mil óbitos e mais de 2,4 milhões de casos diagnosticados e sem ministro da saúde. Hoje, mais que triplicamos a quantidade de mortos e o presidente acaba de nomear o quarto ministro da pasta: o médico cardiologista (bolsonarista) Marcelo Queiroga.

Como o presidente declarou, ao apresentar o novo ministro à imprensa – e ele confirmou -, será dada continuidade à sua política de saúde: sem obrigatoriedade do uso de máscaras, promovendo a indicação de “tratamento precoce” com medicamentos sem nenhuma eficácia contra covid-19, e emperrando o processo de vacinação.

Precisa mais para incriminá-lo? Depois ele reclama que o chamam de genocida.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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