Crime de feminicídio é incluído no Código Penal e será punido com prisão perpétua, na Itália

Diante de tantos casos aterrorizantes em que mulheres foram brutalmente assassinadas ou sobreviveram à crueldade de homens tóxicos na última semana (e hoje), em São Paulo e Rio de Janeiro, esta seria a melhor resposta que o Congresso Nacional e a Justiça poderiam dar à sociedade que está cansada de se indignar e repleta de questões que não podem ser ignoradas. Que a decisão dos parlamentares italianos sirva de inspiração para o Brasil e o mundo. Lá, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal e sua punição com prisão perpétua.

A aprovação se deu no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11), quatro meses depois de o Senado analisar e aprovar o mesmo texto, também de forma unânime. Agora só falta a sanção do presidente Sergio Mattarella para valer como lei.

Lei do Consentimento

Na semana passada, a Câmara já havia provado lei que reescreve artigo sobre crime de estupro para incluir a necessidade de consentimento para relações sexuais. Atualmente, o estupro na Itália é definido como o “ato cometido mediante coerção física, ameaças ou abuso de autoridade“.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e foi modificado na esteira dos debates sobre violência contra a mulher, que tem se intensificado nos últimos anos no país, com repercussão nacional. Com um detalhe: a Itália é o país com mais casos de violência doméstica contra brasileiras no exterior.

Segundo o Istat – Instituto Nacional de Estatística os dados de 2023 apontam que a taxa de feminicídio foi de 0,31 a cada 100 mil mulheres. No Brasil, no mesmo ano, o número foi de 1,4 por 100 mil mulheres, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Repercussão

Na Itália, a lei do consentimento tem o apoio de especialistas por reconhecerem o atraso em relação a outros países. Além disso, a medida é considerar uma revolução cultural e uma decisão histórica já que, agora, não é a vítima que tem que provar resistência, mas o agressor que tem que provar o consentimento firme, explícito e por toda a duração do ato.

Já a inclusão do termo feminicídio no código penal, iniciativa do governo da primeira-ministra Georgia Meloni, recebe críticas devido à possibilidade de múltiplas interpretações. Isto porque, não só essa palavra, como outras – dominação, posse e controle – não são entendidas nem consolidadas no direito penal italiano.

A advogada Maria Milli Virgilio, que há mais de 50 anos atua na área de violência contra a mulher, disse à reportagem da Folha de SP que “a inovação não está só na palavra feminicídio, mas em todas as outras que não são estruturadas no direito penal. Elas se prestam a múltiplas interpretações, com cada uma tendo sua definição do que é controle, por exemplo”. 

Para ela, há riscos de a interpretação da lei recair sobre o Judiciário e de a vítima se tornar alvo de averiguação para provar, ou não, se ela sofria controle. “De um lado, tem uma incerteza interpretativa e, de outro, a vitimização secundária”, define.

Além disso, ela lembra que crimes de gênero já vinham sendo punidos com prisão perpétua, como no caso do assassino da estudante Giulia Cecchettini, morta em novembro de 2023 com 75 facadas.

Outro ponto importante, destacado por especialistas, é que não basta o viés penal para enfrentar a violência contra as mulheres, mas é urgente investir em ações de prevençãopara se obter uma mudança cultural efetiva. Isso é válido em qualquer país, incluindo o Brasil.

“O lar continua sendo um lugar perigoso”

Oitenta e três mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2024, sendo 60% (ou 50 mil) mortas por parceiros íntimos ou membros da família. Isto significa que uma mulher ou menina é morta por um parceiro ou familiar quase a cada 10 minutos. Em contraste, apenas 11% dos homicídios de homens foram perpetrados por parceiros íntimos ou familiares no mesmo ano.

“O lar continua sendo um lugar perigoso e, às vezes, letal para muitas mulheres e meninas ao redor do mundo”, declarou John Brandolino, diretor executivo do UNODC, durante o lançamento do Femicide Brief 2025, novo relatório da ONU sobre violência contra a mulher. 

“O Femicide Brief 2025 é um lembrete contundente da necessidade de melhores estratégias de prevenção e respostas da justiça criminal ao feminicídio — respostas que considerem as condições que propagam essa forma extrema de violência”, acrescentou.

“Feminicídios não acontecem isoladamente”, destaca Sarah Hendriks, diretora da Divisão de Políticas da ONU Mulheres. “Geralmente fazem parte de um contínuo de violência que pode começar com comportamentos controladores, ameaças e assédio, inclusive online”.

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Com informações da ONU. de O Globo e da Folha de São Paulo