Foto: Ueslei Marcelino / COP30 / divulgação
Jogo encerrado. Após plenária com momentos tensos, que chegou a ser paralisada por cerca de uma hora, a COP30 termina com todos os textos aprovados. O resultado final traz avanços em transição justa e adaptação, mas deixa um gosto amargo para quem esperava ver a adoção dos mapas do caminho para o fim do desmatamento e do uso de combustíveis fósseis – em especial para a Colômbia, que fez uma objeção bastante firme ao texto que trata das políticas de mitigação ao aquecimento global.
“Lamento muito, presidente, mas o senhor nos deixa sem nenhuma outra opção que não a de nos opor ao Programa de Trabalho de Mitigação”, disse a delegada Daniela Durán González, da Colômbia.
“A COP da verdade não pode aceitar um final que ignore a ciência”, continuou, referindo-se ao fato de que nenhum texto menciona a necessidade urgente de dar fim ao uso de fósseis. Como o martelo sobre o texto já havia sido batido, a objeção não foi capaz de impedir que a redação final fosse adotada (a Colômbia reclamou ter feito a objeção antes do bater do martelo).
(NOTA DO CONEXÃO PLANETA: André Corrêa do Lago, presidente da COP30, propôs que os temas levantados pelas delegações da Colômbia, Uruguai, Panamá e Argentina sejam encaminhados aos órgãos subsidiários para continuidade dos trabalhos em junho de 2026. E a proposta foi aceita).
Financiamento frágil
A plenária também contou com objeções feitas por Panamá, Uruguai e Serra Leoa ao texto da Meta Global de Adaptação, que trouxe um consenso sobre indicadores, mas com uma meta de financiamento extremamente frágil. “O Panamá está muito desapontado”, disse sua delegada. “Não vamos embarreirar a decisão, mas uma política de adaptação sem um financiamento claro é insignificante”.
O texto do Mutirão Global, principal documento político da COP, chega a falar em “triplicar” o valor empenhado pelos países ricos aos países em desenvolvimento, mas atrela esse valor à NCQG, a decepcionante meta de financiamento aprovada em Baku, no Azerbaijão, na COP de 2024, que inclui empréstimos e outros recursos privados, inadequados para políticas de adaptação.
O debate sobre financiamento foi o que manteve a presidência da COP30 presa em reuniões durante toda a madrugada, trabalhando até 8h. A União Europeia não aceitava o pleito por um financiamento maior e mais claro para a adaptação dos países em desenvolvimento. Como forma de retaliação, passou a apoiar um texto que mencionasse o fim gradual do uso de combustíveis fósseis, já que certos países em desenvolvimento, como a Arábia Saudita, são grandes produtores de petróleo. A disputa terminou com a solução de atrelar o financiamento à NCQG – uma forma auspiciosa de tornar a resolução inócua.
Mapas do caminho
Sem conseguir inserir os combustíveis fósseis nos textos principais, e nem numa decisão de capa, restou ao presidente da COP, André Corrêa do Lago, fazer uma promessa algo informal. O embaixador disse que, ele mesmo, se encarregará de comandar um programa ligado ao tema, e outro ligado ao fim do desmatamento, ao longo do próximo ano, período pelo qual ainda exerce a presidência da COP (a passagem de bastão só ocorrerá no início da COP31, a ser realizada em 2026 na cidade de Antália, na Turquia, com a parceria da Austrália).
Paradoxalmente, o maior ganho da COP30 se deu justamente no tema barrado das decisões formais: o mapa do caminho para a eliminação dos fósseis, antes uma ideia isolada, sai de Belém apoiado por um movimento robusto: mais de 80 países. Já há um encontro marcado para abril do ano que vem na Colômbia, na primeira conferência internacional pelo fim dos combustíveis fósseis (contamos aqui)
Decisões
A aprovação do mecanismo para a transição justa (proposto pela sociedade civil como BAM – Belém Action Mechanism) está entre os maiores avanços das decisões formais de Belém. O conjunto de regras deve ser entregue até a COP31, com base em um texto que reafirma a necessidade de financiamento público para países em desenvolvimento implementarem a transição de forma justa e equitativa.
Outro destaque, esse na agenda de adaptação, foi a adoção dos indicadores da Meta Global. O texto final traz 59 indicadores, menos do que a meta de 100 itens da qual se falava no começo da COP. Foi criado, ainda, um processo de dois anos para que as políticas para os indicadores sejam elaboradas, chamado de Visão de Belém-Addis sobre adaptação.
As populações afrodescendentes foram incluídas em vários textos, como a Decisão Mutirão (a decisão de capa da COP), a decisão dos indicadores do GGA, o Plano de Ação de Gênero de Belém e a decisão do programa de transição justa – uma conquista histórica do movimento negro latino-americano, que demandava há anos as menções. Outra vitória, essa do movimento indígena, foi o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, incluindo seus direitos à terra.
Já as decisões relativas à implementação do Acordo de Paris, outra entrega esperada de Belém, foram frágeis. A chamada lacuna de ambição (déficit entre a ação climática prometida pelos países e o necessário para garantir a meta de controlar o aquecimento em 1,5ºC) ficou sem resposta, após ser discutida em diálogo sem encaminhamentos sobre as metas climáticas dos países.
O mesmo aconteceu em relação ao financiamento, abordado pelo relatório Baku-Belém. Os países não decidiram concretamente como atingir o mínimo necessário de US$ 1,3 trilhão por ano para que os países em desenvolvimento possam implementar a ação climática.
A responsabilidade dos países ricos com a conta do clima, nos termos do artigo 9.1 do Acordo de Paris, ficou, mais uma vez, diluída.
“Belém entregou o que era possível num mundo radicalmente transformado para pior. Evitou a implosão do Acordo de Paris, hoje a única coisa a nos separar de um mundo 3ºC mais quente. O Brasil, que foi o berço da Convenção do Clima, por pouco não se torna seu túmulo”, declarou Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
Os resultados fracos da conferência, que precisou encontrar fora da agenda sua grande vitória política, comprovam o esgotamento do modelo das decisões por consenso e impõem a necessidade de reforma da UNFCCC e das COPs”.
* Texto publicado originalmente pelo Observatório do Clima em 22/11/2025
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