Congresso do México aprova projeto de lei que garante os Direitos da Natureza na Constituição

Está aqui um bom exemplo para o Brasil seguir! Na semana passada, o Congresso do Estado do México aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que eleva os Direitos da Natureza à categoria constitucional, favorecendo um novo tipo de relação entre o homem e a natureza ao reconhecer que a Mãe Terra é um ser vivo e tem direitos.

De autoria do deputado Max Correa Hernández, o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado para virar lei, como acontece no Brasil.

A proposta resgata o princípio da distribuição de terras ao sentido e ao texto originais da Constituição de 1917, reescrevendo os artigos 1, 2, 3, 4 e 27. Assim, propõe estabelecer o direito a uma audiência e a uma compensação justa para ejidatários (donos de terras não-cultivadas e de uso público) e comunidades, antes de desapropriações ou outro tipo de ação sem decreto.

Direitos de todos

A iniciativa ainda relaciona os direitos humanos aos direitos dos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes e estabelece um novo paradigma com uma visão biocêntrica do meio ambiente, que adota a vida como referência e não o ser humano, como é idealizado na visão antropocêntrica, que tem dominado o mundo.

Para defender seu projeto, Hernández destacou: “Precisamos resgatar o campo para alcançar a autossuficiência alimentar e apoiar diretamente, com subsídios e sem intermediários, os pequenos produtores nacionais para alcançar a soberania alimentar e deixar de comprar no exterior o que consumimos”.

E acrescentou: “Tais medidas, como o plantio de árvores frutíferas e madeireiras e o incentivos a comunidades, geram empregos, fortalecem a identidade cultural e as qualidades humanas e civilizatórias. Também tem efeitos restauradores na ecologia e contribui no combate às mudanças climáticas“.

A proposta ainda contempla e incentiva a pesca em mares e rios, propondo a melhoria das condições de vida das comunidades costeiras e ribeirinhas do país.

Banco de Terras

Outro ponto de destaque do projeto de lei é superar a visão antropocêntrica que considera os direitos da natureza no mesmo nível dos direitos humanos. E, ainda, fazer valer os direitos dos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes em relação aos direitos da natureza, de forma que caiba ao Estado a responsabilidade de gerar políticas públicas para garantir recursos hídricos.

Por fim, Hernández salienta que, com apoio constitucional, é possível a criação de um Banco de Terras que permitirá a “redistribuição de trabalhadores camponeses que tinham arquivos de dotações em vigor até antes da reforma de 1992, de preferência para trabalhadores agrícolas e camponeses sem terra“.

E acrescenta: “Também será possível a criação de novos ejidos para os milhões de jovens trabalhadores diaristas que atum no campo em clima de pobreza, miséria e exploração.

(ejidos são porções de terra não cultivadas e de uso público ou terras particulares improdutivas que o governo toma para doar ao povo e produzir mais alimentos. Era uma prática comum no Império Asteca. Em 1960, 23% das terras cultivadas no México eram ejidos)

Estamos na torcida para que esse projeto de lei passe também no Senado!

Foto: Anna Sullivan/Unsplash (praia em Tulum, península de Yucatan, no México)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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