Coalizão contra a fome cobra do presidente a sanção da lei que apoia a agricultura familiar

Coalizão contra a fome cobra do presidente a sanção da lei que apoia a agricultura familiar

Atualizado em 21/9/2021 – NOTA DA REDAÇÃO
Bolsonaro vetou, mais uma vez, o projeto que institui auxílio emergencial aos agricultores familiares devido à pandemia. Eles não tiveram direito ao benefício como outros brasileiros impactados pelo isolamento social. Agora, parlamentares tentam derrubar este novo veto presidencial. É desumano impedir que os trabalhadores que garantem cerca de 70% dos alimentos
que chegam à mesa dos brasileiros tenham seu direito respeitado.
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No início deste mês escrevi, aqui no Conexão Planeta, sobre o PL 823/2021, que estabelece apoio emergencial aos agricultores familiares na pandemia. Os agricultores não foram incluídos entre as categorias que receberam o auxílio.

Reconhecendo isso e também a importância da produção da agricultura familiar para a alimentação do brasileiro, o PL estabelece pontos importantes como o fomento emergencial de inclusão produtiva, liberando parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza, no valor de R$ 2.500 por família e R$ 3.000 no caso de famílias lideradas por mulheres.

Estabelece também benefício destinado à implementação de cisternas e tecnologias de acesso a água, benefício garantia-safra e criação de linhas de crédito rural, dentre outros pontos.

O PL 823/2021 reconstitui pontos que haviam sido contemplados em um projeto anterior, o PL 735/2020. Aprovado em tramitação muito rápida na Câmara e no Senado, pelo entendimento da importância de apoiar os agricultores familiares, o projeto, ao ser sancionado pelo presidente, teve todos os pontos citados acima vetados – como escrevi aqui -, tornando-se uma lei inócua ao que se propunha originalmente.

O novo texto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi aprovado no Senado sem alterações, em 25/08, como solicitado no relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alegou que modificações fariam o texto retornar à Câmara e atrasar o benefício aos agricultores. Desde então aguarda a sanção pelo governo federal.

A Coalização contra a Fome e pela Produção de Alimentos, formada por organizações sociais e ambientais e movimentos sindicais, cobra, em carta aberta, enviada também a deputados, senadores, prefeitos e vereadores, a sanção integral do texto aprovado nas duas casas legislativas.

Auxílio e fomento à produção rural, ainda aguardados

Reunindo movimentos do campo e da cidade, a Coalizão aponta vários motivos que reforçam a urgência de medidas de fomento à produção de alimento contra a insegurança alimentar e a fome de milhões de pessoas no Brasil. Como as expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste e o aumento da arrecadação federal, que possibilitaria a concretização desse auxílio.

O documento alerta que o não atendimento da demanda contribuirá para aumento da inflação, escassez de alimentos e fome no país.

Durante a pandemia, agricultores familiares têm distribuído alimento para comunidades em situação de vulnerabilidade extrema. Os camponeses do Movimento sem Terra, por exemplo, informam ter doado cinco mil toneladas de alimento em 2020, em todas as regiões do país.

Além disso, arranjos envolvendo doações para comprar alimento desses agricultores e doá-los a famílias têm sido registrados com constância, como conte aqui.

O PL que aguarda a sanção presidencial institui, inclusive, o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

Os agricultores familiares operam em uma lógica de solidariedade e ajudam o país a combater a fome, mesmo sem o apoio do governo federal. A legislação apenas institui, além do auxílio emergencial aguardado pelos camponeses desde o início da pandemia, uma lógica que já vem sendo exercida, que é ajudar a combater a fome dos brasileiros.

A lógica de dividir com quem não tem, de garantir alimento para mais pessoas. A agricultura familiar precisa ser celebrada e apoiada no Brasil urgentemente.

Clique qui para conhecer a íntegra da carta e as organizações que a assinam.

Foto: Markus Spiske/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, governos locais, políticas públicas, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para potencializar modos mais sustentáveis e diversos de estar no mundo.

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