Cavernas brasileiras, inclusive as ainda não descobertas, estão correndo perigo

Cavernas brasileiras, inclusive as ainda não descobertas, estão correndo perigo

*Por Sandrah Guimarães

A atual legislação de proteção às cavernas brasileiras, referência internacional na área, está sendo ameaçada por uma iniciativa unilateral dos Ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, do governo federal. Os órgãos ambientais e a sociedade civil estão mobilizados para impedir esse retrocesso ambiental. A proposta é uma minuta para alterar os Decretos Federais nº 99.556/1990 e nº 6.640/2008, e assim permitir a destruição de cavernas de grau máximo de relevância em prol de obras consideradas de “utilidade pública”.

A falta de transparência deixou de fora da discussão as principais instituições relacionadas ao tema, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV/ICMBio), o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais, responsáveis pelos licenciamentos ambientais. A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que atua há mais de 50 anos na defesa das cavernas e dos ambientes subterrâneos brasileiros, também foi excluída da discussão.

“Desde o início do atual governo, nós da Sociedade Brasileira de Espeleologia vínhamos acompanhando o desmantelamento de outros setores ambientais. Preocupados com as cavernas, começamos a fazer esse monitoramento. E por isso já tivemos uma resposta rápida, não só no sentido da petição, para coletar assinaturas on-line, mas também de acionamento dos Ministérios Públicos e busca de apoios internacionais”, afirma Allan Calux, presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia. “A Sociedade Brasileira é signatária da União Internacional de Espeleologia e pedimos suporte a ela. Organizações internacionais também se posicionaram pelo apoio e a manutenção da legislação. Essa resposta pronta é resultado desse monitoramento que estamos fazendo”.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou uma nota esclarecendo que considera a iniciativa “mais um inaceitável capítulo do desmonte do arcabouço normativo e do aparato institucional de tutela do Meio Ambiente no Brasil”. A entidade entende que a tentativa de alteração na lei é uma afronta à separação dos poderes, já que o tema deveria ser discutido pelo poder Legislativo, e não vir de um decreto do presidente da República.

A nota enfatiza que a proposta de alteração na lei reduziria a proteção ao patrimônio espeleológico em vários níveis, com permissão de impacto negativo irreversível em cavidades de máxima relevância; diminuição de compensação ambiental no caso desses impactos; esvaziamento das atribuições do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nessa temática, transferindo aos órgãos licenciadores o poder de rever a classificação do grau de relevância da cavidade subterrânea.

A ABRAMPA considera que as medidas previstas são inconstitucionais e vão causar grave diminuição do patrimônio natural e cultural brasileiro, gerando efeitos conhecidos, a exemplo da perda de biodiversidade e de locais de importância histórica e cultural, além de consequências imensuráveis, que, certamente, repercutirão no desequilíbrio ambiental.
“Em última análise, matematicamente, haverá redução considerável no número de cavernas no Brasil”, diz a nota.

Cavernas brasileiras, inclusive as ainda não descobertas, estão correndo perigo

Caverna São Mateus, no Parque Estadual de Terra Ronca, GO. Trata-se de uma formação de travertinos no mais longo rio subterrâneo do Brasil, com quase 10 km de extensão

A legislação atual não impede o desenvolvimento econômico. Dados oficiais sobre licenciamentos ambientais autorizados pelo IBAMA nos últimos dez anos mostram uma média de 786 licenças concedidas por ano, ou seja, mais de duas licenças para grandes empreendimentos por dia. Em 2020, a média continua no mesmo ritmo, com autorização de 139 licenças até então, mesmo com a situação de pandemia no país.

O Decreto Federal nº 6.640, de 2008, estabelece que as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional deverão ser protegidas, de modo a permitir estudos e pesquisas científicas e atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo. As cavidades como cavernas, grutas, lapas, tocas, abismos, furnas ou buracos são classificadas, conforme análise de sua ecologia, pelo valor biológico, geológico, hídrico e por outros aspectos, como a paisagem e o conteúdo paleontológico, histórico e cultural.

Estão em risco as mais especiais cavernas brasileiras, de grandes dimensões, com aspectos da geodiversidade raros, frágeis e que abrigam espécies únicas adaptadas ao mundo subterrâneo.

“A minuta também desestabiliza a avaliação do órgão ambiental superior. Hoje nós temos entidade vinculada ao ICMbio, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), que trabalha especificamente com esse patrimônio, as cavidades subterrâneas no país. Esse órgão estuda e monitora a conservação e o uso sustentável do patrimônio espeleológico, além de embasar o IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental, em obras dentro de unidades de conservação. A proposta do governo fragiliza todas essas ações do órgão. Isso é um problema grave porque o CECAV tem feito um trabalho muito importante na proteção desse patrimônio”, analisa Henrique Simão Pontes, professor e geógrafo.

Entenda a importância das cavernas para a sua vida e o equilíbrio ecológico

CLIMA NA TERRA
Dentro das cavidades subterrâneas, existem formações extraordinárias e raras que contam a história climática do mundo por meio dos milhares de anos. Com estudos de depósitos químicos secundários, como estalagmites e estalactites, é possível saber a frequência de chuvas e períodos de seca que ocorreram no passado e estabelecer padrões de clima para previsões futuras.

O Brasil está na vanguarda desse tema. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) traçou dois mil anos da história das chuvas no Brasil pela análise de registros em cavernas. Esse “arquivo natural” revelou como foi a distribuição de chuvas no país durante mudanças climáticas globais na Idade Média. O estudo mostra que, nos séculos 17 e 18, o clima do sudoeste do Brasil era mais úmido que o atual, por exemplo. Ao mesmo tempo, o clima no Nordeste era mais seco. O estudo foi feito a partir da análise de rochas de cavernas em Mato Grosso do Sul e em Goiás.

Publicado em artigo no Journal of Geophysical Research, o trabalho tem como autores o físico Valdir Felipe Novello e o geólogo e professor Francisco William da Cruz Junior, do Instituto de Geociências (IGc) da USP, ao lado de colaboradores brasileiros, norte-americanos e chineses.

“Trabalhamos em diversas escalas de tempo. Há estudos que investigam o paleoclima há dezenas ou centenas de milhares de anos. No novo estudo, investigamos alterações climáticas durante os últimos dois milênios”, disse Cruz.

FAUNA
Cavidades de máxima relevância em geral têm grande extensão e são habitat de espécies raras, exclusivas desse ambiente, chamadas de troglóbias, animais que evoluíram em um ambiente de restrição alimentar e de luz, onde o ciclo dia e noite não faz parte da dinâmica evolutiva. Qualquer alteração nesses ambientes colocaria essas espécies em risco de extinção.

As cavernas também abrigam outros animais silvestres importantíssimos para o equilíbrio ambiental, como os morcegos, espécies que não são exclusivas do ambiente subterrâneo, mas prestam serviços ecossistêmicos essenciais.

Com sentidos muito apurados, os morcegos já provaram que são fundamentais para a manutenção do equilíbrio, por exemplo, de populações de pragas agrícolas, por serem predadores de insetos e até mesmo de patógenos, organismos nocivos ao ser humano. Além disso, contribuem para a dispersão de sementes e a polinização de flores, como também para a manutenção dos organismos cavernícolas com o guano (valioso fertilizante rico em nitratos e fosfatos proveniente das fezes das aves e morcegos).

“Esse é um tipo de serviço ecossistêmico que estaria ameaçado no caso de supressão de cavernas de máxima relevância porque elas abrigam centenas de milhares de espécies de morcegos. A gente conhece um pouco sobre esses mamíferos, os morcegos, um pouco sobre os insetos e invertebrados que vivem nessas cavernas, mas não conhece quase nada. A gente nem arranhou o conhecimento no que diz respeito a essas microfaunas, como invertebrados muito pequenos, fungos e bactérias”, explica Allan Calux.

IMPORTÂNCIA HÍDRICA
As cavernas exercem importante papel no armazenamento estratégico de água. Geralmente, as regiões com ocorrência de cavidades naturais subterrâneas são importantes unidades aquíferas, configurando áreas de recarga desses mananciais de águas subterrâneas. Assim, os aquíferos são importantes tanto para os sistemas naturais quanto para o consumo humano.

FÓSSEIS E VESTÍGIOS
Muitas cavernas contam a história cultural e ambiental do planeta, guardam vestígios dos nossos antepassados e da megafauna extinta em sítios arqueológicos e paleontológicos. Lá dentro as condições climáticas são muito estáveis, e isso é fundamental para a preservação desses materiais.

Pinturas rupestres que em um ambiente externo seriam atacadas pela chuva e o sol, abrigadas em cavidades subterrâneas continuam preservadas para contar nossa história. O mesmo se aplica aos sítios paleontológicos que guardam fósseis animais e vegetais. Em termos de armazenamento desse material, em uma comparação grosseira, a caverna funciona como um ralo.

As águas vão carregando esses ossos e materiais lá para dentro. E lá ficam armazenados ao longo dos séculos, guardando a história evolutiva da fauna e da paisagem regional.

TURISMO
Cavernas também são fonte de milhares de empregos por meio do turismo. Elas podem funcionar como opções de lazer para práticas recreativas, esportivas, educativas, científicas e de contemplação, desde que sejam respeitadas regras mínimas de proteção e conservação do ambiente.

Com a utilização adequada, também podem desempenhar a função de locais reservados à manifestações culturais, sociais e religiosas. Templos naturais que são parte do patrimônio cultural da nação brasileira.

Vale ressaltar que as cavernas de máxima relevância, existentes no Brasil, são minoria. Um valor inestimável que poderá ser irremediavelmente perdido com a intenção do governo de alterar a legislação.

Cavernas brasileiras, inclusive as ainda não descobertas, estão correndo perigo

Embaixo da terra há uma imensidão de cavernas, furnas e fendas
que formam uma paisagem fora do comum. São formações geológicas
ou cavidades subterrâneas

Escarpa Devoniana abriga 1/3 das cavernas do Paraná

A história de evolução da Escarpa Devoniana é longa e complexa. Toda a geologia e as rochas expostas são resultado de um processo que ocorreu há 400 milhões de anos, no Período Devoniano. Quando os continentes sul-americano e africano estavam se separando, um processo tectônico muito intenso abalou a região, o que possibilitou que o estado do Paraná apresentasse relevos escalonados com a formação desses imensos degraus; um deles, que separa o primeiro do segundo Planalto, batizado de Escarpa Devoniana.

“Essa riqueza geológica resulta num potencial muito grande para a ocorrência de cavernas. Isso faz a Escapa ser considerada um hotspot de grande importância de registros espeleológicos, não apenas para a região, mas para o estado e todo o Brasil. Temos um potencial muito grande para a identificação de novas cavidades. Muitas já são conhecidas e catalogadas, mas há ainda um patrimônio desconhecido que está para ser inventariado, conhecido e estudado”, explica Henrique Simão Pontes, professor e membro do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE), que explora e pesquisa cavernas no Paraná.

A Escarpa Devoniana é uma Unidade de Conservação de uso sustentável (quando a conservação deve conviver em harmonia com atividades produtivas), protegida por lei, rica em tesouros arqueológicos, fauna e flora. A Serra do Purunã também faz parte desse contexto que marca a divisão dos planaltos paranaenses.

Na Área de Proteção Ambiental da Escarpa, já foram identificadas 201 cavidades subterrâneas, 109 só em Ponta Grossa. Muitas das Cavernas foram descobertas há pouco tempo, e outras continuam inexploradas.

Uma importante descoberta aconteceu recentemente, quando membros do Gupe observavam imagens de satélite e desconfiaram de que havia algo diferente na área de uma fazenda. Os pesquisadores foram até a área preliminarmente identificada e seguiram o curso da água do riacho.

Em determinado ponto, o rio desaparece na mata em um buraco na rocha. É o início da maior cavidade subterrânea em arenitos do Sul do Brasil, o Sumidouro do Córrego das Fendas. A cavidade é constituída por várias galerias; por enquanto, foram mapeados 1.300 metros de extensão, mas o Sumidouro é maior, com possibilidade de chegar a dois quilômetros de desenvolvimento linear.

A Fenda sem Fim é outra caverna de grande importância. Um local com passagens estreitas entre os arenitos, pertencentes à Formação Furnas. As inúmeras fendas e fraturas, quebras na rocha, confirmam o tectonismo que aconteceu na região há milhões de anos.

Nas cavernas da APA há túneis que levam a áreas profundas, e os labirintos de rocha abrigam espécies únicas da fauna subterrânea que vivem na escuridão total, como o Hyalella formosa, encontrado na Caverna das Andorinhas. É o primeiro troglóbio (ser especializado e que habita exclusivamente ambientes de cavernas) descrito nas cavidades subterrâneas da APA da Escarpa Devoniana. O potencial para a descoberta de novas espécies nas cavernas da região é enorme.

Essas cavidades são também de grande importância para o suprimento de água em toda a região. A extensão do Arenito Furnas representa uma área de recarga do Aquífero Furnas, um reservatório que está dentro do maciço rochoso que tem um potencial de vazão e volume de água muito grande.

“Hoje, se nós temos os nossos rios nos Campos Gerais, na área da APA da Escarpa Devoniana, mesmo com uma vazão muito baixa devido à estiagem, se eles ainda estão existindo, se as nascentes ainda estão fluindo, é por conta do Aquífero Furnas. No período sem chuvas, o que mantém a água das nascentes e dos rios é o aquífero. Quando falamos de proteção de cavernas, falamos de proteção de água, um recurso estratégico. Da mesma forma como precisamos de materiais relacionados à mineração, ao ferro, à areia, ao cimento, temos um recurso principal que vem antes de tudo: a água. Sem ela nada desenvolve ou sobrevive, pois é um recurso vital”, explica Henrique Pontes.

Pinturas rupestres

A Escarpa Devoniana, além de ser um local de grande beleza paisagística, abriga um patrimônio milenar que guarda a história dos primeiros ocupantes do Brasil. Há vários Sítios Arqueológicos por toda a região dos Campos Gerais, a exemplo dos abrigos do Cânion do Rio São Jorge e Vale do Rio Pitangui, em Ponta Grossa.

Os paredões de arenitos, encravados nos campos, apresentam abrigos e grutas com pinturas rupestres, desenhos que representam cenas do cotidiano dos primeiros habitantes da região e um patrimônio com alto risco de desaparecimento.

Um terço das cavernas do estado fica dentro da área da Escarpa, um patrimônio ainda desconhecido. A proteção desses ambientes precisa ser garantida por lei. A Constituição Federal determina que as cavernas são patrimônio de todos; assim, sua proteção deve prevalecer em relação aos interesses individuais.

O ponto mais problemático da minuta de decreto do governo federal é a possibilidade de destruição de cavernas de máxima relevância, uma vez que hoje as cavernas classificadas nesse grau de importância não podem ser alvo de impactos negativos irreversíveis. A minuta de decreto abre uma brecha ao permitir a destruição dessas cavidades em casos de obras, empreendimentos ou atividades classificados como de utilidade pública.

“Temos aí um problema grave, porque surge uma insegurança em relação ao fato de que hoje quem determina a utilidade pública de um empreendimento, por exemplo, é o Poder Executivo. Temos exemplos em outros casos, como obras de saneamento, que podem ser de utilidade pública, mas às vezes o impacto ambiental é tão grande e desproporcional, e até desnecessário, que não justifica a utilidade pública. Isso acaba gerando uma insegurança muito grande na proteção das cavidades, pois tudo pode se tornar de utilidade pública, inclusive obras que não são”, conclui o professor Henrique Pontes.

*Esta reportagem faz parte da última edição do jornal online e gratuito do Observatório de Justiça e Conservação. Para acessar os demais textos clique aqui.

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Fotos: Daniel de Stefano Menin (duas primeiras) e Angelo Eduardo Rocha (última)

Observatório de Justiça & Conservação

O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma iniciativa apartidária e colaborativa que trabalha fiscalizando ações e inações do poder público no que se refere à prática da corrupção e de incoerências legais em assuntos relativos à conservação da biodiversidade, prioritariamente no Sul do Brasil, dentre os quais se destacam, a Floresta com Araucária

Um comentário em “Cavernas brasileiras, inclusive as ainda não descobertas, estão correndo perigo

  • 14 de setembro de 2020 em 11:09 AM
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    Não creio que governanças federais possam olhar com mais carinho e interesse para a importância da preservação das cavernas e congêneres, uma vez que, comprovadamente, tem deixado a desejar em outros assuntos ambientais, tais como a proteção das áreas indígenas, o combate ao desmatamento desenfreado e à garimpagem homicida do Meio Ambiente, por exemplo, até aqui relegados à pouca ou nenhuma iniciativa enérgica e firme daqueles que têm a faca e o queijo nas mãos mas, infelizmente, pouca vontade de repartir.

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