Atualizado em 12/8/2022 para acompanhar o crescimento das adesões
Lançada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) este mês, a ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito’ já tinha angariado a assinatura de cerca de três mil pessoas – entre atores, personalidades da música, teatro e literatura, banqueiros, empresários, religiosos, juristas, sindicalistas, professores, lideranças de movimentos populares e outras personalidades -, até ser aberta ao público, em 26 de julho, no site Estado de Direito Sempre!
Nas primeiras 24 horas, ganhou mais 100 mil assinaturas. E, de acordo com o site da FDUSP, em menos de dois dias, estava com mais de 160 mil adesões, no total. Em, 28 de julho, quase dobrou a quantidade: às 17h11, registrava 320.863 assinaturas. Às 19h38, eram 348.553 e não param de crescer: acompanhe. Em 4 de agosto, já eram mais de 735 mil assinaturas.
Uma semana depois, no dia do ato pela democracia, em 11/8, o site da Carta registrou, pouco antes da meia noite, mais 1 milhão e 15 mil adesões. Hoje, 12 de agosto, às 11h34, reúne 1.048.060 assinaturas.
No entanto, o site da iniciativa não recebeu apenas a visita de quem apoia este movimento e quer aderir. Até as 18h de 27 de julho, foram registradas 1.538 tentativas de ataques de hackers. Apesar disso, o departamento de comunicação da instituição garantiu ao Correio Brasiliense que, independente dos ataques, os sistemas estão totalmente seguros.
Carta e ato em 11 de agosto
O texto convoca o povo brasileiro para se manter alerta em defesa da democracia e do resultado das eleições – e contra qualquer ataque e informação golpista de Bolsonaro – e será lido durante celebração em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas, na mesma instituição.
A data marca a criação das primeiras faculdades de Direito do país – em São Paulo e em Pernambuco – em 1827, e celebra o Dia do Advogado.
Para anunciar o ato, a fachada do prédio da faculdade (foto abaixo) e o Pátio do Prédio Histórico receberam faixas que exibem a frase ‘Estado de Direito Sempre – Arcadas, 11.08.22’.
Celso de Mello, ex-ministro do STF, que está entre os signatários do documento, já havia confirmado sua presença no encontro, durante o qual leria o texto, mas cancelou sua participação devido a questões de saúde. Ele tem criticado Bolsonaro – chamou-o recentemente de “presidente menor” -, e tem feito apelos para a sociedade se “insurja contra tentações autoritárias”.
A nova edição
A ideia da carta partiu de um grupo de professores, alunos, ex-alunos e ativistas da Faculdade de Direito, além de juristas, que queriam homenagear os 45 anos da ‘Carta aos Brasileiros’ – ou Carta de 77 -, lida no mesmo local em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior (assista ao vídeo no final deste post).
“A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’”, diz a carta.
Para os idealizadores, o novo texto (que está reproduzido na íntegra, neste post, mais abaixo) é uma resposta às ameaças golpistas do presidente e está alinhada com o momento atual, que tem registrado ataques ao sistema democrático do país e, desde o ano passado, ao sistema eleitoral – o mesmo que elegeu Bolsonaro.
Sem citar Bolsonaro, o documento lembra os ataques de Donald Trump – ‘herói’ do presidente brasileiro – durante as eleições de 2020, que elegeram John Biden.
“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”.
O documento relembra a superação da ditadura militar – foram 21 anos sombrios: de 1964 a 1985! -, a realização da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1988 (“prestes a completar 34 anos”), e salienta que, de lá pra cá, a democracia tem amadurecido.
No entanto, alerta para o perigo que vivemos este ano, devido à forma como as eleições têm sido tratadas pelo Poder Executivo.
“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”.
Para Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, a democracia está ameaçada e é preciso que os atores do processo eleitoral tenham de depositar confiança na democracia.
“A Democracia não é uma preferência pessoal. É um valor constitucional. Toda nossa ordem jurídica é calcada na democracia. Não existe espaço para qualquer posição política ou ideológica antidemocrática no nosso sistema Constitucional”, declarou Campilongo ao site da faculdade.
Signatários ilustres
Maria Bethânia, Chico Buarque, Arnaldo Antunes, Zélia Duncan, Ná Ozzetti e Frejat estão entre os músicos que assinaram a Carta aos Brasileiros e Brasileiras. E estão muito bem acompanhados.
Também aderiram:
– os atores Fernanda Montenegro (também imortal da Academia Brasileira de Letras, ABL), Deborah Bloch, Du Moscovis, Dira Paes, Cissa Guimarães, Alessandra Negrini e Bruno Gagliasso,
– o multiartista Antonio Nóbrega,
– os cineastas Jorge Furtado, João Moreira Salles e Fernando Meirelles,
– os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande (comentarista) e Raí,
– os escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros, Djamila Ribeiro e Nélida Piñon (presidente interina da ABL),
– os jornalistas Florestan Fernandes, Astrid Fontenelle e Patrícia Palumbo,
– os historiadores Lilia Schwarcz e Eduardo Bueno,
– o religioso defensor da população de rua na cidade de São Paulo, Padre Júlio Lancelotti,
– o teólogo Leonardo Boff,
– a chef de cozinha e ativista Bel Coelho,
– o artista plástico Arthur Lescher e
– o filósofo Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade para o Progresso da Ciência (SBPC); dois dias antes do lançamento da carta, em 24 de julho, a entidade lançou o Manifesto pelas Eleições e pelas Urnas Eletrônicas, que pode ser assinado neste link.
Signatários da Carta de 1977 – como os advogados Celso Mori e Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, os professores José Afonso da Silva e Miguel Reale Júnior e os ex-ministros da Justiça José Gregori e José Carlos Dias – endossam a reedição do texto.
Entre os assinantes mais recentes estão os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, Francisco Resek e Nelson Jobim, que se uniram a outros magistrados que passaram pela Alta Corte: Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello (como já comentei), Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches.
Banqueiros e personalidades do mercado financeiro também aderiram: Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco; Candido Botelho Bracher, ex-presidente do Itaú; Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central; Claudio Haddad, ex-presidente do Insper; José Guimarães Monforte, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil; José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil; Horácio Lafer Piva, economista, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e acionista da Klabin; Pedro Malan, economista, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, economista e ex-presidente do BNDES e Natália Dias, CEO da Standard Bank.
A adesão de diversos empresários e associações que reúnem bancos e porta-vozes do setor industrial, além das oito maiores centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Pública e Intersindical Central da Classe Trabalhadora – ampliou sobremaneira o impacto da carta nesta quinta-feira, 28 de julho.
Além destes, assinam o documento docentes de diversas universidades (USP, PUC/SP, UFBA, UFPA, UnB, UFPR, UFG, UFRGS, Unifesp, UFPE, UERJ, entre outras), advogados como Augusto de Arruda Botelho, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos tribunais de contas.
Veja todos os nomes dos signatários neste link.
A nova carta, na íntegra
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito, Sempre!!!!“.
Agora, ouça a leitura da Carta aos Brasileiros, de 1977, com Goffredo Telles Júnior:
Foto (destaque): montagem com imagens de divulgação (Chico Buarque, Fernanda Montenegro e Casagrande), reprodução do Instagram (Dira Paes, Bruno Gagliasso, Djamila Ribeiro, Padre Júlio Lancellotti) e Marcelo Camargo/Agência Brasil (Joaquim Barbosa)
Fontes: site da FDUSP, site Estado de Direito Sempre! e Correio Brasiliense
