Câmara Municipal de São Paulo aprova Projeto de Lei Paul Singer

Câmara Municipal de São Paulo aprova Projeto de Lei Paul Singer

Na semana passada, a cidade de São Paulo avançou na direção de uma política pública para a economia solidária ao aprovar o Projeto de Lei 01-00197/2018, conhecido como Projeto de Lei Paul Singer, que institui o marco regulatório da economia solidária.

A nova legislação cria a política e o sistema municipais de economia solidária, além de um fundo e o Conselho Municipal de Economia Solidária.

O projeto foi elaborado e apresentado originalmente pelo vereador Eduardo Supllicy (PT-SP) e, ao longo do processo, outros vereadores se juntaram como autores da proposta – Juliana Cardoso, Antonio Donato, Alfredinho, Jair Tatto, Senival Moura, Reis, Alessandro Guedes (PT-SP) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL-SP).

O texto foi construído em colaboração com a sociedade civil, por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária, e com o poder executivo, em 2020 e neste ano, e prevê a participação da sociedade na formulação de políticas, fomento público, formação e capacitação de iniciativas econômicas populares e solidárias em forma de redes de cooperativas.

Depois de toda essa movimentação, a Câmara Municipal aprovou na semana passada, finalmente, o projeto, que seguiu para a sanção do prefeito.

Proposta se estrutura em três eixos

A Política Municipal de Economia Solidária de São Paulo organiza-se em três eixos:
Dimensão pedagógica, que contempla educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano e divulgação da economia solidária no município;
Acesso ao crédito, em especial por meio de finanças solidárias, fundos solidários, cooperativas de crédito solidário e bancos comunitários; e
Fomento à comercialização, compras e trocas solidárias e ao consumo sustentável, em especial pelo fortalecimento e ampliação das compras públicas de produtos e serviços da economia solidária e pela criação de pontos fixos e circuitos em feiras de comercialização de produtos de empreendimentos solidários em espaços públicos de grande circulação.

O projeto também autoriza o poder público a implementar núcleos, centros e incubadoras públicas de economia solidária regionalizados em todas as regiões da cidade.

A criação de circuitos de espaços fixos de comercialização dos produtos dessa economia, tal como acontece no Rio de Janeiro, é fundamental para escoar a produção e também por seu caráter educativo, já que a melhor forma de se aproximar dessa economia é conversar e ouvir as histórias incríveis das pessoas por trás dela.

Experiência recente em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, entre 2015 e 2017, implementou, em parceria com a Unisol Brasil e a Rede Design Possível, várias ações de fomento e incentivo à formação de redes de economia solidária, visando mapear empreendimentos solidários em atuação e proporcionar formações e orientações por meio de redes temáticas de artesanato, cultura, alimentação e costura.

A movimentação, realizada por meio do projeto Ecosol SP como estratégia de desenvolvimento, da Prefeitura de São Paulo, reuniu pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social e econômica e estimulou novos arranjos produtivos e espaços de comercialização.

Foi também criada a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários, que passou a ser ponto de encontro para esses empreendedores, espaço de formação, trocas e também de uso de espaços experimentais para produção, como cozinha e oficina de costura.

Acompanhei de perto esse trabalho, que depois foi descontinuado e, por isso, boa parte da articulação e do encontro, como também das oportunidades de comercialização, se perdeu. Durante todo o processo, a ausência de um marco regulatório para a economia solidária na cidade era ponto de atenção e fragilizava a perenidade das conquistas.

Agora, com a Lei Paul Singer, a cidade terá regulamentado sua Política Municipal de Economia Solidária e iniciativas como aquela terão mais segurança e perenidade. O texto aguarda sanção do prefeito.

Se quiser conhecer um pouco mais desta movimentação solidária da cidade entre 2015 e 2017, produzi um relatório/livro de registro dos processos e conquistas, que pode ser acessado no site da Unisol Brasil. Também escrevi sobre ele aqui, no Conexão Planeta.

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Edição: Mônica Nunes

Foto: Design Possível

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22 e com a AMAZ aceleradora de impacto. Atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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