Escárnio! A petroquímica Braskem – sim, a empresa que destruiu o solo de cinco bairros de Maceió, deixando cerca de 60 mil pessoas sem casa e sem indenização (veja mais adiante) –, obteve autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar sete novas jazidas de sal-gema em cidades vizinhas a Maceió, em Alagoas: Paripueira e Barra de Santo Antônio.
Assim que tomaram conhecimento da notícia, moradores de ambos os municípios declararam que não aceitarão exploração de sal-gema em seus territórios.
Em nota, a Prefeitura da Barra de Santo Antônio informou que “é contra e não irá conceder nenhuma licença para a exploração de sal-gema no município”. Segundo o UOL, Antônio Moura, secretário de Meio Ambiente de Paripueira, declarou que o prefeito Abrahão Moura já decidiu e afirmou que não permitirá a exploração.
“Não há nenhuma possibilidade de a prefeitura autorizar a mineração por parte da Braskem no município. Além de todos os riscos amplamente divulgados, também existe a questão de que a região metropolitana tem recepcionado moradores das áreas atingidas em Maceió”.
Os pedidos foram feitos pela Braskem em setembro de 2019, ou seja, quatro meses após relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontar que o afundamento do solo – assim como as fissuras em imóveis e ruas de Maceió – foi causado pela exploração voraz do sal-gema.
Mas, apesar do diagnóstico, as autorizações foram dadas e seguem ativas.
O indício de sal-gema na região foi registrado em 1940 durante foi feita prospecção de busca por petróleo. E foi nesse registro que a Braskem se baseou para fazer o pedido a fim de analisar possíveis jazidas em sete áreas, com aproximadamente dois mil hectares (20 km2) cada uma.
Segundo a empresa, as novas jazidas não estão em áreas urbanas. De todo modo, se encontrar sal-gema e quiser explorar o minério nessa região, terá que apresentar mais dois pedidos: a licença ambiental para atuar na área e a licença de lavra para exploração.
Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem
Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.
Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.
O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.
O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.
“Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo.
“As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou.
Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores.
“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.
Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.
Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. “Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região”, observou.
Notícia crime
O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.
“Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio.
O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.
“O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.
MPF
Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido.
“Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou.
Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza” e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.
“Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse.
Em 19/12, a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que em 15/12 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.
Leia também:
– Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multa a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações e danos ambientais
– Braskem, responsável pelo afundamento de bairros em Maceió, cancela participação na COP28, em Dubai
– Maceió em alerta máximo devido ao risco de afundamento do solo provocado por exploração de mina de sal-gema pela Braskem
Foto: Itawi Albuquerque/SECOM/Prefeitura de Maceió
Fontes: G1, UOL, Agência Brasil
