Em 28 de julho, a ONG internacional Global Witness publicou seu relatório anual Defending Tomorrow – The climate crisis and threats against land and environmental defenders (Defendendo o Amanhã – A crise climática e as ameaças contra defensores da terra e do meio ambiente, em tradução livre), no qual revela o número de assassinatos de ativistas ambientais e de direitos humanos, em 2019.
Os crimes cometidos nesse ano, bateram recorde: 212 pessoas foram mortas (4 a mais do que em 2018) por defenderem a natureza, os lugares que habitam e enfrentarem a exploração dos recursos naturais e a corrupção.
Cerca de 2/3 dos crimes aconteceram na América Latina, que vem se destacando como a região mais letal desde 2012, quando a GW começou a publicar seu relatório. E mais da metade dos assassinatos nessa região estão relacionados com comunidades afetadas pela mineração. No Brasil, 24 ativistas foram assassinatos, entre eles, 10 indígenas.
A análise ressalta, também, o papel imprescindível desses ativistas na luta contra o avanço das mudanças climáticas, já que denunciam e tentam impedir a ação de desmatadores e outros exploradores que causam danos ambientais, acelerando o aquecimento global.
Boa parte dos piores abusos contra ativistas são causados devido à exploração irresponsável e ilegal do meio ambiente e pela corrupção no sistema político e econômico global. E são os defensores da natureza e dos direitos humanos que, destemidos, se opõem a essa realidade.
“Se realmente queremos fazer planos para uma recuperação ecológica centrada na segurança, na saúde e no bem-estar de todos, precisamos abordar as causas estruturais dos ataques aos defensores da terra e dos direitos humanos e seguir seu exemplo para proteger o meio ambiente e deter o colapso climático“, destaca Rachel Cox, assessora de campanha da GW.
Outra informação importante que o relatório da GW traz é que, desde a criação do Acordo de Paris – o acordo climático definido na COP XXXX, em dezembro de 2015 -, quatro defensores do meio ambiente e dos direitos humanos são mortos por semana. Os que não morrem são silenciados de outras formas: ataques violentos, detenções, ameaças de morte e processos judiciais.
Mas o relatório deste ano traz, ainda, um fato inédito nos anos anteriores – a pandemia da Covid-19 – que, certamente, influenciará ainda mais esse cenário. Afinal, os invasores não fazem homeoffice! O isolamento social deixou as áreas cobiçadas por esses criminosos e seus defensores ainda mais vulneráveis.
Os líderes indígenas colombianos Omar e Ernesto Guasiruma foram mortos, em março, pouco depois do início da pandemia, quando se isolavam em casa após encontrarem o prefeito local que havia testado positivo para Covid-19. Dois parentes das vítimas também foram atingidos no ataque, e ficaram gravemente feridos.
Este ano, a inação lenta ou deliberada de governos e empresas para proteger comunidades vulneráveis do Covid-19 preocupa os ativistas da Global Witness. Esse desprezo levou a taxas de infecção mais altas, aumentando o medo de ataques oportunistas aos defensores ambientais e dos direitos humanos.
Abaixo, veja o ranking dos assassinatos de ativistas ambientais e de direitos humanos no mundo:
Metade dos assassinatos se concentra na Colômbia e nas Filipinas
Apenas dois países produzem metade de todas as mortes documentadas no ano passado: Colômbia (64) e Filipinas (43, ou seja, 30 a mais do que em 2018). Isso significa um aumento de quase 30%: de 164 mortes em 2018 e 11 a mais do que o recorde anterior em 2017.
Na Colômbia, os assassinatos de líderes comunitários mais que dobraram. Um dos impulsionadores da violência que só cresce no país foi a dinâmica do poder local resultante do acordo de paz de 2016 entre o governo e as Farc. Especialmente nas áreas rurais, onde quadrilhas criminosas se reposicionam em regiões antes dominadas por guerrilhas.
Além disso, grupos paramilitares e criminosos só crescem e investem no comércio de drogas. A GW registrou 14 mortes vinculadas a um programa de substituição de culturas agrícolas, que oferece subsídios a quem trocasse sua produção de coca por cacau e café em 2019.
Nas Filipinas, 16 pessoas foram assassinadas devido a conflitos entre ativistas e o setor de mineração, mas o agronegócio também tem sua trajetória manchada com sangue. Em 2019, mais de 85% dos ataques relacionados a esse setor foram registrados na Ásia e 90% dos casos foram documentados nas Filipinas.
Os assassinatos continuaram a aumentar nesse país, que, em 2018, era considerado o mais mortal do mundo para as pessoas que defendiam suas terras e o meio ambiente: 48 mortes foram registradas no ano passado.
O pior é que o mais provável, em nível global, é que esse número de homicídios talvez esteja subnotificado já que muitos são os casos não documentados. É comum que os agredidos (ou sua família) não denunciem com receio de morrer ou de mais agressões.
Entre os mortos mais conhecidos está o filipino Datu Kaylo Bontolan (à esquerda, na foto), líder Manobo morto em 7 de abril de 2019, durante bombardeio aéreo militar no norte de Mindanao. Ele se opôs à mineração ilegal e comercial “em seus corações ancestrais” e retornou à região montanhosa para documentar a violência contra sua comunidade.
Bontolan morreu por “defender seu direito à autodeterminação e proteger suas terras ancestrais daqueles que buscavam explorar seus recursos naturais”, declara a Global Witness em seu site.
No Brasil, 24 ativistas foram assassinadas, entre eles, 10 indígenas
Até 2017, o Brasil estava entre os países mais violentos para os ativistas ambientais e de direitos humanos. Nesse ano, no governo Temer, 57 defensores foram assassinados. De acordo com a Global Witness, a queda desse número se deve à redução de homicídios em todo o país. Mas, nem por isso, o Brasil deixa de preocupar os analistas da organização, ainda mais durante a pandemia, que ele tem administrado com total irresponsabilidade.
Como já comentei, acima, o novo relatório aponta que, em 2019, 24 ativistas morreram, entre eles, 10 indígenas.
O caso mais conhecido – internacionalmente, inclusive – é o de Paulo Paulino Guajajara, de 26 anos (foto abaixo), importante líder dessa etnia e integrante dos Guardiões da Floresta, grupo que protege o território de invasores. Ele foi morto a tiros numa emboscada por cinco madeireiros ilegais, na companhia de outro indígena, que conseguiu escapar ferido.
A região onde vivem os Guajajara é muito visada. Em dezembro de 2019, foram mortos três líderes indígenas – entre eles, os caciques Raimundo Benício Guajajara, 38 anos, e Firmino Praxede Guajajara. E, em abril deste ano, foram mais quatro, como Zezico Rodrigues Guajajara. Mais: de 2000 a 2018, 42 indígenas Guajajara foram assassinados.
Outro caso que repercutiu na mídia e entre parlamentares foi o da invasão de cerca de 50 garimpeiros armados na Terra Indígena Wajãpi. Em 22 de julho, eles assassinaram o cacique Enyra Wajãpi, de 68 anos (foto abaixo), a facadas, em emboscada na região de sua aldeia, quando ele voltava da casa da filha. Seu corpo só foi encontrado no rio pelos indígenas e sua esposa, no dia seguinte, com sinais gravíssimos de violência.
Do total de crimes registrados no Brasil, 90% aconteceram na Amazônia. E vale destacar que, na região amazônica – que engloba 9 países – 33 ativistas foram assassinados, sendo 90% em território brasileiro.
Em dezembro do ano passado, publicamos artigo que alertava para o fato de que número de líderes indígenas mortos nesse ano era o maior da década: sete mortes, que já representavam aumento de 250% em relação a 2018.
A situação no Brasil piorou muito em 2019, com a eleição de Bolsonaro, um sujeito que não respeita o meio ambiente, seus defensores, nem seus guardiões. Odeia ONGs e povos originários. E deixou isso bem claro antes mesmo da campanha presidencial.
Ele colocou pessoas-chave, de acordo com esses “princípios” nefastos, para desestruturar órgãos de controle, fiscalização e proteção, em qualquer uma dessas áreas. E o resultado é o desastre que temos visto: desmatamento recorde, invasões recorde, assassinatos recorde.
Logo que a pandemia começou no país, organizações indígenas alertaram que seus povos corriam “risco de extinção” e acusavam o presidente de “aproveitar” a Covid-19 para eliminá-los, abandonando-os à própria sorte: sem atendimento adequado, sem barreiras sanitárias e tendo suas terras constantemente invadidas por garimpeiros e madeireiros.
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal julga ação apresentada pela Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (sob coordenação da liderança Sonia Guajajara, no centro da foto de destaque deste texto) e partidos de oposição, que cobra do governo ações imediatas e efetivas para conter a Covid-19 em terras indígenas. A sessão histórica começou ontem, 3/8, e terá continuidade amanhã, 4/8.
Abaixo, os nomes dos ativistas brasileiros assassinados em 2019:
- Alexandre Coelho Furtado Neto,
- Aluciano Ferreira dos Santos,
- Carlos Alberto Oliveira de Souza,
- Claudionor Costa da Silva,
- Demilson Ovelar Mendes,
- Dilma Ferreira Silva,
- Edmar Valdinei Rodrigues Branco,
- Elizeu Querer de Jesus,
- Emyra Wajãpi,
- Firminino Guajajara,
- Francisco de Souza Pereira,
- Francisco Sales Costa de Souza,
- Gustavo José Simoura,
- José Araújo dos Santos,
- Marciano dos Santos Fosalousa,
- Marcio Rodrigues dos Reis,
- Maxciel Pereira dos Santos,
- Milton Lopes,
- Nemis Machado de Oliveira,
- Paulo Paulino Guajajara,
- Raimundo Benício Guajajara,
- Romildo Martins Ramires,
- Rosane Santiago Silveira,
- Willames Machado Alencar.
Honduras, Europa e África
Em Honduras, na América Central, os assassinatos de defensores ambientais aumentaram de apenas 4, em 2018, para 14, em 2019, o que define o país como o mais perigoso do mundo per capita para ativistas que protegem o meio ambiente.
De acordo com a GW, a capacidade limitada de monitorar crimes desse tipo na África resulta em mortes subnotificadas: assim, em 2019, estão registrados apenas 7 assassinatos de ativistas ambientais.
O continente menos afetado pela violência contra ativistas é a Europa. Mas, em 2019, dois guardas florestais foram baleados e mortos na Romênia, quando tentavam impedir o desmatamento ilegal em algumas das florestas mais intocadas do continente, cruciais para a mitigação climática. Nesse país, o crime organizado está dizimando essas florestas.
Um dos guardas era Liviu Pop, assassinado na região montanhosa de Maramures, no norte do país; o outro, era Raducu Gorcioaia, 50, encontrado morto em seu carro próximo de um local de extração ilegal de madeira no distrito florestal de Pascani, no nordeste do país. E, assim, os dois integraram a lista de 19 oficiais estaduais de parques assassinados no mundo.
Mineração foi o setor que mais matou ativistas no mundo
“A mineração, o agronegócio e o setor de petróleo e gás têm sido os maiores impulsionadores dos ataques contra defensores e defensoras da terra e do meio ambiente. Estas indústrias, ao mesmo tempo, impulsionam as mudanças climáticas devido ao aumento do desmatamento e, consequentemente, das emissões de carbono”, explica Rachel Cox, assessora de campanha da Global Witness.
No ano passado, a mineração foi o setor que mais matou ativistas (50), seguido “pelas gangues da agricultura“, que permanecem sendo uma grande ameaça, especialmente na Ásia (80% dos ataques, sendo 90% nas Filipinas) e pela exploração madeireira, setor com o maior aumento de mortes no mundo desde 2018: 85% a mais de ataques registrados contra quem se opõem a esta indústria.
Indígenas, mulheres e comunidades
O relatório da Global Witness destaca que, apesar de estudos demonstrarem que essas comunidades são as que verdadeiramente protegem as florestas, que contêm carbono equivalente a pelo menos 33 vezes as nossas atuais emissões anuais, os ataques aos povos e comunidades indígenas continuam intensos. Esses ataques contribuíram com 40% dos assassinatos no ano passado.
Os números de 2019 ainda expõem outra realidade cruel: mais de 1 em cada 10 defensores mortos eram mulheres. E, como acontece em qualquer situação cotidiana e nas guerras, elas enfrentam ameaças muito específicas, que incluem campanhas de difamação – focadas em suas vidas particulares, com conteúdo sexista ou sexual explícito – e violência sexual.
Estas são táticas comuns para silenciar essas defensoras, que, com medo, geralmente não denunciam seus agressores, o que gera um círculo vicioso nesse cenário criminoso.
Ativismo e resistência
Entre os ativistas que ainda seguem lutando sob ameaça constante está Angélica Ortiz (acima), defensora Wayuu de La Guajira, que durante anos lutou contra a maior mina de carvão da América Latina, para proteger o direito à água das comunidades que vivem numa das regiões mais pobres da Colômbia.
Também é colombiana Francia Márquez (acima), uma das mais proeminentes defensoras dos direitos humanos e de afro-descendentes do país. Em 2018, ganhou o prestigiado Goldman Environmental Prize por seu ativismo. Em maio de 2019, ela e outros líderes de justiça ambiental e social, foram atacados por homens armados, inclusive com granadas, em Lomitas. O ataque durou 15 minutos, mas milagrosamente ninguém morreu.
Esse não foi o primeiro ataque sofrido por Francia: durante campanha bem-sucedida para interromper a mineração ilegal em La Toma, na região de Cauca, no sudoeste da Colômbia, ela foi ameaçada, assediada e forçada a sair de casa. Segue firme e ameaçada.
Pequenas vitórias
Apesar de enfrentar violentas ameaças e criminalização, os ativistas ambientais e de direitos humanos de todo o mundo – também do clima global – obtiveram pequenas vitórias em 2019, que funcionam como testemunho de sua resiliência, força e determinação.
No Equador, por exemplo, os Waorani venceram decisão judicial histórica, que impediu que o governo leiloasse suas terras para exploração de petróleo e gás.
Na Indonésia, no centro de Bornéu, a comunidade indígena Dayak Iban conseguiu garantir a posse de uma propriedade de 10 mil hectares de terra, após luta que durou décadas.
Comunidades da Zâmbia impactadas por uma mina de cobre de larga escala levaram seu caso à Suprema Corte do Reino Unido. Tiveram a sorte de encontrar um juiz empático, que determinou, de forma decisiva, que a denúncia poderia ser ouvida nos tribunais ingleses.
Se ganharem a causa nessa dimensão, o caso poderá ter implicações muito mais amplas para todas as empresas que não cumprem compromissos públicos assumidos com as comunidades e o meio ambiente naquele país.
Quem sabe o caso que está sendo julgado pelo STF, esta semana, pode dar a vitória para os indígenas brasileiros e se tornar outra linda e inspiradora história para a GW contar sobre o ativismo ambiental, de clima e de direitos humanos no Brasil.
Torcendo muito, aqui. Lembrando que, na semana passada, profissionais de saúde e entidades denunciaram Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional de Haia, por sua irresponsabilidade na condução da pandemia no país.
Esta semana, vamos chegar a 100 mil mortos, e este número nefasto entrará para seu currículo como um de seus grandes feitos à frente da presidência do país.
Pressão, regulação e certificação
Do seu lado, a Global Witness garante que tem exposto “essas empresas e suas práticas irresponsáveis, como também as que as financiam, além de cobrar que tomem medidas para garantir que suas operações não prejudiquem o meio ambiente e aqueles que se levantam para protegê-lo”.
Em seu site, a organização se compromete a trabalhar para criar melhores regras para regular atividades destrutivas e destruidoras do meio ambiente e do clima. Enquanto isso, convida a todos a participar, amplificando as causas e as vozes dos defensores e das defensoras do meio ambiente e dos direitos humanos.
É importante se certificar de que os produtos que você consome não desmatam, não destroem, nem corrompem ou escravizam. Exigir certificação – que não existe para todos os produtos ainda -, informações sobre procedência, técnicas de preparo etc é um bom caminho. Ajuda o sistema a avançar em direção a práticas sustentáveis.
Abaixo, assista ao vídeo que resume os dados do relatório da Global Witness sobre os assassinatos de ativistas em 2019:
Ilustração: Relatório Global Witness/Reprodução
