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Brasil é o 4º país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, aponta Anistia Internacional

Brasil é o 4º país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, aponta Anistia Internacional

Há mais de dez anos, organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional (AI) alertam para o crescente desrespeito aos direitos humanos e ao Estado democrático de direito no mundo. Acompanhamos a divulgação de seus relatórios desde que lançamos o Conexão Planeta em 2015, e o cenário se agrava a cada ano.

Esta semana, a Anistia Internacional divulgou seu novo levantamento – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo -, que analisou 156 países e territórios em 2022, revelando suas piores formas de violação. A comunidade internacional continua fracassando em aplicar valores universais que garantam esses direitos de forma consistente. 

Se, por um lado, países que compõem a União Europeia abriram suas fronteiras para os ucranianos fugidos da guerra com a Rússia, o mesmo não aconteceu em relação aos refugiados da Síria e do Afeganistão. Além disso, o Ocidente manteve sua postura de não “confrontar o ‘apartheid’ de Israel contra os palestinos”, o que, para a AI, pode ter encorajado países como China, Egito e Arabia Saudita a ignorarem críticas a seu “histórico de violações”. 

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O relatório ainda identificou que “a maior parte dos países redobraram seus esforços para amordaçar vozes críticas. As autoridades usaram força excessiva e, às vezes, letal, detenção arbitrária, intimidação e assédio, entre outras ferramentas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, opositores e jornalistas”.

Violência, pobreza e fome

No Brasil, a situação se agravou com o governo Bolsonaro que, em 2021, já nos tinha colocado na quarta posição do ranking dos países que mais matam defensores dos direitos humanos e do meio ambiente (atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas).

No novo relatório, mantivemos a vergonhosa posição não só devido aos atentados constantes contra defensores de direitos e da terra, à violência política (foi ano de eleição), mas também à violência policial contra negros e pobres, ao crescimento do feminicídio, ao aumento da pobreza e da fome (mais de 33 milhões de famintos!) e a situações de insegurança alimentar grave.

Brasil é o 4º país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, aponta Anistia Internacional
Favela no Rio de Janeiro / Foto: Peter Bauza/divulgação The Alfred Fried Photography Award

O documento destaca o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, no estado do Amazonas, em junho do ano passado. Eles foram vítimas de uma facção criminosa, que atua com pesca ilegal, lavagem de dinheiro e trafico de drogas.

Também alerta para a impunidade, citando o assassinato da vereadora Marielle Franco (e de seu motorista Anderson Torres), no Rio de Janeiro – que completou cinco anos, neste mês, mas os mandantes ainda não foram identificados – e de uma família de ativistas ambientais, que protegia tartarugas no Pará, em janeiro do de 2022: até agora, ninguém foi acusado ou preso pelo crime. 

Brasil é o 4º país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, aponta Anistia Internacional
Em janeiro de 2022, José Gomes, Marcia Nunes Lisboa e a filha mais velha do casal, Joene, foram encontrados mortos na Ilha da Cachoeira do Mucura, a cerca de 90 km de São Felix do Xingu, no Pará

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, somente no primeiro semestre do ano passado, foram registradas 759 ocorrências violentas, envolvendo 113.654 famílias e 33 assassinatos em conflitos relacionados à terra em áreas rurais do país. Em comparação com o mesmo período de 2021, o número de assassinatos aumentou 150%. Outro dado importante: “mais da metade dos conflitos ocorreu na região da Amazônia Legal e atingiu principalmente os povos indígenas e os quilombolas”, destaca a Agência Brasil.

No Brasil, 84% das vítimas da violência policial são negras. O relatório da Anistia Internacional cita, como exemplo, operações realizadas nas favelas do Rio de Janeiro e da Bahia, e que esse cenário expõe o fracasso do Estado na supervisão do trabalho dos policiais (por isso, a instalação de câmeras nos uniformes é tão importante: os resultados de algumas experiências comprovam sua eficácia).

Outro alerta da AI se refere à violência contra as mulheres no país: 699 foram vítimas de feminicídio, só no primeiro semestre de 2022 (média de 4 mulheres assassinadas/dia), sendo 62%, negras. E, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero no mundo: foram 140 assassinatos.

Eventos extremos

O relatório ainda chama a atenção para a crise climática no país. Cita dados do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre a taxa de desmatamento da região da Amazônia Legal que, entre janeiro e outubro de 2022, atingiu o maior nível desde 2015: 9.277 km² de floresta.

E comenta as centenas de mortes causadas por inundações e deslizamentos de terra em Petrópolis, no Rio de Janeiro (fevereiro, 241 mortos), e na região metropolitana do Recife (maio, 130), que atingiram comunidades mais pobres, condenando a falta de ação dos governos para reduzir danos.

Brasil é o 4º país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, aponta Anistia Internacional
Petrópolis logo após os deslizamentos, em fevereiro de 2022 / Foto: reprodução vídeo

Um ano de virada?

O relatório da Anistia Internacional ‘coloca o dedo na ferida’, mas também aponta caminhos.

Convida as 156 nações e territórios analisados a “renovarem seu compromisso e tomarem medidas concretas para aumentar a força e a resiliência do arcabouço internacional dos direitos humanos”, o que só será possível com o incremento do “orçamento do pilar de proteção aos direitos humanos na ONU, priorizando o cumprimento sistemático de todas as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e cuidando para que os mecanismos internacionais possam lidar com as violações desses direitos de forma coerente e eficaz onde quer que aconteçam”. 

Agnès Callamard, secretária-geral da Anistia Internacional, lembra que, este ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – “documento criado a partir das cinzas de uma guerra mundial” – completa 75 anos. 

Mas celebramos, ainda, os 30 anos da Declaração e Programa de Ação de Viena, instituída na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, em junho de 1993, em Viena, na Áustria, e os 25 anos da Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanosadotada por consenso pela Assembleia Geral em 1998, por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, após 14 anos de negociações.

Assim, ela faz um convite: “Não vamos esperar que o mundo esteja mais uma vez em chamas para fazer valer as liberdades e os princípios que foram estabelecidos à custa de milhões de vidas. Que 2023 seja um ano de virada para a defesa dos direitos humanos!”.

E finaliza: “Se os líderes mundiais não fizerem, no mínimo, isso, essa traição poderá levar o mundo a um abismo”.

Foto: Reprodução Facebook

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