A capital mineira passa a contar agora com um importante aliado no combate aos crimes de maus-tratos contra animais: o primeiro Instituto Médico Legal Veterinário do Brasil. Instalado dentro do Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte, o local não é aberto diretamente ao público, mas apenas recebe animais vítimas de violência encaminhados pelos órgãos competentes para que ali sejam realizados exames de corpo de delito, além de documentação, com fotografias e filmagens, para ajudar com investigações e assim, punir os criminosos.
A abertura do IML Veterinário é resultado do trabalho conjunto da prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria de Meio Ambiente e da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG), com apoio da ONG Patas para Você.
Além da avaliação dos animais, a equipe veterinária também fará o trabalho de necropsia, quando necessário, para a constatação de maus-tratos como causa da morte. “Hoje podemos dizer que Belo Horizonte e Minas Gerais são referência no Brasil quando fazemos menção à saúde e a dignidade dos animais”, afirma Aldair Junio Woyames Pinto, presidente da Anclivepa.
Em 2020, um projeto aprovado no Senado Federal estabeleceu pena de até 5 anos para maus-tratos contra cães e gatos. De acordo com o texto da Lei 14.064/20, que ficou conhecida como a “Lei Sansão” – em homenagem a um pit bull que teve duas patas decepadas em Minas Gerais -, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais deve ser punida com reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
“É uma iniciativa muito boa. É a roda girando. O poder público se adaptando à crescente preocupação com a questão animal. Com o agravamento de penas, por exemplo, como aconteceu com a Lei Sansão, ainda que restrita injustamente a apenas cães e gatos, acentua-se a necessidade de comprovar os crimes e situações de maus-tratos”, avalia Maurício Varallo, diretor da ONG Olhar Animal.
Qualquer pessoa que presencie algum animal sendo vítima de violência deve entrar em contato com a Polícia Civil para fazer uma denúncia.
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Foto: U.S. Department of Defense (Source)/rawpixel
