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Aprovado na Câmara projeto de lei com novas regras para o transporte de animais

Aprovado na Câmara projeto de lei com novas regras para o transporte de animais

Após o desaparecimento por 45 dias da cadela Pandora, em 2021, no Aeroporto de Guarulhos, e a morte do golden retriever Joca, no mês passado, ambos sob os cuidados da companhia aérea Gol, além de grande mobilização popular, com protestos em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (08/05) um projeto de lei – o PL 13/2022 -, que estabelece novas regras para o transporte de animais no Brasil.

O texto original, criado após o caso de Pandora, determinava apenas que “as empresas de transporte de passageiros terrestre, aéreo ou fluvial ficam obrigadas a realizar o rastreamento dos animais de estimação por elas transportados”, durante todo o trajeto da viagem até a chegada.

Todavia, a proposta, que está sendo chamada de “Lei Joca”, foi alterada para que novos pontos fossem incluídos. Ela vale somente para cães e gatos e em voos domésticos.

Segundo o PL, as companhias que oferecem esse tipo de serviço deverão disponibilizar também o transporte dentro da cabine e não apenas no compartimento de carga. Atualmente, as empresas aéreas só aceitam cães e gatos pesando até 10 kg para viajarem junto com seus tutores.

Contudo, o texto prevê que a companhia aérea possa “se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais”.

O deputado Fred Costa, autor do substitutivo [adendos] do projeto, criticou que nenhuma companhia aérea brasileira possui certificado da Associação Internacional de Transportes Aéreos com procedimentos para transporte de animais em voos.

“Nenhuma até hoje se preocupou em ter esse certificado. Será que algum de nós, que somos seres vivos com sentimentos assim como os animais são seres vivos com sentimentos, aguentaria viajar como bagagem sem água ou comida?”, questionou.

O projeto de lei determina ainda que aeroportos que operem com mais de 600 mil passageiros por ano deverão ter um médico veterinário de plantão para acompanhar o embarque, acomodação e chegada de animais.

Agora o PL 13/2022 segue para votação no Senado.

*Com informações e entrevistas contidas no texto de divulgação da Câmara dos Deputados

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Foto de abertura: reprodução Instagram Joca Fantazzini

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