Apesar de apoio popular, PL que restringe uso de plástico no Brasil empaca no Senado por causa de pressão da indústria

Apesar de apoio popular, projeto de lei que restringe uso de plástico no Brasil "empaca" no Senado por causa de pressão da indústria

Quase 130 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico e a cada ano, esse número só aumenta. Infelizmente, o Brasil não está entre eles. Os dados são de um estudo internacional, elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI).

E o Brasil não faz parte dessas nações que já entenderam os prejuízos provocados pelo enorme impacto ambiental do plástico apesar de todas as evidências científicas globais sobre o problema, alertas de ambientalistas e inclusive, existir um projeto de lei (PL) tramitando no Congresso Nacional sobre a questão.

O Conexão Planeta acompanha essa história há três anos. Em fevereiro de 2018 foi criada uma Ideia Legislativa na página e-Cidadania, do Senado Federal, que pedia a proibição e a distribuição de sacolas e canudos plásticos e o uso de microplástico em cosméticos no país. A proposta foi feita por Rodrigo Padula, chefe escoteiro do 7º GEMAR Benevenuto Cellini, em Niterói.

Era preciso então a assinatura e apoio de 20 mil pessoas para que a Ideia Legislativa fosse encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, discutida pelos senadores e assim, recebesse um parecer e pudesse se tornar um Projeto de Lei (PL). E ela se tornou!

E não só isso. O Projeto de Lei 263/2018 teve um apoio popular surpreendente. Mais de 24 mil pessoas assinaram a Ideia Legislativa.

Mas desde então, o PL está estagnado. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com parecer favorável e algumas emendas, em maio de 2019 o projeto deveria ser discutido no plenário, todavia, ele foi retirado da pauta. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi um dos que pediu para que o projeto de lei fosse antes examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Coincidentemente, em abril de 2019, um “Comunicado Técnico da Articulação Parlamentar” da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) alertava sobre a possível mudança na legislação brasileira.

“O setor industrial é contrário a qualquer iniciativa de banimento de materiais por contrariar os fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que preconiza a redução, reutilização e a reciclagem de materiais. No caso dos materiais plásticos ainda há o agravante da produção mundial de matéria prima plástica biodegradável não ser suficiente para suprir a demanda do Brasil”, dizia o texto.

E com isso, há três anos o PL está parado! O texto está nas mãos do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que nunca se pronunciou sobre tal.

Para o autor da então Ideia Legislativa, Rodrigo Padula, a pressão da indústria sobre os parlamentares é evidente. “A FIERGS diz claramente que acionou a bancada do estado para defender seus interesses, pois é contra essa proposta que visa proteger o meio ambiente, banindo pláticos de uso único. Ficou claro o lobby!”, denuncia.

Apesar da paralisia no âmbito federal, diversas cidades e estados brasileiros já tomaram uma atitude. O Rio de Janeiro foi o pioneiro. A capital fluminense proibiu o uso de canudos plásticos e já há projetos semelhantes aprovados em outras 16 cidades brasileiras e no estado do Rio Grande do Norte, fora as discussões ainda em andamento em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Fernando de Noronha proibiu o uso e a venda de plásticos descartáveis em 2018 e São Paulo fez o mesmo no ano passado (saiba mais aqui).

“Manter um projeto de tamanha importância na gaveta é criminoso. Já temos leis municipais e estaduais derivadas dessa proposta e o Senado que provocou o tema acatando essa minha sugestão parou no tempo”, diz Padula.

“Com a pandemia e o crescimento do delivery e uso de descartáveis, a produção de lixo plástico está em patamares muito altos no Brasil, assim como no mundo todo. Se a indústria já estivesse sendo adaptada e colocando no mercado materiais alternativos, além de boas oportunidades para o nosso agro, estaríamos gerando um impacto muito positivo para o meio ambiente”, ressalta.

Confira mais abaixo quais países já deram um basta ao plástico. Passou da hora de o Brasil fazer o mesmo! Vote a favor da proposição na página do Senado neste link.

——————————————————————————————–

*Atualizado em 11/05/21, às 11h

O Conexão Planeta enviou um e-mail para a assessoria de imprensa da FIERGS solicitando uma declaração da entidade sobre o possível lobby feito no Senado para paralisar a votação do PL 263/2018. A entidade respondeu que “O posicionamento da FIERGS, que representa o setor industrial do Rio Grande do Sul, está claro no comunicado que foi citado“.

Leia também:
China anuncia proibição de sacolas e produtos descartáveis feitos de plástico
Índia anuncia proibição a plásticos descartáveis a partir de 2022
Parlamento europeu aprova proibição de plásticos de uso único
Cidade do México bane as sacolas plásticas
Canadá proibirá plásticos descartáveis a partir de 2021
Nova Zelândia anuncia fim das sacolas plásticas a partir de 2019

Foto: domínio público/pixabay

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

Deixe uma resposta