Ana Valéria Araújo: “Só conquistamos direitos quando a população apoia a sociedade civil”

Há quinze anos à frente do Fundo Brasil de Direitos Humanos, organização que apoia iniciativas em todas as áreas de direitos humanos no país, Ana Valéria Araújo participou da construção de organizações como o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) – que ajudou a consolidar os direitos dos povos originários logo após a Constituição de 1988 – e do Instituto Socioambiental (ISA), que trouxe o conceito de socioambientalismo ao ativismo brasileiro.

Apontada como uma das líderes do próximo milênio pela revista Times na virada do século, Ana trocou a advocacia pela gestão de organizações no campo da filantropia para dirigir a Rainforest Foundation, em Nova York, antes de trazer essa experiência para o Fundo Brasil.

Porta voz da importância da participação da sociedade civil na garantia de direitos, Ana disse ao blog Mulheres Ativistas, do Conexão Planeta, que “o trabalho de ativistas, grupos e organizações de defesa de direitos é essencial e apoiar essas ações, dialogando ainda com a sociedade em geral para mostrar a importância de tudo isso é o que vai nos permitir avançar na direção de uma sociedade mais justa”.

Como você se tornou uma advogada indigenista?

Foi um tanto por acaso. Quando entrei na faculdade de Direito, queria ser diplomata, não conhecia o Terceiro Setor. Durante o curso, me encantei pelo direito penal e estagiei na Defensoria Pública, quando tive a primeira experiência de colocar o direito à disposição de pessoas sem acesso à Justiça. Aquilo mudou minha cabeça de tal forma que passei a procurar outro caminho que me pertencesse mais.

Me formei em 1984, ainda no final da ditadura, e pensei em ser defensora pública, mas não havia concurso à vista. Tive a oportunidade de fazer um mestrado em Direitos Humanos na American University, nos Estados Unidos.

No final do curso, ganhei uma bolsa para trabalhar no Indian Law Resource Center (ILRC), organização de advogados indígenas sediada em Washington. Estava no lugar certo na hora certa. A defesa dos direitos dos povos indígenas passaria a ser parte essencial da minha vida.

Como essa experiência marcou suas escolhas futuras?

No ILRC, trabalhei com advogados indígenas e não indígenas, a quem devo a minha formação inicial na defesa de direitos desses povos. Estávamos no início de 1988 e o Brasil tinha um problema sério com os Yanomami, cujo território (ainda não demarcado) estava invadido por garimpeiros.

Em São Paulo, a Comissão para Criação do Parque Yanomami (CCPY), encabeçada pela fotógrafa Claudia Andujar, buscava apoio internacional e chegou até nós. Levamos o caso para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a Organização das Nações Unidas (ONU), onde falei em defesa dos Yanomami.

Em setembro desse ano, viemos ao Brasil, onde conhecemos toda uma articulação de pessoas que trabalhavam pela redação do Capítulo do Índio na Constituição e estávamos em Brasília no dia da votação.

Visitar terras indígenas e participar de fóruns internacionais de defesa de direitos me fez conhecer um mundo pelo qual me apaixonei.  A partir daí, entrei de cabeça no mundo indigenista. Quando minha bolsa acabou, me convidaram para permanecer, mas, com a nova Constituição, achei que era fundamental voltar e trabalhar no Brasil.

Voltou e foi para o Núcleo de Direitos Indígenas?

Queria fazer do Direito um instrumento que efetivamente mudasse a vida de alguém. Liguei para o Ailton Krenak, que tinha conhecido na viagem ao Brasil. Ele me contou que estavam criando uma instituição com sede em Brasília para tirar o capítulo do índio do papel. Fiz uma entrevista e fui contratada.

Comecei a trabalhar no Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) no início de 1999. O secretário-executivo era o Márcio Santilli. Logo depois, vieram mais dois advogados: Juliana Santilli e Sérgio Leitão.

Movíamos ações judiciais, que foram bem sucedidas. Trabalhávamos também com o Ministério Público Federal, que estava se estruturando nesse tema. O NDI tinha o diferencial de ser uma instituição independente, que representava diretamente os povos indígenas.

Que tipo de caso vocês defendiam?

Escolhíamos casos paradigmáticos, sempre buscando criar uma jurisprudência favorável, que pudesse impulsionar a proteção dos direitos indígenas.

Éramos muito jovens, eu tinha apenas 26 anos, e estávamos trabalhando numa área do direito totalmente nova. Mas contávamos com a experiência de profissionais como Carlos Frederico Marés, que fazia parte do nosso conselho diretor e foi o nosso grande mentor.

Qual a participação direta dos indígenas no trabalho do NDI?

Tínhamos como nosso presidente Ailton Krenak e uma assembleia com antropólogos e lideranças indígenas que traziam as causas que levávamos ao Judiciário, fazendo ainda um trabalho de advocacy no Brasil e em fóruns internacionais.

Participamos também do projeto da União das Nações Indígenas (UNI) para formação do primeiro advogado indígena no país, Paulo Pankararu, que veio depois estagiar conosco.

Em que momento vocês resolveram criar o Instituto Socioambiental (ISA)?

Percebemos, depois de seis anos de atuação, que nossa ação de litigância e advocacy era pouco. A ausência do Estado era tanta que as vitórias judiciais não eram suficientes para proteger as terras e os direitos indígenas.

Nesse momento, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), de São Paulo, organização com a qual tínhamos grande proximidade, estava se transformando e surgiu a ideia de nos juntarmos para criar o Instituto Socioambiental.

Com a criação do ISA, expandimos nossas ações para a defesa de outras populações tradicionais, como os quilombolas, e passamos a trabalhar questões sociais e ambientais conjuntamente, ajudando a criar conceitos, concepções, formar pessoas.

Isso me transformou em ativista socioambiental.

Você falou em casos paradigmáticos. O dos Panará foi um dos mais significativos, não?

Esse caso começou no NDI e levamos para o ISA. Tirados de seu território original e levados contra vontade para o Parque Indígena do Xingu, os indígenas Panará tinham uma história trágica de violência e mortes, amplamente documentada, tanto em meios oficiais quanto na imprensa.

Entramos com uma ação para retomada do seu território original, junto com uma ação indenizatória para garantir, pela primeira vez, que a União fosse condenada por danos causados a povos indígenas. Levou um tempo, mas ganhamos e conseguimos entregar a indenização diretamente nas mãos dos membros da comunidade.

Foi nessa época que você foi apontada pela revista ‘Times’ como uma das ‘Líderes do Próximo Milênio’?

Nos aproximávamos da virada do milênio e eu era advogada no ISA. A Times estava produzindo uma reportagem chamada Líderes do Próximo Milênio em várias áreas e eu fui escolhida na área ambiental.

Apesar de ter sido uma grande honra, lembro que na época não foi nada fácil para mim receber esse prêmio, pois sempre encarei as conquistas nessa área como produto de um trabalho coletivo. Mas, afinal, compreendi a importância desse reconhecimento já que, a partir dessa reportagem, fui destaque em vários veículos no Brasil e pude usar isso para dar visibilidade à causa.

Como surgiu o convite para dirigir a Rainforest Foundation?

Já fazia parte do conselho da Rainforest Foundation US, que tem sede em Nova York, quando a fundação buscou um diretor executivo de um país amazônico para remodelar sua estratégia programática. Fui convidada a assumir a posição.

O convite era um desafio, já que significava mudar de função, passando de advogada para gestora de uma organização financiadora. Mas, a experiência acabou sendo fantástica e me abriu um mundo, mostrando a relevância do ativismo do financiador, que precisa ser capaz de carrear recursos de forma estratégica para as melhores causas.

Essa experiência levou você ao ‘Fundo Brasil de Direitos Humanos’?

Quando retornei ao Brasil, voltei para o ISA. Nesse momento, também começava a movimentação para a criação do Fundo Brasil, com pessoas ligadas a várias áreas de direitos humanos.

Devido à minha atuação no tema socioambiental e à experiência de gestão filantrópica adquirida à frente da Rainforest US, fui convidada a implementar essa nova iniciativa.

Novamente, me vi começando algo do zero à frente da fundação. Durante os primeiros anos, éramos apenas três pessoas com o desafio de implantar uma instituição de filantropia sem mantenedora, que precisava mobilizar recursos, apoiar projetos e comunicar a sua relevância para a sociedade.

O que mudou na sua atuação nessa nova organização?

São 15 anos de um trabalho apaixonante como parte da sociedade civil que apoia pequenos grupos no trabalho de ponta. O desafio é saber quem precisa de recursos, onde ele é mais estratégico, identificar e fortalecer atores de base que estão criando soluções para o enfrentamento das violações de direitos, e criar oportunidades de conexão entre eles.

O Fundo Brasil cresceu bastante e temos um time incrível de mais de 50 profissionais que seleciona e apoia projetos estratégicos, viabiliza formação e articulação de atores e grupos, mobiliza recursos e dialoga com a sociedade brasileira sobre a importância do apoio a organizações de defesa de direitos.

Continuei trabalhando com a causa indígena, mas ampliei a minha atuação para outros temas de direitos humanos. Hoje apoiamos organizações de combate ao racismo, de direitos das mulheres, de direitos LGBTQIA+, de justiça criminal, direito de populações no campo, quilombolas, comunidades tradicionais, direito à cidade justa, entre outros.

Como vê o papel da sociedade civil neste momento do país?

Vivemos em um país que tem dificuldade de entender a relevância das ações da sociedade civil organizada. Isso dificulta que se reconheça o trabalho de ativistas e organizações na concretização de direitos que são de todos nós.

Além do que, permite a proliferação de teses equivocadas, como a de que ONGs não são confiáveis, que ambientalistas servem a interesses internacionais, entre outras tentativas de desqualificar um trabalho sério e de interesse coletivo. Costumo dar um exemplo simples, que é o da Lei Maria da Penha, marco inegável de avanço social em nosso país.

O cidadão normalmente não sabe de onde veio essa lei, costuma reputar apenas ao presidente ou ao Congresso Nacional. Poucos compreendem que a aprovação dessa lei resulta de mais de 20 anos de trabalho de organizações feministas e do ativismo da própria Maria da Penha.

Precisamos mostrar que só se avança na conquista de direitos com uma sociedade civil sustentável, apoiada pela população.

Nos dois últimos anos, com a virada do governo e ameaças de toda ordem, corremos o risco de não apenas não avançarmos, mas retrocedermos em termos de conquistas, o que efetivamente tem acontecido.

Por isso, hoje mais do que nunca a sociedade civil precisa se comunicar com a população a fim de mostrar que a vida só melhora se for para todo mundo. E que não existe democracia para poucos.

As ameaças contra ativistas se agravaram, a violência contra lideranças no campo e nas cidades aumentaram substancialmente. É preciso empoderar as organizações e as pessoas para que possam resistir.

Desde 2020, a Covid-19 ainda teve um efeito tsunami sobre a sociedade civil, afetando as populações no campo e nas periferias das cidades, com um impacto brutal sobre quem se ocupava da defesa de direitos e teve que passar a trabalhar também na garantia da sobrevivência de quem está à sua volta.

Temos testemunhado a capacidade de grupos e ativistas que se articularam e juntaram forças para enfrentar essa situação.

Edição: Mônica Nunes

Foto: arquivo pessoal

Maura Campanili

Jornalista e geógrafa, foi repórter e editora de cidades e meio ambiente na Agência Estado e na revista Terra da Gente. Trabalhou em ONGs como a SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental e Rede de ONGs da Mata Atlântica. É autora e editora de livros e publicações socioambientais e autora do blog ‘Paulistanasp’ no qual fala de temas que lhe são caros: meio ambiente, a metrópole paulistana, literatura e feminismo.

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