Agricultura familiar e de comunidades tradicionais na pauta das eleições

O alimento produzido por pequenos produtores agrícolas e comunidades tradicionais, sem agrotóxico e de alcance regional, deve estar na mesa dos brasileiros. De todos os brasileiros.

É o que defende da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, que lançou em julho, durante a Iª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), uma carta aos pré-candidatos, conclamando-os a se comprometerem com políticas públicas que promovam aumento da oferta e do acesso da população a esses alimentos.

Nas últimas eleições municipais, a ANA promoveu ação semelhante – como contei aqui, no Conexão Planeta – e mais de mil candidatos a prefeituras e vereanças se comprometeram com a elaboração ou recuperação de políticas públicas nesse sentido.

As propostas apresentadas pela ANA nesta nova carta de 2022 abrangem cinco áreas:

► Questões agrária e urbana e direitos territoriais;

► Enfrentamento da fome e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;

► Ciência, educação e democratização da comunicação e da cultura;

► Participação democrática e controle social na construção de políticas públicas; e

► Promoção da igualdade de gênero e racial.

Todos os cinco pontos trazem como base o reconhecimento e o fortalecimento das iniciativas das organizações da sociedade civil, uma vez que, enquanto “as políticas de Estado acentuaram a crise alimentar para populações vulneráveis na pandemia, iniciativas coletivas de agroecologia, economia feminista e solidária demonstraram capacidade para responder de forma criativa às demandas emergenciais por alimentos e alternativas de geração de renda”, afirma trecho do documento.

A campanha busca fortalecer a defesa do meio ambiente e da soberania e segurança alimentar e nutricional, valorizando iniciativas da sociedade civil e dando visibilidade às várias experiências que existem em várias partes do país.

Durante a pandemia, muitos foram os arranjos promovidos pela sociedade civil que contribuíram para a compra direta de alimentos da agricultura familiar e para a doação a quem mais precisava (escrevi sobre alguns deles também).

A carta da ANA destaca práticas de manejo agrícola, agroextrativista e florestal desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultura familiar camponesa e povos tradicionais, que associam a conservação dos bens naturais à oferta de alimentação saudável e adequada em seus territórios. E o quanto contribuem para a construção de mercados locais, possibilitando que esses alimentos cheguem à mesa a preços populares, em áreas urbanas e rurais.

O reconhecimento e o fortalecimento da capacidade virtuosa das iniciativas das organizações da sociedade civil, seja no campo, nas águas, nas florestas ou nas cidades, estão no âmago da demanda social para que a agroecologia se firme como princípio orientador das políticas públicas.

Programa de Aquisição de Alimentos: resgate urgente

Um dos pontos mais centrais no documento é o fortalecimento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), iniciativa do governo federal que sofreu cortes e reduziu a quantidade de produtos comprados e de produtores atendidos nos últimos anos.

O PAA foi criado em 2003, na agenda de combate à fome, como política pública que utiliza o poder de compras do governo federal para promover o fortalecimento da agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. 

Trata-se de uma política pública inovadora, que atua tanto na produção, ao promover o desenvolvimento rural sustentável, quanto no consumo, incentivando uma alimentação mais saudável. Também fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, promove e valoriza a biodiversidade, a produção orgânica e estimula o associativismo entre pequenos produtores.

Em estudo realizado pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, publicado em abril deste ano, pesquisadores analisaram as aquisições do Programa no período de 2011 a 2019, buscando avaliar a contribuição para o combate à insegurança alimentar e nutricional no país e debater perspectivas futuras.

Os resultados demonstram que os alimentos adquiridos pelo PAA contribuem para a saúde e segurança alimentar dos beneficiados diretos e para a promoção de um sistema alimentar mais sustentável. No entanto, apontam drástica redução dos valores aplicados em compras ao longo do período analisado, o que pode comprometer a capacidade do Programa de gerar esses benefícios.

O Ipea diagnosticou que as aquisições do PAA sofreram uma redução de 82,8%, passando de 492,1 milhões de quilos em 2011 para 84,8 milhões de quilos em 2019. Em 2019 e 2018 foram registrados os menores patamares de execução do PAA desde a sua criação. Em 2020, recebeu reforço de recursos como forma de enfrentamento da emergência de saúde trazida pela pandemia da covid-19.

Em 2021, o PAA foi extinto para dar lugar ao Programa Alimenta Brasil, que trouxe mudanças ao escopo da política pública, entre elas a extinção da modalidade sementes, que originalmente promovia a distribuição de sementes e mudas e contribuía, dessa forma, para a soberania alimentar, ao promover a agrobiodiversidade e a manutenção da produção de sementes crioulas e orgânicas, em especial em comunidades tradicionais.

O documento do Ipea destaca que, embora as compras de sementes pelo PAA tenham representado um percentual pequeno das compras historicamente, os benefícios têm maior representatividade do que o percentual quantitativo indica, considerando a sua importância fundamental para apoiar a finalidade de promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos.

A recomendação do estudo é para que sejam mantidas as características originais do PAA, mesmo com a mudança de nome, e que sejam mantidas a qualidade e variedade das compras, as especificidades e priorizações de beneficiários e a volta da modalidade sementes.

O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), apontou que 33 milhões de pessoas vivem submetidas à fome, e que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau.

Ainda não há indicadores de resultados do Alimenta Brasil. Uma política pública como o PAA, comprovadamente virtuoso no fortalecimento da agricultura familiar e no combate à fome e à insegurança alimentar, deve ser cada vez mais fortalecida. Em especial em um momento em que a crise econômica traz de volta o fantasma da fome ao país.

Foto: Divulgação/MST

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, governos locais, políticas públicas, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para potencializar modos mais sustentáveis e diversos de estar no mundo.