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Agora é lei: cães e gatos precisam ter microchip e registro no Rio de Janeiro

Agora é lei: cães e gatos precisam ter microchip e registro no Rio de Janeiro

Um decreto publicado pela prefeitura do Rio de Janeiro no dia 22 de janeiro estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral de Animais (RGA). Para isso, cães e gatos precisarão ser microchipados. Os dados, como nome, CPF, endereço do tutor e foto do animal, serão então inseridos na plataforma digital Sisbicho, e o sistema informatizado emitirá um documento comprovante do RGA, na forma de carteira timbrada e numerada, encaminhada ao e-mail do tutor.

A aplicação do microchip é rápida, fácil e pode ser feita gratuitamente nas unidades de atendimento veterinário do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) ou em ações itinerantes promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, que levam o serviço à população em diversos bairros da capital fluminense.

Ainda de acordo com o texto da Lei n° 8.015/2023, para ser incluído no RGA, o animal precisa estar em dia com a vacinação.

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No chip, que tem o tamanho de um grão de arroz e é implantado na região da nuca, ficam registradas informações do animal. Elas podem ser lidas então digitalmente pelo médico veterinário, com um aparelho especial, e caso o cão ou o gato se percam ou fujam, o tutor pode ser localizado.

O prazo para a adequação à nova lei é de seis meses. Depois disso, haverá fiscalização em estabelecimentos veterinários.

Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, a medida auxiliará também no censo de cães e gatos cariocas e na formulação de políticas públicas no município. “Outro benefício é que o RGA funciona como uma ferramenta de combate ao abandono de animais, contribuindo para a posse responsável”, afirmam as autoridades.

O Rio de Janeiro é a segunda capital brasileira a aprovar a exigência de microchipagem em gatos e cachorros.

Endereços para a microchipagem gratuita no Ivisa-Rio

Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman
Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1120, São Cristóvão
Dias: de segunda a sexta
Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h 

Centro de Controle de Zoonoses
Largo do Bodegão, 150 – Santa Cruz
Dias: de segunda a sexta
Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h

*Texto atualizado às 16h40 para corrigir a informação sobre a gratuidade do serviço oferecido pelo Ivisa-Rio

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Foto de abertura: divulgação prefeitura do Rio de Janeiro

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