Acordo sobre gás de refrigeração pode dar alívio imediato para o clima

gases-de-refrigeracao-observatorio-do-clima-foto-niall-kennedy-creative-commons

Por Délcio Rodrigues*

Fazendo emendas e tapando buracos, vamos tentando consertar os estragos que causamos ao planeta. Em 16 de setembro de 1987, foi firmado o Protocolo de Montreal, cujo objetivo era preservar a camada de ozônio da Terra. Essa parte da estratosfera, que funciona como um escudo natural contra a radiação ultravioleta emitida pelo Sol, estava se desintegrando devido à ação do homem.

Atualmente, 191 países são signatários do tratado. A enorme adesão levou o ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, a defini-lo como o “acordo internacional mais bem-sucedido dos últimos tempos”. Annan pode ser perdoado pela modéstia: o Protocolo de Montreal é o tratado ambiental mais bem-sucedido de toda a história. Mas não apenas em número de assinaturas. Ele também se mostrou eficaz em consertar o problema que se propôs a resolver. O buraco na camada de ozônio, que se forma na Antártida anualmente, está diminuindo desde 2000. A projeção é que esteja totalmente recuperado até 2065.

O tratado previa a eliminação gradual do uso de cerca de cem substâncias usadas em equipamentos de refrigeração e frascos de aerossol, incluindo os mal-afamados clorofluorcarbonos (CFCs). Mas, além de diminuir o buraco na camada de ozônio, o protocolo apresentou um efeito colateral benéfico: reduziu 20 vezes mais as emissões de gases do efeito estufa do que o previsto pelo Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, com esse objetivo específico.

Entretanto, mesmo que os gases utilizados atualmente em refrigeração – como os hidrofluorcarbonos (HFCs), substitutos dos CFCs – tenham se mostrado inofensivos para a camada de ozônio, eles ainda contribuem para o aquecimento global. E não é pouco: um desses gases, o HFC-23, é 11.700 vezes mais potente que o gás carbônico para aquecer o planeta, só que seu tempo de vida na atmosfera é mais curto e ele é emitido em quantidades muitíssimo menores. Uma emenda ao Protocolo de Montreal poderá funcionar como um alívio imediato para a temperatura global ao combater esses gases.

Entre 10 e 14 de outubro próximos está agendado encontro dos signatários do Protocolo de Montreal em Kigali, Ruanda. O objetivo é discutir uma emenda ao tratado, visando à substituição dos HFCs por substâncias menos prejudiciais ao clima, como a amônia, o propano e o isobuteno.

Que a emenda precisa ser feita é notório; o que estará em jogo em Kigali é a sua efetividade. Por enquanto, temos muito a comemorar: na última reunião do G20, em Hangzhou (cidade chinesa), Estados Unidos e China anunciaram que vão se empenhar para a aprovação de uma emenda mais rigorosa. Na semana passada, a Casa Branca lançou comunicado à imprensa anunciando que mais de cem países reunidos em Nova York (entre eles EUA, Argentina, Chile, Colômbia, os 28 membros da União Europeia e os 54 países da África) pleitearam uma emenda “ambiciosa”, que inclua uma “data antecipada de congelamento” a partir da qual os signatários do tratado não poderão mais aumentar seu consumo de HFCs – no entanto, ninguém deu muitos detalhes sobre o que se entende por ambição.

O governo brasileiro ficou de fora: nossos negociadores afirmam que não querem prejulgar o resultado da reunião, onde justamente os prazos serão negociados. Mas a indústria brasileira aderiu. A Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento) assinou a declaração. Todos os países precisam deixar claras suas posições, pensando menos na lógica interna da negociação e mais no objetivo final – um planeta habitável.

Com a emenda ao Protocolo de Montreal, poderemos reduzir o equivalente a até 200 bilhões de toneladas de CO2 até 2050. E esta redução poderá ser ainda maior caso se invista em eficiência energética. Isso representaria um refresco de 0,5º C, dando ao mundo um auxílio imprescindível para cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global em “bem menos de 2oC” neste século. Como os HFCs são poluentes de vida curta, eliminá-los agora nos daria mais tempo para fazer a transição para 100% de energias renováveis, algo difícil de realizar com a urgência que a crise climática exige.

O mercado brasileiro de aparelhos de ar condicionado, onde o HFC é mais usado, vem crescendo de 10 a 15% ao ano. O padrão de Performance Energética Mínima para aparelhos de ar condicionado no Brasil é de 2,6 W/W; no Japão, é mais de 6,5 W/W e na China, 6 W/W. Adotando padrões próximos a estes países, o Brasil economizaria, até 2050, o equivalente à capacidade de geração de energia de 92 a 216 usinas de 500 MW. Ou seja, ganha o clima e ganha a economia.

Resta, porém, uma questão espinhosa: é possível criar salvaguardas para que os países que forem à frente no banimento dos HFCs não sejam invadidos por equipamentos de países que ainda não o fizeram? É possível criar salvaguardas comerciais para evitar o uma multiplicação de tecnologias sujas? Esta questão é muito importante para países como o Brasil.

Leia outros artigos de Délcio Rodrigues, aqui no Conexão Planeta:
Programa de Parcerias de Investimentos atropela licenciamento ambiental e viola direitos
A vida frente à exploração de recursos naturais

Foto: Naill Kennedy/Creative Commons

*Délcio Rodrigues é físico, ambientalista, empresário. Foi um dos responsáveis por trazer o Greenpeace para o Brasil, além de assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Instituto Akatu e pesquisador do Instituto de Física da USP. Realiza trabalhos nas áreas de redução das emissões de GEE, energia solar, poluição do ar, conservação da biodiversidade e revitalização de áreas contaminadas no Brasil e em outros países. É diretor da iniciativa ClimaInfo.

Deixe uma resposta