Ao mesmo tempo em que um movimento histórico mundial ganha força, mais um retrocesso graveacontece na política ambiental brasileira: na semana passada, o país não aderiu ao acordo mundial firmado por 187 nações signatárias da ONU para monitorar seus resíduos plásticos. Isso envolve descarte, rastreamento do movimento de seus dejeitos para além de suas fronteiras e, também, a restrição do envio desses resíduos para países mais pobres. Com um detalhe: o Brasil é o país que mais polui o planeta com lixo plástico e o que menos recicla.
Certamente, o encontro foi baseado nos dados do estudoLimites Legais sobre Plásticos e Microplásticos de Uso Único: Uma Revisão Global das Leis e Regulamentos Nacionais, elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI), e divulgado em 2018.
As negociações aconteceram em Genebra, durante duas semanas, a partir de 1º. de maio, até que o acordo foi finalmente ratificado. Rolph Payet, secretário executivo do PNUMA – Programa de Meio Ambiente da ONU, declarou esta é uma decisão histórica: a inserção de uma emenda à Convenção de Basileia, que dispõe sobre “o controle dos movimentos e depósitos transfronteiriços de resíduos” e foi concluída na Basileia, Suíça, em 22 de março de 1989.
Payet ressaltou que o acordo contribuirá para a criação de uma melhor regulação do comércio de plástico, que, como sabemos, ameaça a vida no planeta, poluindo não só a terra, mas também os oceanos e toda sua fauna e flora (leia mais nos links que indico no final deste post).
Ele também disse que esse plano “envia um sinal político forte para o setor privado, o mercado consumidor, de que nós precisamos fazer alguma coisa. Os países decidiram fazer algo que vai se transformar em ação real”. E atribuiu à Noruega a liderança dessa iniciativa, que foi apresentada primeiro em setembro e, só agora, analisada. Para nós, pode parecer que demorou muito, mas para os padrões da ONU, a tramitação foi rápida. Que bom! Não podemos perder tempo.
“Mando meu lixo pra sua casa, ok?”
Sim, parece loucura, mas enviar resíduos contaminados e não-recicláveis para países pobres é uma prática muito comum entre os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que também ficou fora do acordo global. Para se livrar de resíduos considerados de “menor qualidade”, alguns países os enviavam para entidades privadas de nações em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, mesmo sem permissão dos governos locais. Agora, essa “sacanagem” acabou.
A China era um dos receptores dos rejeitos dos americanos, mas, recentemente, decidiu dar um basta nessa prática vergonhosa. Segundo a reportagem do jornal britânico The Guardian, foi a partir dessa decisão que ativistas da Rede Gaia– Aliança Global para Alternativas à Incineração denunciaram esse tipo de “descarte”. Durante um ano, países como Tailândia, Indonésia e Malásia tiveram que transformar vilarejos de agricultura em lixões.
Entre os setores que produzem esse tipo de resíduo estão saúde, tecnologia, aeroespacial, moda, alimentos e bebidas. Cada país terá que encontrar soluções para atender às exigências do acordo, o que pode provocar inspeções mais rígidas de agentes alfandegários, principalmente sobre resíduos eletrônicos ou resíduos altamente perigosos.
E mais: os países que não ratificaram o acordo – Estados Unidos e Brasil, entre eles – não poderão ignorá-lo pois, segundo Payet, “haverá um sistema transparente e rastreável para exportação e importação de resíduos de plástico”.
Segundo a ONU, a poluição por plásticopassou dos limites há muito tempo. Atingiu proporções endêmicas, com estimativa de 100 milhões de toneladas de resíduos nos oceanos. Está mais do que na hora – na verdade, já passou – de reduzirmos o consumo e mudarmos a forma como descartamos o que sobre e o que não serve. E de garantir que aqueles que consomem mais não despejem seus dejetos nas terras dos que consomem menos. Muita injustiça social e ambiental!
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Foto: WWF
Fonte: ONU, The Guardian, G1
