Hoje (6), a Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas completa 57 anos e quem ganha presente são os integrantes das Terras Indígenas (TIs) Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, homologadas pelo presidente Lula.
Os próximos passos são o registro imobiliário e, em seguida, a demarcação física dos territórios.
O ato foi realizado em Brasília, nas presenças dos ministros Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Márcio Macedo (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), Joenia Wapichana, da presidenta da Funai, Weibe Tapeba, do secretário de Saúde Indígena, além de representantes dos povos contemplados (no final deste post, assista às declarações de Lula, Sonia e Joenia ao celebrar mais uma fase das homologações).
“A gente vai continuar homologando terras indígenas porque é cumprir um dever histórico e, ao mesmo tempo, cumprir nossa Constituição”, declarou Lula, ao final da celebração, para Sonia Guajajara e Joenia Wapichana, que emendou: “A Terra Indígena é a vida dos povos indígenas. É o dever da União e nós estamos cumprindo esse dever constitucional”.
Em seguida, Lula virou-se para a ministra Sonia: “Você pode dizer o seguinte: que você é a primeira ministra indígena e vai ser a pessoa que mais vai homologar terras indígenas neste país!”. Ganhou um abraço apertado.
Promessa cumprida
Em 18 de abril de 2024, véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente homologou as terras indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT), mas ficaram de fora do ato presidencial as TIs Potiguara de Monte-Mor, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Na ocasião, Lula anunciou a criação de uma força-tarefa para avançar na homologação das demais terras. E cumpriu a promessa.
O órgão e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) trabalharam na atualização e avaliação jurídica dos processos para preparar as terras para a homologação final, em conformidade com os requisitos legais necessários para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. E Joenia celebrou os avanços até aqui:
“Sabemos como é importante a regularização fundiária das terras indígenas porque dela vem a vida, a sobrevivência. É um direito dos povos indígenas e o dever do Estado brasileiro. Então, hoje é dia de comemorar mais um passo na proteção dos direitos territoriais. Ainda não terminou nosso trabalho, agora vamos trabalhar para promover a autonomia dos povos indígenas na gestão dos territórios. É um dia muito feliz e de dever cumprido para nós, da Funai”.
A Funai defende a demarcação de terras como a principal forma de assegurar a autonomia, soberania alimentar, saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas.
Agora, são 13 terras indígenas homologadas pelo governo federal, desde 2023, entre 14 enviadas para homologação. Além dessas, mais 11 Tis receberam suas portarias declaratórias para demarcação.
As três terras homologadas
TI POTIGUARA DE MONTE-MOR
Localizada nos municípios de Marcação e Rio Tinto, na Paraíba, a TI Potiguara de Monte-Mor tem cerca de 7,5 mil hectares e abriga mais de 7 mil indígenas do povo indígena Potiguara divididos em seis aldeias, de acordo dados do Censo 2022, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A rica biodiversidade é uma característica da TI, situada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.
Seu processo de demarcação começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites.
Mas ainda faltava a regularização do território, processo assumido em agosto deste ano por Joenia Wapichana, Sonia Guajajara e Márcio Macêdo com o governador da Paraíba, João Azevêdo, e com o Cacique Sandro e a Cacique Cau, do povo Potiguara.
Após reunião entre eles, os representantes do governo federal anunciaram que a regularização da TI deveria sair até o final deste ano, o que se concretizou esta semana, em 4/12.
TI MORRO DOS CAVALOS
A Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008 e sua demarcação física realizada em 2010.
Com aproximadamente 1.988 hectares, localizada em Palhoça, em Santa Catarina, a TI e abriga dois povos indígenas: os Guarani Mbyá e os Guarani Nhandeva, que mantêm relação histórica e cultural com o local e desempenham papel essencial na preservação de remanescentes da Mata Atlântica.
A região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o que faz do território uma área estratégica para a conservação ambiental e, também, para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis.
Em 2017, os Guarani Mbya e Guarani Nhandeva viveram dias e noites de tensão, com ataques de pistoleiros, invasões e bens incendiados, como contou o Instituto Socioambiental, em seu site.
Na época, políticos contrários à demarcação tentaram fazer valer a tese do marco temporal, que ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências vivenciadas por muitos povos indígenas. Para suprir a ausência de segurança por parte do Estado, os indígenas criaram esquema de segurança próprio.
Como parte do processo de homologação, em 2 de dezembro, em cumprimento à decisão judicial, a Funai e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizaram operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas irregularmente dentro da TI.
TI TOLDO IMBU
Localizada no município de Abelardo Luz, também em Santa Catarina, a TI Toldo Imbu possui uma área superior a 1,9 mil hectares, no bioma Mata Atlântica, onde vive o povo Kaingang.
O território foi declarado pela Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, e a demarcação física, realizada em 2010.
As TIs homologadas e declaradas pelo governo Lula
Após seis anos de paralisação nos processos de demarcação, no ano passado oito terras foram homologadas: Arara do Rio Amônia e Rio Gregório (AC), Acapuri de Cima e Uneiuxi (AM), Kariri-Xocó (AL), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Avá-Canoeiro (GO) e Rio dos Índios (RS) – veja aqui e aqui.
Este ano, o Governo Federal homologou mais cinco terras: em abril, Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT) – veja aqui -, e ontem Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos e Toldo Imbu (SC).
Após oito anos de paralisação, este ano o MJSP retomou a assinatura de portarias declaratórias de 11 terras indígenas para demarcação:
– quatro na Amazônia, nos estados do Pará e Mato Grosso, sendo: em 6/9, as TIs Maró, Cobra Grande (PA) e Apiaká do Pontal e Isolados (MT); e, 20 dias depois, a TI Sawré Muybu (PA), após 17 anos de luta!; e
portarias declamatórias de três Tis no bioma
Foto: Robson Alves / MJSP
do povo Munduruku, no Pará, teve início e, em setembro, finalmente,
o governo brasileiro reconheceu esse território como indígena
Foto: Robson Alves / MJSP
– e, em outubro, sete Tis no estado de São Paulo: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty / Araça-Mirim, Tapy’i / Rio Branquinho e Guaviraty (SP).
o ministro da Justiça assinou as portarias de sete terras indígenas
Foto: Jamile Ferraris / MJSP
Avanços na regularização de terras
Com a missão de promover e proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil, a Funai é a principal responsável pelo processo de demarcação de terras, que compreende as fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação.
De acordo com o site do Ministério dos Povos Indígenas, a autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República no processo demarcatório.
Desde o início da atual gestão da Funai, em janeiro de 2023, 14 processos de demarcação administrativa de terras indígenas foram enviados para homologação do presidente da República, dos quais 13 já foram homologados, como dito acima.
Nesse período, o órgão ainda delimitou as TIs Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin eKapot Nhinore; e encaminhou 28 processos ao MJSP para a assinatura de portaria declaratória de limites territoriais.
Atualmente, há mais de 530 registros de reivindicação fundiária indígena na Funai:
– 120 envolvem a revisão de limites;
– pelo menos 60, reivindicam a constituição de reservas indígenas;
– 149 estudos multidisciplinares de identificação e delimitação estão em andamento;
– 39 terras indígenas delimitadas, das quais, 12 em fase de contraditório administrativo(princípio que garante que as partes envolvidas em um processo administrativo sejam informadas de todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar); e
– 101 procedimentos impactados por decisões judiciais que objetivam a abertura e/ou conclusão dos estudos de identificação e delimitação.
A seguir, assista Lula, Sonia Guajajara e Joenia Wapichana celebrando a assinatura das três homologações, ontem:
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Foto (destaque): Ricardo Stuckert/PR
Com informações do ISA – Instituto Socioambiental, da Agência Brasil e do Ministério dos Povos Indígenas
