Já não é de hoje que tenho trazido aqui, no site Conexão Planeta, notícias sobre retrocessos relacionados às políticas públicas federais voltadas à economia solidária. Esses retrocessos começaram a se tornar mais agressivos na gestão Temer e o processo tem tido continuidade pelo atual governo federal.
Mas as organizações da sociedade civil que atuam na área têm estado alertas, vigilantes e atuantes nesse sentido. No último dia 9 de outubro, a União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias (Unicopas) protocolou junto à Comissão de Legislação Participativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que aborda a composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), previstas na lei 13.844, de junho de 2019.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é uma proposição que visa regular as matérias do legislativo sem a sanção do presidente da República. O PDL protocolado pela Unicopas foi motivado pela omissão do poder executivo, em especial do Ministério da Cidadania, embaixo do qual foram parar as políticas voltadas à economia solidária no atual governo federal. Leonardo Pinho, assessor da Unicopas, pontua que “apesar de a lei de reestruturação do governo ter incluído o CNES como parte do Ministério, não foi feito nenhum decreto para a real instalação desse Conselho.”
Em março deste ano, escrevi sobre o Conselho Nacional de Economia Solidária. O Conselho sofreu três alterações significativas: foi para o Ministério da Cidadania, teve a descontinuidade de suas atividades e, ainda, teve alterada a sua composição. Antes vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, extinto pelo atual governo federal, o Conselho passou a integrar o Ministério da Cidadania, que inclui Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes. Nem precisa pensar muito pra perceber que essa diversidade de áreas embaixo de um mesmo guarda-chuva traz pouca especificidade ao que uma política pública voltada à economia solidária demanda.
A sociedade civil segue atenta e mobilizada, de olho em nossos parlamentares. O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, em agosto deste ano, foi um dos passos nesse sentido. O autor do requerimento de criação foi o deputado federal Glauber Braga, do PSOL/RJ. Ela é composta por 210 deputados e oito senadores, e tem entre suas finalidades acompanhar as políticas de economia solidária, colaborar para a criação e adequação do marco legal para o fortalecimento da economia solidária e estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões sobre a economia solidária.
O PDL protocolado pela Unicopas é mais um avanço no sentido de cobrar do governo federal a implementação de políticas públicas de fomento à economia solidária.
Com informações da Unicopas – Foto: Jeshoots/Unsplash
