A pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou investigar a atual política para a área do meio ambiente do governo federal.
Em um documento de sete páginas, Furtado enumerou uma série de medidas tomadas pelo ministério do Meio Ambiente e seu ministro, Ricardo Salles (sim, o mesmo condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que inclusive já pediu sua saída do cargo), que estariam justamente indo contra os interesses da área e da conservação da biodiversidade brasileira.
“Há uma possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção desse bem comum constitucionalmente protegido”, afirma o texto.
Entre as medidas citadas, o subprocurador fala da carta aberta divulgada por ex-ministros repudiando o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro.
No começo de maio, ex-ocupantes da pasta do Meio Ambiente durante as administrações de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer se reuniram, em São Paulo, para alertar a sociedade sobre a destruição da gestão ambiental do atual governo.
O documento em mãos do TCU também menciona o aumento do desmatamento nos últimos meses – a Amazônia perdeu 19 hectares de floresta por hora, apenas na primeira quinzena de maio, de acordo com o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, – e a recente liberação abusiva de agrotóxicos: foram mais de 30 registros, com novo recorde: 197 novos pesticidas no mercado brasileiro em 2019.
Por último, Lucas Furtado estranha as declarações de Ricardo Salles e sua intenção de mudar as regras do Fundo Amazônia, conforme noticiamos aqui, neste outro post.
Uma das alegações do ministro do Meio Ambiente é que teriam sido encontradas irregularidades nas ONGs contratadas pelo fundo, apesar do TCU não ter constatado nada, em 2018. A auditoria realizada pelo órgão confirmou que os recursos foram aplicados de maneira adequada.
“Dessa forma, as afirmações emanadas do ministério do Meio Ambiente, que colocam em dúvida a regularidade dos contratos executados com os recursos do fundo, em contradição com o quadro avaliado pelo TCU, podem comprometer o aporte dos recursos de doação, com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção da Floresta Amazônica”, diz o subprocurador na representação.
Até este momento, o ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre a abertura da investigação.
Foto: arquivo pessoal Ricardo Salles/reprodução internet
