Tribunal de Contas da União irá investigar gestão ambiental do novo governo

Tribunal de Contas da União irá investigar gestão ambiental do novo governo

A pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou investigar a atual política para a área do meio ambiente do governo federal.

Em um documento de sete páginas, Furtado enumerou uma série de medidas tomadas pelo ministério do Meio Ambiente e seu ministro, Ricardo Salles (sim, o mesmo condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que inclusive já pediu sua saída do cargo), que estariam justamente indo contra os interesses da área e da conservação da biodiversidade brasileira.

Há uma possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção desse bem comum constitucionalmente protegido”, afirma o texto.

Entre as medidas citadas, o subprocurador fala da carta aberta divulgada por ex-ministros repudiando o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro.  

No começo de maio, ex-ocupantes da pasta do Meio Ambiente durante as administrações de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer se reuniram, em São Paulo, para alertar a sociedade sobre a destruição da gestão ambiental do atual governo.

O documento em mãos do TCU também menciona o aumento do desmatamento nos últimos meses – a Amazônia perdeu 19 hectares de floresta por hora, apenas na primeira quinzena de maio, de acordo com o  Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, – e a recente liberação abusiva de agrotóxicos:  foram mais de 30 registros, com novo recorde: 197 novos pesticidas no mercado brasileiro em 2019.

Por último, Lucas Furtado estranha as declarações de Ricardo Salles e sua intenção de mudar as regras do Fundo Amazônia, conforme noticiamos aqui, neste outro post.

Uma das alegações do ministro do Meio Ambiente é que teriam sido encontradas irregularidades nas ONGs contratadas pelo fundo, apesar do TCU não ter constatado nada, em 2018. A auditoria realizada pelo órgão confirmou que os recursos foram aplicados de maneira adequada.

“Dessa forma, as afirmações emanadas do ministério do Meio Ambiente, que colocam em dúvida a regularidade dos contratos executados com os recursos do fundo, em contradição com o quadro avaliado pelo TCU, podem comprometer o aporte dos recursos de doação, com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção da Floresta Amazônica”, diz o subprocurador na representação.

Até este momento, o ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre a abertura da investigação.

Foto: arquivo pessoal Ricardo Salles/reprodução internet

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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