O crime da Samarco, em Mariana, é o primeiro crime ambiental classificado como ‘violação dos direitos humanos’

Isto é inédito, desde que o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi criado, em 2014. A decisão pode ajudar a pressionar a Justiça e servir de base para representações contra o Brasil em tribunais internacionais, com possíveis sanções diplomáticas e econômicas. Também pode influenciar o processo movido na Inglaterra, em novembro de 2018

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Papa Francisco abole sigilo pontifício para casos de pedofilia, pornografia infantil e outros crimes sexuais

Esta é uma das reivindicações de lideres católicos feitas ao pontífice na última cúpula do Vaticano. Agora, suspeitas de violência e de abuso sexual devem ser comunicadas a autoridades civis

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Caçador recebe permissão para entrar nos Estados Unidos com “troféu” de leão morto na Tanzânia

Americano poderá importar o esqueleto, a pele, os dentes e as garras do animal. É a primeira vez que permissão é concedida desde que entrou em vigor o Ato das Espécies Ameaçadas, em 2016, o que abre um precedente jurídico muito perigoso

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Pobreza cresce 11%, renda média das mulheres cai e Brasil sobe no ranking mundial da desigualdade

O relatório ‘País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras’, da Oxfam Brasil, revela que, depois de um período de queda iniciado em 2002 e que durou cerca de 14 anos, em 2016 a desigualdade voltou a crescer: há mais pobres e a renda das mulheres caiu ainda mais

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Justiça proíbe “Show do Ronald McDonalds” em escolas e creches de São Paulo

Juiz entendeu que evento “dirige a criança para o consumo sem permitir que ela o faça conscientemente”. Empresa ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto isso, caso descumpra a decisão, pagará R$100 mil por show realizado

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Crianças e jovens processam governo dos Estados Unidos por causa das mudanças climáticas

Vinte e um americanos, entre 11 e 22 anos, conseguiram esta semana o aval da Suprema Corte para levar adiante o processo judicial que movem contra a administração federal

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Indianos celebram o fim da criminalização da homossexualidade depois de mais de 150 anos

Em decisão histórica e unânime, a Suprema Corte do país derrubou uma lei da era colonial, que punia a relação entre duas pessoas do mesmo sexo com prisão e incentivava o preconceito e o assédio na sociedade

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A herança de Marielle Franco

É verdade que um rio nunca é o mesmo, mas o fluxo das águas nos dá a certeza de que podemos nos banhar nele sempre que quisermos. E no rio que trouxe Marielle estão fluindo muitas outras. O movimento não para e quem insistir na crença de que pode evitar o inevitável será atropelado pela história

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Decisão da justiça de liberar terapias de “reversão sexual” gera protestos e ironia nas redes sociais

Falta de informação, ignorância, homofobia, ou simplesmente, falta do que fazer. O que terá levado o  juiz de Brasília a permitir o “tratamento de reversão sexual”?

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Justiça Federal suspende atos do decreto que extingue reserva (Renca) na Amazônia

O magistrado ressaltou que o decreto não reconhece as regras do sistema de proteção ambiental do país. Sua decisão atendeu à uma ação popular contra Temer e a União

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