Pará ganha duas unidades de conservação na costa amazônica: as reservas extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua

Elas totalizam 74,7 mil hectares de áreas protegidas numa das maiores florestas de manguezais do país

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Decreto do governo reduz número de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores

Uma outra medida é a diminuição da validade dos registros de armas de fogo, que até então era de dez anos, passando para três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso

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“O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, diz Lula ao anunciar revogação de decretos de Bolsonaro

Em seu primeiro ato de governo neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de decretos e medidas provisórias, entre eles, um para reestruturar a política de controle de armas no Brasil

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Bolsonaro assina decreto que estimula a mineração “artesanal e em pequena escala” em todo Brasil, mas com prioridade na Amazônia

Logo depois da publicação da medida, diversas organizações do terceiro setor e ambientalistas criticaram o decreto. “Além de incentivar mais desmatamento, grilagem e garimpos ilegais, agora o governo busca formas de legalizar esses crimes e avança com medidas que liberam mais destruição e contaminação ambiental, principalmente na Amazônia”, escreveu o Greenpeace Brasil em seu perfil no Twitter

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Supremo suspende partes do decreto assinado por Bolsonaro que coloca em risco conservação das cavernas brasileiras

O Ministro Ricardo Lewandowski aceitou a ação da Rede Sustentabilidade contra o decreto e pediu a análise de dois pontos: a permissão para a construção de empreendimentos e atividades nas cavernas e a autorização para a destruição daquelas consideradas como “grau máximo de relevâncias” pelos órgãos ambientais

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Deputados tentam reverter medida de Salles que dificulta aplicação de multas ambientais

Segundo Instrução Normativa conjunta do ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, a partir de agora, um auto de infração aplicado por um fiscal precisará ser avaliado por um superior antes que seja aberto um processo administrativo, que pode, inclusive, arquivá-lo

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Uma das mais importantes revistas científicas do mundo, Science destaca ameaça de decreto do governo a espécies aquáticas brasileiras

A publicação divulgou o alerta enviado por diversos pesquisadores brasileiros sobre o risco da produção da tilápia no país. “Mais uma vez, o governo está ameaçando a biodiversidade nativa ao facilitar o cultivo de espécies exóticas invasoras”, afirmam

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Novo decreto do Governo Federal ameaça a diversidade de espécies aquáticas brasileiras

O cultivo de espécies exóticas em tanques-rede coloca em risco a biodiversidade nativa e, portanto, é urgente que a comunidade científica seja consultada acerca desta questão e que o processo seja reavaliado por técnicos da área ambiental antes que a situação saia de controle

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Governo exclui Ibama de processos para permissão de criação de peixes em “corpos d’água da União”

Decreto assinado por Bolsonaro causa preocupação e alarde entre especialistas porque tira de cena justamente o órgão responsável por fiscalizar e fazer avaliações técnicas sobre impactos em organismos e ecossistemas locais

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Governo reduz distância mínima entre pulverização aérea de pesticidas em cultivo de bananas e povoados e mananciais de água

Com decreto do ministério da Agricultura, nova legislação, que já entrou em vigor em 4 de maio, diminui de 500 para 250 metros a distância mínima para cidades, vilas e bairros, e a apenas 15 metros para mananciais de água

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